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Deputados e Grupos Parlamentares

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Atividade do Deputado


Atividade de Deputado - Nuno Magalhães
 
XI  Legislatura
Nuno Magalhães (CDS-PP)
Perguntas apresentadas
N.ºTítuloData
3879/XI/2 Retenções na fonte de IRS das forças e serviços de segurança 2011-04-15
3878/XI/2 Retenções na fonte de IRS das forças e serviços de segurança 2011-04-15
3739/XI/2 Pagamento a defensores oficiosos 2011-04-01
3355/XI/2 Campus de Justiça do Porto 2011-03-23
3108/XI/2 Edifícios arrendados 2011-03-16

Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
TipoN.ºTítuloD.RelatórioFase
Projeto de Lei 286/XI Abre um período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas. 2010-06-25 Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
ReferênciaTítuloD.Relatório
COM(2010)588 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATIVO AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE VISTOS (VIS) EM 2009 (apresentado em conformidade com a obrigação prevista no artigo 6.º da Decisão 2004/512/CE do Conselho)
COM(2010)492 Comunicação da Comissão sobre a abordagem global relativa à transferência dos dados do registo de identificação dos passageiros (PNR) para países terceiros
COM(2010)404 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO: A comercialização das réplicas de armas de fogo
COM(2010)662 Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à lista dos documentos de viagem que permitem a passagem das fronteiras externas e nos quais podem ser apostos vistos e à criação de um mecanismo para elaborar essa lista 2010-12-20
COM(2010)221 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN DE SEGUNDA GERAÇÃO (SIS II) - Relatório intercalar (Julho de 2009 ¿ Dezembro de 2009) 2010-07-06
COM(2010)256 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, que altera o Regulamento (CE) n.° 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação 2010-07-02
SEC(2010)149 Commission Staff Working Document: Impact Assessment accompanying the proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EC) No 2007/2004 establishing a European Agency for the Management of Operational Cooperation at the External Borders of the Member States of the European Union (FRONTEX) 2010-04-13
SEC(2010)150 Commission Staff Working Document: Executive Summary of the Impact Assessment accompanying the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EC) No 2007/2004 establishing a European Agency for the Management of Operational Cooperation at the External Borders of the Member States of the European Union (FRONTEX) 2010-04-13
COM(2010)61 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 2007/2004 do Conselho que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX) 2010-04-13

Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Vice-Presidente, Coordenador GP]
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Comissão de Saúde
Comissão Eventual de Verificação de Poderes
Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate [Coordenador GP]
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral [Coordenador GP]

Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão / Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho - Alteração do Código de Execução de Penas (PJL 268-PCP e 277-PSD)
Grupo de Trabalho - Alteração do Código de Processo Penal (PPL 12-GOV, PJL 38-PCP, 173-CDS-PP, 178-PCP, 181-BE e 275-PSD)
Subcomissão de Segurança Rodoviária
Grupo de Trabalho - Alteração da Lei Eleitoral AR (PJL 535-CDS-PP)
Grupo de Trabalho - Lei da Vigilância Electrónica (PPL 22-GOV)

Intervenções
Data da ReuniãoLeg.SessãoSumárioTipo
2011-04-20 XI 2
Condenou as politicas de desenvolvimento levadas a cabo pelo Governo nas areas de segurança interna e da justiça
 
Intervenção
2011-03-04 XI 2
14.ª alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, 5.ª alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral e 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de Janeiro.
 
Intervenção
2011-02-24 XI 2
Reabertura do Serviço de Atendimento Permanente durante 24h em Grândola e do Posto Médico em Canal Caveira.
 
Intervenção
2011-02-24 XI 2
Alteração ao regime jurídico de recenseamento eleitoral, (Quinta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2002, de 8 de Janeiro, pelas Leis Orgânicas n.º s 4/2005 e 5/2005 de 8 de Setembro, e pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto); Obrigatoriedade de notificação aos cidadãos eleitores sobre alterações da sua inscrição na base de dados do recenseamento eleitoral (BDRE); Determina a extinção do número de eleitor e a sua substituição pelo número de identificação civil, procedendo à quinta alteração da Lei n.º 13/99, de 22 de Março; Constituição de uma Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral.
 
Intervenção
2011-02-23 XI 2
Extingue o cargo de Secretário-Geral do sistema de Segurança Interna (1.ª alteração à Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna).
 
