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Atividade de Deputado - Helena Terra
X  Legislatura
Helena Terra (PS)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
788/X
Sessão
4
Tipo
Projeto de Lei
Número
665/X
Sessão
4
Tipo
Projeto de Lei
Número
660/X
Sessão
4
Tipo
Projeto de Lei
Número
562/X
Sessão
3
Tipo
Projeto de Lei
Número
540/X
Sessão
3
Requerimentos apresentados
Número
250/AC/X/1
Data
2005-05-12
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
75/X
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
7/X
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
13/X
D.Relatório
Fase
Retirada da iniciativa
Tipo
Projeto de Lei
Número;
177/X
D.Relatório
2005-12-05
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Inquérito Parlamentar
Número;
1/X
D.Relatório
2006-03-22
Fase
Constituição de uma Comissão de Inquérito
Tipo
Proposta de Lei
Número;
236/X
D.Relatório
2009-01-07
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
2/X
D.Relatório
2005-12-05
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
679/X
D.Relatório
2009-04-07
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
505/X
D.Relatório
2008-06-02
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
Referência
COM(2008)38
Título
Comunicação da Comissão sobre a criação de um Fórum para debater as políticas e as práticas da União Europeia no domínio da Justiça
D.Relatório
2008-04-30
Referência
COM(2006)399
Título
Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria matrimonial
D.Relatório
2006-09-14
Nomeações como Relator - Contas Públicas
Número
PUE - 2008
Assunto
Relatório do Governo "Portugal na União Europeia - 2007"
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
Comissão
Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR)
Comissão
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Processamento, Disponibilização e Divulgação de Registos de Chamadas Telefónicas Protegidos pela Obrigação de Confidencialidade (pré RAR)
Comissão
Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Comissão
Comissão de Saúde
Comissão
Comissão de Inquérito sobre a Situação que Levou à Nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente
Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Delegação PALOP (pré RAR)
Sub-Comissão
Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais (pré RAR)
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Combate à Corrupção [Coordenador]
Sub-Comissão
Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho de Audiências (pré RAR) [Coordenador]
Intervenções
Data da reunião
2009-07-23
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Data da reunião
2009-06-24
Legislatura
X
Sessão
4
Sumário
Aprova o regime jurídico da emissão e execução de decisões de aplicação de sanções pecuniárias, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro n.º 2005/214/JAI, do Conselho da União Europeia, de 24 de Fevereiro de 2005, relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sanções pecuniárias; Procede à segunda alteração à Lei n.º 57/98, de 18 de Agosto, adaptando o regime de identificação criminal à responsabilidade penal das pessoas colectivas; Aprova o regime jurídico da emissão e execução de decisões de perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro n.º 206/783/JAI, do Conselho , de 6 de Outubro de 2006, relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às decisões de perda, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão-Quadro n.º 2009/299/JAI do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009.
Tipo
Intervenção
Data da reunião
2009-06-03
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Data da reunião
2009-03-12
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Interpelação à mesa
Data da reunião
2009-03-06
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Declaração de voto
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
224
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2009-06-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
221
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2009-06-03
Data do debate
2009-06-04
Tipo
Voto
Número
205
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2009-02-12
Data do debate
2009-02-13
Tipo
Voto
Número
185
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2008-11-27
Data do debate
2008-11-28
Tipo
Voto
Número
186
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2008-11-27
Data do debate
2008-11-28
Tipo
Voto
Número
146
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2008-03-26
Data do debate
2008-03-26
Tipo
Voto
Número
126
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2008-01-24
Data do debate
2008-01-24
Tipo
Voto
Número
48
Legislatura
X
Sessão
1
Data de entrada
2006-03-30
Data do debate
2006-03-30
Tipo
Voto
Número
49
Legislatura
X
Sessão
1
Data de entrada
2006-03-30
Data do debate
2006-03-30
Tipo
Voto
Número
34
Legislatura
X
Sessão
1
Data de entrada
2006-01-12
Data do debate
2006-01-12
Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu
Legislatura
X
Sessão
1
Delegação
Fórum Parlamentar Iberoamericano [Vogal]
Reuniões em que participou
Tipo
Internacional
Título
III Fórum Parlamentar Ibero-Americano
Local
Valparaíso, Chile
Início
2007-09-11
Fim
2007-09-12
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
X
Sessão
3
Delegação
Reunião Interparlamentar conjunta das Comissões homólogas dos Parlamentos Nacionais dos Estados-membros e candidatos e do Parlamento Europeu sobre o Espaço de Segurança, Liberdade e Justiça
Local
Bruxelas
Início
2007-11-26
Fim
2007-11-27
Legislatura
X
Sessão
1
Delegação
Conferência Interparlamentar sobre "Livre circulação de trabalhadores dentro da U.E."
Local
Praga
Início
2005-11-13
Fim
2005-11-14
Audições
Número
260-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-07-09
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
José Magalhães (S.E. Adjunto e da Administração Interna)
Número
259-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-07-08
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Número
258-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-07-07
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Alberto Costa (Min. da Justiça)
Número
257-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-07-07
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Juíz Conselheiro Alfredo José de Sousa
Número
256-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-07-01
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
José Magalhães (S.E. Adjunto e da Administração Interna)
Audiências
Número
35-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-07-09
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Comissão Nacional de Protecção de Dados
Número
34-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-06-23
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Bastonária da Ordem dos Notários
Número
33-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-06-17
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Número
32-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-05-20
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e Regulamentação Parlamentar da Assembleia Nacional da Hungria
Número
29-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-03-18
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Deslocações
Data
2007-11-26
a
2007-11-27
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Parlamento Europeu - Bruxelas - Edifício Paul-Henri Spaak, Hemiciclo
Data
2007-04-22
a
2007-04-24
Comissão
Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais (pré RAR)
Local
Açores - Ponta Delgada; Angra do Heroísmo
Data
2006-09-11
a
2006-09-13
Comissão
Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR)
Local
Peneda-Geres
Data
2006-09-05
Comissão
Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR)
Local
Carnaxide
Data
2006-08-08
Comissão
Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR)
Local
Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil - Carnaxide
Data
2006-02-02
a
2006-02-03
Comissão
Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR)
Local
Lousã
Eventos
Data
2008-01-23
Comissão
Comissão de Saúde
Local
Assembleia da República
Tipo
Seminário