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Deputados e Grupos Parlamentares

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Atividade do Deputado


Atividade de Deputado - Nuno Magalhães
 
X  Legislatura
Nuno Magalhães (CDS-PP)
Iniciativas apresentadas
TipoN.ºSessãoTítulo
Apreciação Parlamentar 113/X 4 Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, que "Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro".
Apreciação Parlamentar 112/X 4 Decreto-Lei n.º 68/2009, de 20 de Março, que "Estabelece medidas de apoio aos desempregados de longa duração, actualizando o regime jurídico de protecção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, no âmbito do sistema previdencial, estabelecido no Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.
Apreciação Parlamentar 109/X 4 Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, que "Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários".
Apreciação Parlamentar 108/X 4 Decreto-Lei n.º 31/2009, de 4 de Fevereiro, que "Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2008, de 13 de Março, e prorroga, até 31 de Dezembro de 2009, a vigência do regime excepcional criado para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação de bens e serviços destinados à instalação das Unidades de Saúde Familiar, à instalação ou requalificação dos serviços de saúde da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e dos serviços de urgência, bem como de bens e serviços destinados ao reforço dos meios de socorro pré-hospitalar".
Apreciação Parlamentar 107/X 4 Decreto-lei n.º 25/2009, de 26 de Janeiro, que "Procede à reorganização judiciária das comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste, dando concretização ao disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 171.º da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - LOFTJ)".

Requerimentos apresentados
N.ºTítuloData
239/AC/X/4 Criminalidade no distrito em 2008 2009-07-17
238/AC/X/4 Criminalidade no distrito em 2008 2009-07-16
237/AC/X/4 Criminalidade no distrito em 2008 2009-07-17
236/AC/X/4 Criminalidade no distrito em 2008 2009-07-17
235/AC/X/4 Criminalidade no distrito em 2008 2009-07-17

Perguntas apresentadas
N.ºTítuloData
4067/X/4 3.º relatório semestral de Monitorização da Reforma Penal 2009-09-17
3962/X/4 3º Relatório Semestral de Monitorização da Reforma Penal 2009-07-27
3738/X/4 Auditoria ao sistema CITIUS 2009-07-27
3728/X/4 Furtos de alfaias agrícolas 2009-07-23
3102/X/4 Vários assuntos 2009-07-15

Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
TipoN.ºTítuloD.RelatórioFase
Projeto de Lei 34/X Limitação de mandatos dos eleitos locais. 2005-05-03 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 102/X Primeira revisão da Lei n.º 6/94, de 7 de Abril - Segredo de Estado. 2008-03-05 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 4/X Estabelece o regime da duração do exercício de funções do Primeiro Ministro, dos Presidentes dos Governos Regionais e do Mandato dos Presidentes dos Órgãos executivos das Autarquias Locais. 2005-05-03 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 81/X Por forma a alargar o âmbito das reuniões públicas, altera a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias), com a redacção que lhe foi dada com a Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 93/X Criação das Autarquias Metropolitanas de Lisboa e do Porto (Criação - Atribuições e Competências - Funcionamento dos seu Órgãos). Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 128/X Limita os vencimentos dos titulares de cargos públicos. Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 34/X Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas, e procede à alteração do Código Civil, do Código de Processo Civil, do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, do Código do Imposto Municipal sobre imóveis e do Código do Registo Predial. 2005-10-19 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 42/X Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem. 2006-01-04 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 55/X Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/80/CE, do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à indemnização das vítimas da criminalidade. 2006-04-11 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 42/X Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem. 2006-05-03 Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 43/X Procede à conversão em contra-ordenações de contravenções e transgressões em vigor no ordenamento jurídico nacional. 2006-05-03 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 211/X Altera o Código Penal. 2007-02-21 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 59/X Regula a instalação e utilização de sistemas de vigilância electrónica rodoviária e a criação e utilização de sistemas de informação de acidentes e incidentes pela EP - Estradas de Portugal, E.P.E., e pelas concessionárias rodoviárias. 2006-04-26 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Resolução 3/X Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às Autoridades do Controlo e aos Fluxos Transfronteiriços de Dados, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 2001. 2006-04-05 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 93/X Aprova o regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros do território nacional 2007-05-09 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 248/X Altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Quarta alteração do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, alterado pela Lei n.º 97/99, de 26 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 34/2003, de 25 de Fevereiro). 2007-05-09 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 344/X Nomeação e cessação de funções dos membros das entidades reguladoras independentes 2007-02-28 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 250/X Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia. 2006-07-12 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 249/X Sobre a intervenção da Assembleia da República em matérias respeitantes à construção da União Europeia. 2006-07-12 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 266/X Pronúncia sobre matérias pendentes de decisão em Órgãos da União Europeia, acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia e selecção de candidatos portugueses ao exercício de funções na União Europeia. 2006-07-12 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 270/X Altera a Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, reforçando a participação da Assembleia da República no processo de construção da União Europeia. 2006-07-12 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 467/X Orientações estratégicas em matéria de política de segurança interna e externa. 2008-03-05 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 383/X Regula o modo de exercício dos poderes de fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e o regime do segredo de Estado 2008-03-05 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 761/X Altera o Código Penal e a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, em matéria de corrupção. 2009-05-19 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 769/X Cria o tipo criminal de enriquecimento ilícito. 2009-06-15 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 775/X Adopta um programa nacional de prevenção da corrupção e da criminalidade económica e financeira. 2009-05-19 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 383/X Regula o modo de exercício dos poderes de fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e o regime do segredo de Estado Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 385/X Cria o Conselho Nacional do Associativismo Popular. Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 790/X Cria os Gabinetes Jurídicos e reforça mecanismos de acesso ao direito nas zonas internacionais. Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 304/X Altera o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, na parte respeitante à colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à adopção. 2006-05-14 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 174/X Regime Jurídico do Arrendamento Urbano para Habitação. 2005-10-19 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 41/X Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes colectivos de passageiros. 2006-01-04 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 179/X Primeira alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal. 2008-03-05 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 768/X Combate ao enriquecimento injustificado. 2009-06-15 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 41/X Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes colectivos de passageiros. 2006-05-03 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 219/X Altera o Código Penal eliminando a discriminação com base na orientação sexual existente no art.º 175.º. 2007-02-21 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 245/X Primeira alteração à Lei n.º 20/94, de 15 de Junho (Altera a Lei de Acompanhamento e Apreciação pela Assembleia da República da Participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia). 2006-07-12 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 35/X Limitações temporais às nomeações para o exercício das funções de Primeiro-Ministro e de Presidente do Governo Regional. 2005-05-03 Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
ReferênciaTítuloD.Relatório
C(2008)2976 Parecer sobre a Recomendação da Comissão, que altera a recomendação que estabelece o Manual Prático de Guarda Fronteiras a usar pelas autoridades competentes dos Estados-membros aquando do controlo de pessoas 2009-07-21
COM(2009)8 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões -Objectivos estratégicos e recomendações para a política comunitária de transporte marítimo no horizonte de 2018 2009-07-21
COM(2009)90 Proposta de Regulamento do Conselho que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen no que se refere a vistos de longa duração e ás indicações no Sistema de Informação de Schengen e à Proposta de Regulamento do parlamento Europeu e do Conselho que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e o Regulamento (CE) nº 562/2006 no que se refere á circulação de pessoas titulares de vistos de longa duração 2009-07-21
COM(2008)425 Comunicação da Comissão Europeia ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre Melhorar as competências para o século XXI: uma agenda para a cooperação europeia em matéria escolar 2008-10-28
COM(2007)805 Relatório da Comissão com base no Artigo 6º da Decisão-Quadro do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2005, relativa à perda de produtos, instrumentos e bens relacionados com o crime (2005/212/JAI) 2008-09-03
COM(2007)593 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera a Directiva 2007/46/CE., relativo à homologação de veículos a motor a hidrogénio 2008-07-15
COM(2008)180 Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e da Formação Profissionais (ECVET) 2008-07-15
COM(2007)654 Proposta de Decisão - Quadro, relativa à utilização dos dados do Registo de Identificação de Passageiros (Passenger Name Record - PNR) para efeitos de aplicação da lei para fins de combate ao terrorismo e à criminalidade organizada. 2008-06-04
COM(2007)593 Proposta de Regulamento do PE e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio que altera a Directiva 2007/46/CE 2008-03-05
COM(2007)305 Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativas à assinatura, à aplicação provisória e conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Confederação Helvética 2007-12-18
COM(2007)24 Relatório final sobre a implementação do Plano de Acção da Comissão para as Competências e Mobilidade 2007-12-18
COM(2007)90 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento n.º 11 relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, em execução do disposto no n.º3 do artigo 79.º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e o Regulamento (CE) nº. 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios 2007-12-18
COM(2007)505 Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu, sobre Nanociências e Nanotecnologias: Plano de Acção para a Europa 2005-2009 Primeiro Relatório de Execução 2005-2007 2007-12-18
COM(2006)604 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Instituto Europeu de Tecnologia e Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão Europeia sobre a avaliação de impacto 2007-02-21
COM(2006)614 Comunicação da Comissão - Educação de adultos: nunca é tarde para aprender 2007-02-21

