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Deputados e Grupos Parlamentares

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Atividade do Deputado


Atividade de Deputado - Miguel Frasquilho
 
X  Legislatura
Miguel Frasquilho (PSD)
Iniciativas apresentadas
TipoN.ºSessãoTítulo
Apreciação Parlamentar 122/X 4 Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, que "No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008, de 16 de Setembro, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2005, de 3 de Março, que aprovou o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, e estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis e seus reboques, em todos os motociclos e os triciclos autorizados a circular em infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxa de portagem".
Projeto de Lei 636/X 4 Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.
Projeto de Resolução 509/X 4 Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 75/2009, de 31 de Março, que "Estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no domínio público geral do Estado".
Apreciação Parlamentar 66/X 3 Decreto-Lei n.º 20/2008, de 31 de Janeiro, que "Simplifica o regime do registo de veículos e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, à sétima alteração ao Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro, à décima sexta alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro"
Projeto de Resolução 258/X 3 Constituição de uma Comissão Eventual para Análise e Acompanhameto dos Estudos e da Construção do Futuro Aeroporto Internacional de Lisboa

Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
TipoN.ºTítuloD.RelatórioFase
Proposta de Lei 153/X Regula o financiamento da rede rodoviária nacional a cargo da EP - Estradas de Portugal, E.P.E.. 2007-07-03 Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)
Comissão de Orçamento e Finanças
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações [Presidente]

Intervenções
Data da ReuniãoLeg.SessãoSumárioTipo
2009-07-22 X 4
Números divulgados pelo Governo, em 21 de Julho de 2009, sobre as contas públicas; requerimento para que a Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental (UTAO) avalie o estado das contas públicas em Portugal, a fim de saber o valor do défice que será atingido no final deste ano
  Responde aos deputados Francisco Louçã (BE), Victor Baptista (PS) e Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Intervenção
2009-07-01 X 4
Situação económica e financeira e respectivas consequências sociais
 
Interpelação à mesa
2009-07-01 X 4
Situação económica e financeira e respectivas consequências sociais
 
Intervenção
2009-07-01 X 4
Situação económica e financeira e respectivas consequências sociais
  Ao Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos)
Pedido de esclarecimento
2009-06-17 X 4
Moção de Censura n.º 4/X - Ao XVII Governo Constitucional, em resultado das eleições para o Parlamento Europeu, realizadas no passado dia 7
  Ao Primeiro-Ministro (José Sócrates)
Pedido de esclarecimento

Atividades parlamentares
TipoN.ºLeg.SessãoData de
Entrada
TítuloData do
Debate
Voto 166 X 3 2008-07-17 Voto de pesar pelo falecimento de Bronislaw Geremek 2008-07-18
Voto 125 X 3 2008-01-23 Pelo falecimento de Abílio Almeida Costa 2008-01-24
Voto 124 X 3 2008-01-23 Pelo falecimento de Diogo Luz 2008-01-24

Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Leg.SessãoDelegaçãoLocalInícioFim
X 4 Reuniões de trabalho com a comissão parlamentar com competências sobre a matéria da segurança rodoviária e com responsáveis dos Ministérios dos Transportes e dos Assuntos Internos e da Administração Roménia 2009-03-24 2009-03-25
X 4 Encontro Parlamentar Luso-Espanhol Zamora 2009-01-14 2009-01-15
X 3 Reunião de Transportes e Desenvolvimento Sustentável Paris 2008-07-09 2008-07-10
X 1 Debate Interparlamentar sobre o tema "Como aumentar o crescimento na zona do euro?" Bruxelas 2006-02-20 2006-02-21

Audições
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
185-COF (pós RAR)-X 2009-07-15 Comissão de Orçamento e Finanças Apresentação do Relatório Anual do Banco de Portugal Dr. Vitor Constâncio - Governador do Banco de Portugal
179-COF (pós RAR)-X 2009-05-20 Comissão de Orçamento e Finanças Audição ao abrigo do artigo 104º do Regimento da Assembleia da República, sobre o Relatório de Orientação da Política Orçamental Carlos Baptista Lobo (S.E. dos Assuntos Fiscais) , Fernando Teixeira dos Santos (Min. de Estado e das Finanças) , Emanuel Augusto dos Santos (S.E. Adjunto e do Orçamento) , Carlos Costa Pina (S.E. do Tesouro e Finanças)
48-COPTC (pós RAR)-X 2009-05-13 Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Audição do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do RAR Mário Lino (Min. das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
174-COF (pós RAR)-X 2009-03-18 Comissão de Orçamento e Finanças Conta Geral do Estado 2007 Carlos Baptista Lobo (S.E. dos Assuntos Fiscais) , Gonçalo Castilho dos Santos (S.E. da Administração Pública) , Fernando Teixeira dos Santos (Min. de Estado e das Finanças) , Emanuel Augusto dos Santos (S.E. Adjunto e do Orçamento)
44-COPTC (pós RAR)-X 2009-02-03 Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Audição do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do RAR Mário Lino (Min. das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)

Deslocações
DataComissãoAssuntoLocal
2009-03-24
a
2009-03-25
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR) Conferencia Interparlamentar sobre Segurança Rodoviária no Parlamento Romeno Roménia
2008-10-07 Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Obras da Cril e do sublanço Buraca/Pontinha CRIL Alfornelos
2008-05-12
a
2008-05-13
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Aeroporto de Beja e à Plataforma Logistica de Sines e Ligação a V.N. Ficalho (IP8) Poceirão, Beja e Sines

Eventos
DataComissãoAssuntoLocalTipo
2009-06-15 Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Alta Velocidade em Portugal Senado Colóquio
2009-01-09 Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Anfiteatro Edificio Novo Conferência
2008-09-30 Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Interparlamentar da Segurança Rodoviária Sala do Senado Conferência
2008-09-29 Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Interparlamentar da Segurança Rodoviária Sala do Senado Conferência
2007-06-12 Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR) Fiscalidade e Competitividade Assembleia da República - Sala do Senado Colóquio


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