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Deputados e Grupos Parlamentares

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Atividade do Deputado


Atividade de Deputado - António Filipe
 
IX  Legislatura
António Filipe (PCP)
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
TipoN.ºTítuloD.RelatórioFase
Projeto de Lei 145/IX Iniciativa da lei por grupos de cidadãos eleitores. 2002-10-16 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 117/IX Aprova medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto. 2004-03-24 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Resolução 52/IX Alterações ao Regimento da Assembleia da República Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Resolução 53/IX Alterações ao Regimento da Assembleia da República Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Resolução 54/IX Alterações ao Regimento da Assembleia da República Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Resolução 55/IX Alterações ao Regimento da Assembleia da República Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 45/IX Altera a Lei de Programação Militar. 2003-03-05 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 45/IX Altera a Lei de Programação Militar. 2003-04-08 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 9/IX Iniciativa Legislativa de Cidadania 2002-10-16 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Resolução 13/IX Aprova, para ratificação, o acordo de cooperação em matéria de defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, assinado em Liubliana, em 16 de Setembro de 1998 2002-12-13 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Resolução 49/IX Alterações ao Regimento da Assembleia da República Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Resolução 50/IX Alterações ao Regimento da Assembleia da República Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Resolução 51/IX Alterações ao Regimento da Assembleia da República Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 46/IX Regula o acesso da Assembleia da República a documentos e informações com classificação de Segredo de Estado. 2003-12-03 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 51/IX Regula e garante o exercício do direito de Inciativa Legislativa Popular. 2002-10-16 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 68/IX Iniciativa Legislativa Parlamentar 2002-10-16 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 90/IX Aprova a Lei-Quadro dos Institutos Públicos. 2003-10-29 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 91/IX Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado. 2003-10-29 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 349/IX Estabelece os princípios e as normas a que deverá obedecer a organização dos serviços da Administração Directa do Estado. 2003-10-29 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 341/IX Assistência a banhistas. 2004-01-27 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 348/IX Aprova a Lei-Quadro dos Institutos Públicos Integrantes da Administração do Estado. 2003-10-29 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 118/IX Estabelece o regime temporário da organização da ordem pública e da justiça ao contexto extraordinário da fase final do Campeonato Europeu de Futebol - EURO 2004. 2004-03-24 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 174/IX Regime de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e outros bens ou produtos provenientes de criminalidade grave. Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 73/IX Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita. Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 367/IX Lei-Quadro dos Institutos Públicos. 2003-10-29 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 49/IX Procede à segunda alteração da Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto, que aprova a Lei da Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal. 2003-04-23 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 75/IX Aprova o regime da prevenção e repressão de actos ilícitos praticados a bordo de aeronaves civis, em voos comerciais. Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 100/IX Aprova o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública. 2004-01-07 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 101/IX Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública. 2004-01-07 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 406/IX Promoção da segurança nos locais destinados a banhistas. 2004-01-27 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 410/IX Altera a Lei n.º 38/98, de 4 de Agosto (estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto). 2004-03-24 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 110/IX Possibilita a inscrição no recenseamento eleitoral de nacionais dos novos países aderentes à União Europeia legalmente residentes em Portugal, por forma a assegurar o exercício efectivo do direito de voto na eleição para o Parlamento Europeu a ocorrer em Junho de 2004. 2004-02-11 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 366/IX Revisão da Lei-Quadro que define o regime e forma de criação das Polícias Municipais. Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 81/IX Transpõe para a Ordem Jurídica Nacional a Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, tendo por objectivo estabelecer um quadro jurídico para o combate à discriminação baseada em motivos de origem racial ou étnica. Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 224/IX Assegura a competência plena dos tribunais portugueses face à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (Altera o Código Penal Português em matéria do crime de genocídio, dos crimes contra a humanidade e dos crimes de guerra). Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 262/IX Altera o Código Penal, para garantia do julgamento em Portugal dos autores de crimes previstos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional. Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 72/IX Adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, tipificando as condutas que constituem crimes em violação do direito internacional humanitário. Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 108/IX Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na Sociedade de Informação, altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e a Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro. Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 414/IX Procede à adaptação do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos às novas realidades criadas pela Sociedade de Informação. Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 172/IX Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (Altera a Lei n.º 5/93, de 1 de Março). Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 161/IX Altera o regime jurídico dos Inquéritos Parlamentares. Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL [Secretário]
COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES
COMISSÃO EV. PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO [Secretário]
COMISSÃO EVENTUAL DE REVISÃO CONSTITUCIONAL [Secretário]
COM PARL INQUÉRITO ÀS DEMISSÕES DA PJ

Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão / Grupo de Trabalho
SUBCOMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
SUBCOMISSÃO DE DIREITOS FUND. E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Atividades parlamentares
TipoN.ºLeg.SessãoData de
Entrada
TítuloData do
Debate
Debates Diversos IX 3 2005-01-06 Resultados da auditoria à colocação de professores
Voto 226 IX 3 2004-12-09 Voto de Congratulação pela Institucionalização do Ano 2005 como o Ano Internacional da Física 2004-12-09
Voto 222 IX 3 2004-11-17 Voto de Pesar pelo falecimento da Professora Doutora Isabel Maria de Magalhães Collaço 2004-11-18
Debates Diversos IX 3 2004-10-21 Problemática da introdução de droga nas prisões, abordada a propósito de recentes declarações do Director-Geral dos Serviços Prisionais
Voto 209 IX 3 2004-10-06 Voto de Protesto pelos assassinatos e violações dos direitos humanos por parte de Israel nos territórios palestinianos ocupados 2004-10-07
Voto 203 IX 3 2004-09-22 Voto de Protesto pelo anúncio da prorrogação da presença da GNR no Iraque
Voto 196 IX 2 2004-07-27 Voto de pesar pelo falecimento de Carlos Paredes 2004-07-28
Voto 181 IX 2 2004-06-16 Voto de pesar pelo falecimento do Vice-Presidente da Assembleia da República Lino de Carvalho 2004-06-16
Voto 172 IX 2 2004-05-20 Voto de Saudação pela Comemoração do Dia do Poder Local Democrático
Voto 173 IX 2 2004-05-20 Voto de saudação pela Comemoração do Dia do Poder Local Democrático. 2004-05-20
Voto 171 IX 2 2004-05-19 Voto de Pesar pela morte do Presidente do Conselho de Governo Iraquiano 2004-05-27
Voto 160 IX 2 2004-05-06 Voto de pesar Pesar pelo falecimento do ex-Deputado Severiano Falcão. 2004-05-06
Voto 159 IX 2 2004-05-06 Voto de protesto por actos praticados por parte das forças da coligação anglo-americana em relação a prisioneiros iraquianos.
Voto 142 IX 2 2004-03-18 Voto de Congratulação pelo exemplo, carreira e obra desportiva do Atleta Olímpico Carlos Lopes 2004-03-18
Voto 128 IX 2 2004-02-04 Voto de Protesto pelas condições ofensivas em que decorre a reclusão de mais de 600 prisioneiros na Base Militar Norte-Americana de Guantanamo 2004-02-05
Debates Diversos IX 2 2004-01-21 Politica de segurança interna do Governo
Voto 121 IX 2 2004-01-07 Voto de pesar pelo falecimento de José Carreira 2004-01-08
Voto 120 IX 2 2004-01-07 Voto de Pesar em memória do Doutor Vítor de Sá 2004-01-08
Voto 113 IX 2 2003-12-04 Voto de congratulação pelo Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano. 2003-12-11
Voto 93 IX 2 2003-10-15 Voto de pesar pelo falecimento do Professor José Morgado. 2003-10-16
Voto 84 IX 2 2003-09-17 Voto de protesto pela condenação a pena de lapidação da cidadã Nigeriana Amina Lawal 2003-09-18
Debates Diversos IX 1 2003-05-15 Tendo por base uma peça publicada no Diário de Notícias em Dezembro de 2002, que dava conta de factos preocupantes quanto ao funcionamento do SIEDM, relativamente aos quais o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional disse que apresentaria uma queixa-crime, inquiriu o Governo sobre a existência ou não da dita queixa e da data em que ela foi apresentada
Voto 39 IX 1 2003-02-06 Voto de pesar pelo falecimento de José Craveirinha 2003-02-06
Voto 36 IX 1 2003-01-23 Voto de congratulação pela comutação da pena de morte para prisão perpétua a 150 pessoas, decidida pelo Governador do estado de Illinóis, George Rayn 2003-01-23
Voto 34 IX 1 2003-01-15 Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Deputado e Vice-Presidente Dr. João Amaral 2003-01-15
Voto 25 IX 1 2002-10-17 Voto de pesar pelo falecimento de Mário Castrim 2002-10-17

Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu
Leg.SessãoDelegação
IX 1 Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa
Reuniões em que participou
TipoTítuloLocalInícioFim
Internacional 3ª Sessão de Inverno Viena 2004-02-19 2004-02-20

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-França [Vogal]
Portugal-Cabo Verde [Vogal]


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