Nomeações como Relator - Petições
N.ºAssuntoD.Relatório
527/X/4 Solicita que a Assembleia da República aprecie e avalie criticamente o comportamento da Justiça Portuguesa e tome as necessárias medidas visando a impossibilidade da repetição de situações semelhantes à que descreve. 2009-05-13
501/X/3 Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido da dignificação da cidadania, da família e do casamento e recue no processo legislativo que levou a aprovação na generalidade do Projecto de Lei n.º 509/X/3ª. 2009-07-01
349/X/2 Solicita que a Assembleia da República intervenha no sentido de transferir para o mesmo estabelecimento prisional os seus dois filhos reclusos. 2008-03-19
349/X/2 Solicita que a Assembleia da República intervenha no sentido de transferir para o mesmo estabelecimento prisional os seus dois filhos reclusos.
174/X/2 Solicita que sejam tomadas medidas urgentes no sentido de impedir a atribuição de licenças de instalação de cartórios notariais publicada em Diário da República, na sequência do concurso aberto para o efeito.
174/X/2 Solicita que sejam tomadas medidas urgentes no sentido de impedir a atribuição de licenças de instalação de cartórios notariais publicada em Diário da República, na sequência do concurso aberto para o efeito. 2009-05-13
97/X/1 Solicita a adopção de legislação específica reguladora da actividade de guarda-nocturno, em especial no que concerne à sua situação laboral e formação profissional, bem como à utilização de armas de fogo e demais material necessário ao desempenho das suas funções.
91/X/1 Solicita adopção de legislação que puna de forma efectiva os responsáveis por crimes de incêndio. 2008-11-12
91/X/1 Solicita adopção de legislação que puna de forma efectiva os responsáveis por crimes de incêndio.
72/X/1 Solicita que a Assembleia da República adopte as medidas legislativas necessárias à prevenção do flagelo dos incêndios.
72/X/1 Solicita que a Assembleia da República adopte as medidas legislativas necessárias à prevenção do flagelo dos incêndios. 2008-11-12

Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) [Coordenador GP, Secretário]
Comissão de Assuntos Europeus (pré RAR) [Coordenador GP]
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR) [Coordenador GP]
Comissão de Ética (pré RAR) [Secretário]
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Extraordinária (pré RAR) [Secretário]
Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR)
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Processamento, Disponibilização e Divulgação de Registos de Chamadas Telefónicas Protegidos pela Obrigação de Confidencialidade (pré RAR)
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Coordenador GP]
Comissão de Assuntos Europeus [Vice-Presidente]

Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão / Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho - Lei do Cibercrime (PPL 289)
Grupo de Trabalho - Transporte Colectivo de Crianças (pré RAR)
Grupo de Trabalho - Apreciação da PPL 174/X/3ª (Asilo)
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes
Grupo de Trabalho - Protecção Contra a Violência de Género (PJL 406/X)
Subcomissão de Administração Interna
Grupo de Trabalho - Combate à Corrupção
Grupo de Trabalho - Delegação PALOP (pré RAR)
Grupo de Trabalho - Delegação Encontro Eslovacos (pré RAR)
Grupo de Trabalho - Responsabilidade Extracontratual Civil do Estado (pré RAR)
Grupo de Trabalho - Código de Processo Penal (pré RAR)
Grupo de Trabalho - Código Penal (pré RAR)
Grupo de Trabalho - Preparação do Colóquio Internacional sobre Corrupção (pré RAR)
Grupo de Trabalho - Iniciativas de Alteração da Lei de Imigração (PPL 93/X e PJL 248/X"PCP") (pré RAR)
Grupo de Trabalho - Contra-Ordenações (pré RAR)
Grupo de Trabalho - Lei da Nacionalidade (pré RAR)
Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais (pré RAR)
Subcomissão de Administração Interna (pré RAR)
Grupo de Trabalho - Alteração à Lei n.º 20/94 (pré RAR)
Subcomissão de Segurança Rodoviária (pré RAR)
Grupo de Trabalho - Código de Execução de Penas (PPL 252)

