Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Deputados
Grupos Parlamentares
Mesa da Assembleia
Conferência de Líderes
Comissão Permanente
Resultados Eleitorais
Estatuto dos Deputados
Presenças e Faltas dos Deputados às Reuniões Plenárias
Estatuto Remuneratório e outros Direitos dos Deputados
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar

Deputados e Grupos Parlamentares

Imprimir página
Atividade do Deputado


Atividade de Deputado - Helena Terra
 
X  Legislatura
Helena Terra (PS)
Requerimentos apresentados
N.ºTítuloData
250/AC/X/1 Prolongamento do IC2 2005-05-12

Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
TipoN.ºTítuloD.RelatórioFase
Projeto de Lei 75/X Altera a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, consagrando um novo regime para a convocação e funcionamento de assembleias extraordinárias dos municípios e das freguesias. Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 7/X Altera a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, (Código do Trabalho) com vista a eliminar um conjunto de disposições discriminatórias. Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 13/X Revê o "Código do Trabalho", aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 15 de Julho, e a respectiva regulamentação, aprovada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, repondo justiça social nas relações laborais. Retirada da iniciativa
Projeto de Lei 177/X Altera o Código do Trabalho, Aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, incrementando a negociação e a contratação colectiva e impedindo a caducidade das convenções colectivas. 2005-12-05 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Inquérito Parlamentar 1/X Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao processamento, disponibilização e divulgação de registo de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade. 2006-03-22 Constituição de uma Comissão de Inquérito
Proposta de Lei 236/X Altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código do Registo Comercial, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, relativa às fusões transfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada, a Directiva n.º 2007/63/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007, que altera as Directivas n.ºs 78/855/CEE e 82/891/CEE do Conselho, no que respeita à exigência de um relatório de peritos independentes aquando da fusão ou da cisão de sociedades anónimas e estabelece o regime aplicável à participação dos trabalhadores na sociedade resultante da fusão. 2009-01-07 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 2/X Revoga as disposições do Código do Trabalho e da sua regulamentação, respeitantes à hierarquia das fontes de direito, e à negociação colectiva. Repõe no direito do trabalho o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; garante o direito à negociação colectiva, e impede a caducidade dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho. 2005-12-05 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 679/X Regula o modo de exercício dos poderes de fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e o regime do Segredo de Estado. 2009-04-07 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 505/X Isenta de custas os processos de adopção. 2008-06-02 Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
ReferênciaTítuloD.Relatório
COM(2008)38 Comunicação da Comissão sobre a criação de um Fórum para debater as políticas e as práticas da União Europeia no domínio da Justiça 2008-04-30
COM(2006)399 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria matrimonial 2006-09-14

Nomeações como Relator - Contas Públicas
N.ºAssunto
PUE - 2008 Relatório do Governo "Portugal na União Europeia - 2007"

Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR)
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Processamento, Disponibilização e Divulgação de Registos de Chamadas Telefónicas Protegidos pela Obrigação de Confidencialidade (pré RAR)
Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Comissão de Saúde
Comissão de Inquérito sobre a Situação que Levou à Nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente

Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão / Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho de Audiências (pré RAR) [Coordenador]
Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais
Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais (pré RAR)
Grupo de Trabalho - Delegação PALOP (pré RAR)
Grupo de Trabalho - Combate à Corrupção [Coordenador]

Intervenções
Data da ReuniãoLeg.SessãoSumárioTipo
2009-07-23 X 4
Reivindicam a suspensão imediata da Lei do Aborto e legislação conexa de forma a promover a sua revisão.
 
Intervenção
2009-06-24 X 4
Aprova o regime jurídico da emissão e execução de decisões de aplicação de sanções pecuniárias, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro n.º 2005/214/JAI, do Conselho da União Europeia, de 24 de Fevereiro de 2005, relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sanções pecuniárias; Procede à segunda alteração à Lei n.º 57/98, de 18 de Agosto, adaptando o regime de identificação criminal à responsabilidade penal das pessoas colectivas; Aprova o regime jurídico da emissão e execução de decisões de perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro n.º 206/783/JAI, do Conselho , de 6 de Outubro de 2006, relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às decisões de perda, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão-Quadro n.º 2009/299/JAI do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009.
 