Intervenção

Atividades parlamentares
TipoN.ºLeg.SessãoData de
Entrada
TítuloData do
Debate
Voto 113 XI 2 2011-03-29 Voto de Saudação pela libertação de presos políticos em Cuba, esperança da democracia 2011-04-06
Voto 112 XI 2 2011-03-24 Voto de Saudação pelo Dia Internacional para a Consciencialização do Autismo 2011-03-25
Voto 107 XI 2 2011-03-11 Voto de Solidariedade ao povo e autoridades do Japão pelo sismo ocorrido no dia 11 de Março 2011-03-11
Voto 103 XI 2 2011-03-10 Voto de Saudação pelo VII Dia Europeu em Memória das Vítimas do Terrorismo. 2011-03-11
Voto 95 XI 2 2011-01-19 Voto de Solidariedade com o povo do Haiti 2011-01-21
Voto 88 XI 2 2011-01-06 Voto de Pesar pelo falecimento de Malangatana 2011-01-06
Voto 87 XI 2 2011-01-05 Voto de Condenação pelos ataques as comunidades cristãs e contra a intolerância religiosa 2011-01-06
Voto 90 XI 2 2011-01-05 Voto de Pesar pelo falecimento de Malangatana Valente Ngwenya 2011-01-06
Voto 69 XI 2 2010-10-21 Voto de Saudação pelo Prémio Sakharov 2010 - Guillermo Fariñas 2010-10-22
Voto 56 XI 1 2010-07-07 Pelo falecimento de Alfredo Azevedo Soares 2010-07-09
Voto 41 XI 1 2010-04-14 Voto de Pesar pela morte do Ex-Provedor de Justiça Henrique do Nascimento Rodrigues 2010-04-15
Voto 39 XI 1 2010-04-14 Pela posição do Parlamento Sérvio sobre Srebrenica 2010-04-15
Voto 35 XI 1 2010-04-07 Instabilidade político-militar e atentado a ordem constitucional na Guiné-Bissau 2010-04-08
Voto 34 XI 1 2010-04-07 Pelos ataques terroristas em Moscovo 2010-04-08
Voto 22 XI 1 2010-03-05 Voto de Pesar pela morte do dissidente cubano, Orlando Zapata Tamayo 2010-03-12
Voto 9 XI 1 2009-11-25 Voto de Pesar pelo falecimento de Jorge Ferreira 2009-11-27
Voto 10 XI 1 2009-11-25 Voto de Congratulação pelo 34.º Aniversário do 25 de Novembro 2009-11-27
Voto 8 XI 1 2009-11-20 Voto de congratulação pelo 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos da Criança e pelo 20.º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança. 2009-11-20
Voto 5 XI 1 2009-11-11 Voto de pesar pelas vítimas do acidente no viaduto de Dos Valires, em Andorra 2009-11-11
Voto 1 XI 1 2009-11-10 Voto de congratulação pelo 20.º Aniversário da Queda do Muro de Berlim 2009-11-11

Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu
Leg.SessãoDelegação
XI 1 Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo

Audições
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
72-CACDLG-XI 2011-03-30 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Audição do candidato a Juíz do Tribunal Constitucional (cuja designação compete à Assembleia da República), nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República. Juiz Conselheiro José da Cunha Barbosa
71-CACDLG-XI 2011-03-29 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Audição sobre a discussão das matérias relativas aos Centros Educativos (requerimento do PSD), à actuação da Guarda Prisional no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira em Setembro de 2010 (requerimento do BE), e ao funcionamento do Centro de Estudos Judiciários (requerimento do PSD). José Magalhães (S.E. da Justiça e da Modernização Judiciária) , Alberto Martins (Min. da Justiça)
70-CACDLG-XI 2011-03-16 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Audição sobre o relatório das visitas aos Centros Educativos entre Junho e Outubro de 2010 (Requerida pelo Grupo Parlamentar do BE) Dra. Ana Maria Seiça Neves - Coordenadora do CFCE e outras
69-CACDLG-XI 2011-03-15 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Audição sobre o Relatório anual de 2009. Provedor de Justiça - Juiz Conselheiro Dr. Alfredo José de Sousa, Chefe de Gabinete Drª. Mariana Soutto Maior e Coordenador Dr. João Portugal
68-CACDLG-XI 2011-03-11 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Audição para esclarecimento acerca de declarações sobre alegadas escutas ilegais (requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD) Procurador-Geral da República - Conselheiro Fernando Pinto Monteiro

Audiências
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
21-CACDLG-XI 2010-11-17 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Audiência sobre a organização e funcionamento do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz. Juiz Conselheiro Jaime Octávio Cardona Ferreira - Presidente do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
20-CACDLG-XI 2010-11-17 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Audiência sobre a organização e funcionamento do Conselho de Fiscalização da Base de dados de Perfis de ADN. Juiz Conselheiro Manuel José Carrilho de Simas Santos - Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN
19-CACDLG-XI 2010-11-17 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Audiência sobre a organização e funcionamento da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Dr. António José Pimpão - Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Adminstrativos
18-CACDLG-XI 2010-11-17 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Audiência sobre a organização e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados. Dr. Paiva Andrade - Vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados e outras
16-CACDLG-XI 2010-09-21 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Audiência sobre o Estatuto do Ministério Público - idade de aposentação. Prof. Dr. José Luis Bonifácio Ramos, membro do Conselho Superior do Ministério Público

Deslocações
DataComissãoAssuntoLocal
2010-11-10 Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Deslocação no âmbito da Subcomissão de Segurança Rodoviária sobre - Questões relacionadas com a prevenção e sinistralidade rodoviárias VoKlswagen Autoeuropa
2010-04-27 Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate Participação na Semana Temática "Corrupção e crimes conexos" Escola de Polícia Judiciária na Quinta do Bom Sucesso, em Loures

Eventos
DataComissãoAssuntoLocalTipo
2010-12-10 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2010 Salão Nobre Cerimónia
2010-04-27 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Provedor de Justiça - O Garante dos Direitos Fundamentais Salão Nobre Conferência
2009-12-10 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2009 Salão Nobre Cerimónia

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Rússia [Membro]
Portugal-China [Vice-Presidente]

Parlamento dos Jovens
DataTipo ReuniãoEstabelecimentoLocalSessão
2010-03-22 Sessão Distrital/Regional Auditório da Assembleia Municipal de Oeiras LISBOA Básico
2010-01-18 Debate na Escola Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Palmela SETÚBAL Secundário
2010-01-18 Debate na Escola Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos Dr. António Augusto Louro SETÚBAL Básico


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