Atividades parlamentares
TipoN.ºLeg.SessãoData de
Entrada
TítuloData do
Debate
Voto 225 X 4 2009-07-01 Voto de condenação e pesar pelos acontecimentos no Irão 2009-07-03
Voto 210 X 4 2009-03-09 Voto de pesar pelo falecimento de José Megre 2009-03-06
Voto 208 X 4 2009-03-04 Voto de congratulação pelo anúncio da canonização de D. Nuno Álvares Pereira 2009-03-06
Voto 207 X 4 2009-02-13 Voto de pesar pelas vítimas dos incêndios que atingiram a Austrália 2009-02-13
Voto 206 X 4 2009-02-12 Voto de Pesar e Solidarieadade pelas vítimas dos incêncidos na Austrália 2009-02-13
Voto 199 X 4 2009-01-22 Voto de Congratulação pela tomada de Posse do Presidente dos Estados Unidos da América Barack Obama e pelo anúncio do encerramento da prisão de Guantanamo 2009-01-23
Voto 198 X 4 2009-01-20 Voto de pesar pelo falecimento do antigo Deputado do CDS, Marcelino Boaventura da Silva Chaves 2009-01-23
Voto 196 X 4 2009-01-09 Voto de pesar e de condenação pelo conflito do Médio Oriente e da Faixa de Gaza 2009-01-09
Voto 187 X 4 2008-12-10 Voto de pesar pelo falecimento de António Alçada Baptista 2008-12-12
Voto 171 X 4 2008-09-17 Voto de pesar pelo falecimento de Alexander Soljenitsin 2008-09-19
Voto 169 X 3 2008-07-17 Voto de congratulação pela criação da União para o Mediterrâneo 2008-07-18
Voto 161 X 3 2008-07-03 Voto de congratulação pela libertação de reféns detidos pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia 2008-07-04
Voto 160 X 3 2008-07-03 Voto de congratulação pela libertação de Ingrid Betancourt e de 14 outros reféns detidos pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia 2008-07-04
Voto 159 X 3 2008-06-27 Voto de condenação pela situação no Zimbabué 2008-06-27
Voto 158 X 3 2008-06-25 Voto de condenação pela situação no Zimbabué 2008-06-27
Voto 151 X 3 2008-04-30 Voto de pesar pelo falecimento do antigo Deputado do CDS, Carlos Martins Robalo 2008-05-02
Voto 143 X 3 2008-03-26 Voto de Pesar pelo falecimento do Ex-Deputado General Carlos Galvão de Melo 2008-03-26
Voto 140 X 3 2008-03-12 Pelas medalhas dos Atletas Naide Gome e Nelson Évora no Campeonato do Mundo de Atletismo de Pista Coberta 2008-03-13
Voto 110 X 3 2007-10-03 Voto de Congratulação pelo Título Mundial do Atleta Fernando Machado, em Kickboxing 2007-10-04
Voto 109 X 3 2007-09-27 Voto de Congratulação pelos resultados obtidos nos Mundiais de Atletismo para pessoas com Deficiência Mental 2007-09-27
Voto 104 X 2 2007-09-13 Voto de congratulação pelo honroso nono lugar obtido pela Selecção Nacional masculina de Basquetebol. 2007-09-20
Voto 101 X 2 2007-07-18 Voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Francisco Manuel Menezes Falcão. 2007-07-19
Voto 94 X 2 2007-04-26 Voto de Pesar pelo falecimento de Alexandre Reigoto 2007-04-26
Voto 81 X 2 2006-12-20 Voto de Protesto pela condenação à morte de cinco enfermeiras búlgaras e um médico palestiniano na Líbia.
Voto 70 X 2 2006-10-12 Voto de condenação pelo ensaio nuclear norte-coreano
Voto 51 X 1 2006-04-11 Voto de Protesto pelo anunciado encerramento das maternidades de Barcelos, Santo Tirso e Bragança 2006-04-20
Voto 17 X 1 2005-06-23 Voto de congratulação pela atribuição do prémio Príncipe das Astúrias da Investigação Científica e Técnica ao Neurologista Portugues, António Damásio

Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Leg.SessãoDelegaçãoLocalInícioFim
X 4 Visita Oficial à República Popular da China Pequim 2009-05-04 2009-05-09
X 4 Visita de trabalho de uma Delegação da Comissão de Assuntos Europeus a Rússia Moscovo e S. Petersburgo 2009-03-09 2009-03-14
X 3 II Fórum Europa-Ucrânia Kiev 2008-02-28 2008-03-01
X 3 Reunião Interparlamentar conjunta das Comissões homólogas dos Parlamentos Nacionais dos Estados-membros e candidatos e do Parlamento Europeu sobre o Espaço de Segurança, Liberdade e Justiça Bruxelas 2007-11-26 2007-11-27
X 2 Deslocação da CAE à Bulgária e Roménia Roménia e Bulgária 2007-06-13 2007-06-19
X 2 II Encontro Inter-Parlamentar sobre o Futuro da Europa: "Da Reflexão à Acção" Bruxelas 2006-12-04 2006-12-05
X 2 XXXVI COSAC Helsínquia 2006-11-20 2006-11-21
X 1 Encontro Parlamentar "O Futuro da Europa" Bruxelas 2006-05-08 2006-05-09
X 1 XXXIV COSAC Londres 2005-10-09 2005-10-12

Audições
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
260-CACDLG (pós RAR)-X 2009-07-09 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Protecção de dados no âmbito do procedimento preparatório dos próximos processos eleitorais José Magalhães (S.E. Adjunto e da Administração Interna)
258-CACDLG (pós RAR)-X 2009-07-07 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR Alberto Costa (Min. da Justiça)
257-CACDLG (pós RAR)-X 2009-07-07 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Na qualidade de candidato ao cargo de Provedor de Justiça nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e da alínea c) do artigo 257.º do RAR Juíz Conselheiro Alfredo José de Sousa
256-CACDLG (pós RAR)-X 2009-07-01 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Alegadas irregularidades no processo de recenseamento eleitoral (Requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD) José Magalhães (S.E. Adjunto e da Administração Interna)
12-GT-AP (pós RAR)-X 2009-06-30 Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes Audição no âmbito da apreciação da Petição nº 501/X/3ª Isilda Pegado e outros

Audiências
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
35-CACDLG (pós RAR)-X 2009-07-09 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Apresentação da Deliberação Nº 488/2009 sobre protecção de dados no âmbito do procedimento preparatório dos próximos processos eleitorais Comissão Nacional de Protecção de Dados
34-CACDLG (pós RAR)-X 2009-06-23 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Apresentação de cumprimentos e das novas directrizes da Ordem dos Notários Bastonária da Ordem dos Notários
33-CACDLG (pós RAR)-X 2009-06-17 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Apresentação de cumprimentos da nova direcção Associação Sindical dos Juízes Portugueses
32-CACDLG (pós RAR)-X 2009-05-20 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Encontro com uma delegação da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e Regulamentação Parlamentar da Assembleia Nacional da Hungria (Conjunta com a 12ª Comissão ) Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e Regulamentação Parlamentar da Assembleia Nacional da Hungria
31-CACDLG (pós RAR)-X 2009-04-30 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Troca de experiências em matéria de processo legislativo, reforma judicial e integração europeia Comissão de Assuntos Constitucionais do Senado da República Checa

Deslocações
DataComissãoAssuntoLocal
2009-03-09
a
2009-03-14
Comissão de Assuntos Europeus As relações entre Portugal e a Rússia, quer numa perspectiva bilateral, quer no contexto da União Europeia Federação Russa
2008-05-12 Comissão de Educação e Ciência Violência e Segurança nas Escolas Agrupamento de Escolas Monte da Caparica - Almada
2007-11-26
a
2007-11-27
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Reunião interparlamentar conjunta das Comissões homólogas dos Parlamentos Nacionais dos Estados-membros e candidatos e do Parlamento Europeu sobre o Espaço de Segurança, Liberdade e Justiça Parlamento Europeu - Bruxelas - Edifício Paul-Henri Spaak, Hemiciclo
2006-10-10
a
2006-10-11
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) 3ª Jornada do Roteiro para a Inclusão - Voluntariado e Exclusão Social em Meio Urbano Lisboa, Sintra , Moita e Seixal

Eventos
DataComissãoAssuntoLocalTipo
2008-09-29 Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Interparlamentar da Segurança Rodoviária Sala do Senado Conferência
2007-06-26 Comissão de Assuntos Europeus (pré RAR) Ciclo de Conferências sobre os Desafios do Futuro da Europa - 2ª Conferência - "A Política Externa e de Segurança Comum" Auditório da Universidade de Aveiro Conferência

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Itália [Vogal]
Portugal-Marrocos [Secretário]

Parlamento dos Jovens
DataTipo ReuniãoEstabelecimentoLocalSessão
2009-05-25 Sessão Nacional Secundário
2008-04-28 Sessão Nacional Assembleia da República Secundário


XIII Legislatura XII Legislatura XI Legislatura X Legislatura
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