Intervenção
2009-06-03 X 4
Estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal
 
Intervenção
2009-03-12 X 4
Resenha da visita que uma missão da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica, que Portugal integra, fez a Gaza, com o objectivo de observar as consequências da guerra e realizar contactos com as autoridades de Israel e da Palestina
 
Interpelação à mesa
2009-03-06 X 4
Isenção total de taxas moderadoras, nas cirurgias de ambulatório; Revoga o artigo 148.º da Lei do Orçamento de Estado para 2007, a Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que cria as taxas moderadoras para o acesso à cirurgia de ambulatório e ao internamento, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS); Revoga as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias em ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
 
Declaração de voto

Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu
Leg.SessãoDelegação
X 1 Fórum Parlamentar Iberoamericano [Vogal]
Reuniões em que participou
TipoTítuloLocalInícioFim
Internacional III Fórum Parlamentar Ibero-Americano Valparaíso, Chile 2007-09-11 2007-09-12

Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Leg.SessãoDelegaçãoLocalInícioFim
X 3 Reunião Interparlamentar conjunta das Comissões homólogas dos Parlamentos Nacionais dos Estados-membros e candidatos e do Parlamento Europeu sobre o Espaço de Segurança, Liberdade e Justiça Bruxelas 2007-11-26 2007-11-27
X 1 Conferência Interparlamentar sobre "Livre circulação de trabalhadores dentro da U.E." Praga 2005-11-13 2005-11-14

Audições
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
260-CACDLG (pós RAR)-X 2009-07-09 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Protecção de dados no âmbito do procedimento preparatório dos próximos processos eleitorais José Magalhães (S.E. Adjunto e da Administração Interna)
259-CACDLG (pós RAR)-X 2009-07-08 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Acerca dos pareceres anuais sobre o funcionamento do Sistema de Informações da República Portuguesa (Ano de 2007 e 2008) Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
258-CACDLG (pós RAR)-X 2009-07-07 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR Alberto Costa (Min. da Justiça)
257-CACDLG (pós RAR)-X 2009-07-07 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Na qualidade de candidato ao cargo de Provedor de Justiça nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e da alínea c) do artigo 257.º do RAR Juíz Conselheiro Alfredo José de Sousa
256-CACDLG (pós RAR)-X 2009-07-01 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Alegadas irregularidades no processo de recenseamento eleitoral (Requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD) José Magalhães (S.E. Adjunto e da Administração Interna)

Audiências
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
35-CACDLG (pós RAR)-X 2009-07-09 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Apresentação da Deliberação Nº 488/2009 sobre protecção de dados no âmbito do procedimento preparatório dos próximos processos eleitorais Comissão Nacional de Protecção de Dados
34-CACDLG (pós RAR)-X 2009-06-23 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Apresentação de cumprimentos e das novas directrizes da Ordem dos Notários Bastonária da Ordem dos Notários
33-CACDLG (pós RAR)-X 2009-06-17 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Apresentação de cumprimentos da nova direcção Associação Sindical dos Juízes Portugueses
32-CACDLG (pós RAR)-X 2009-05-20 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Encontro com uma delegação da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e Regulamentação Parlamentar da Assembleia Nacional da Hungria (Conjunta com a 12ª Comissão ) Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e Regulamentação Parlamentar da Assembleia Nacional da Hungria
29-CACDLG (pós RAR)-X 2009-03-18 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias No âmbito da apreciação da Proposta de Lei nº 246/X/4ª (GOV) - "Estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial" Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Deslocações
DataComissãoAssuntoLocal
2007-11-26
a
2007-11-27
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Reunião interparlamentar conjunta das Comissões homólogas dos Parlamentos Nacionais dos Estados-membros e candidatos e do Parlamento Europeu sobre o Espaço de Segurança, Liberdade e Justiça Parlamento Europeu - Bruxelas - Edifício Paul-Henri Spaak, Hemiciclo
2007-04-22
a
2007-04-24
Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais (pré RAR) Visita aos estabelecimentos prisionais e aos tribunais de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo Açores - Ponta Delgada; Angra do Heroísmo
2006-09-11
a
2006-09-13
Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR) Visita de trabalho ao Parque Nacional da Peneda-Geres Peneda-Geres
2006-09-05 Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR) Reunião de coordenação do Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS) Carnaxide
2006-08-08 Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR) Reunião de coordenação do Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS) Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil - Carnaxide
2006-02-02
a
2006-02-03
Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR) Reunião com o Ministro de Estado e da Administração Interna para apresentação da organização e formação dos GIPS Lousã

Eventos
DataComissãoAssuntoLocalTipo
2008-01-23 Comissão de Saúde Acção de sensibilisação sobre o Cancro do Colo do Útero Assembleia da República Seminário


X Legislatura
Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República