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Deputados e Grupos Parlamentares

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Atividade do Deputado


Atividade de Deputado - Honório Novo
 
XII  Legislatura
Honório Novo (PCP)
Iniciativas apresentadas
TipoN.ºSessãoTítulo
Apreciação Parlamentar 59/XII 2 Decreto-Lei n.º 105/2013, de 30 de julho, que "Altera o Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro, revendo os descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da ADSE, da ADM e da SAD".
Apreciação Parlamentar 55/XII 2 Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho "Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que "estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos Ensinos Básico e Secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos Ensinos Básico e Secundário".
Apreciação Parlamentar 54/XII 2 Decreto-Lei n.º 77/2013, de 5 de junho, que estabelece a possibilidade de utilização de aguardente de origem vitícola na interrupção da fermentação do mosto destinado à elaboração de vinho do «Porto» e de vinho licoroso «Moscatel do Douro».
Apreciação Parlamentar 53/XII 2 Decreto-Lei n.º 68/2013, de 17 de maio, que "procede à transferência de competências do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P. (INSA, I.P.), exercidas pelo Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães daquele instituto, para o Centro Hospitalar do Porto, E.P.E".
Apreciação Parlamentar 50/XII 2 Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, que "Estabelece o regime jurídico-laboral dos trabalhadores periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado".

Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
TipoN.ºTítuloD.RelatórioFase
Projeto de Lei 59/XII Altera o artigo 72-A da Lei n.º 49/2011, de 17 de Setembro e aprova uma taxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS, auferidos no ano de 2011, alterando o Código do IRS aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro Retirada da iniciativa
Projeto de Lei 304/XII Repõe a taxa do IVA na restauração em 13% (Adita as verbas 3 e 3.1 à Lista II Anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 394-B/84, de 26 de Dezembro). 2012-10-24 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 282/XII Repõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%. 2012-10-24 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Resolução 28/XII Aprova o Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, o Grão-Ducado do Luxemburgo, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca e a República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 2 de fevereiro de 2012. 2012-03-28 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 166/XII Alteração ao regime de bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de IVA. 2013-07-29 Retirada da iniciativa

Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
ReferênciaTítuloD.Relatório
COM(2013)449 Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à faturação eletrónica nos contratos públicos. 2013-09-11
COM(2013)311 Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro (Reformulação) 2013-07-24
COM(2013)246 Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, abrangidos pelo Quadro Estratégico Comum, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho 2013-06-18
COM(2013)130 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem 2013-05-14
COM(2013)71 Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que aplica uma cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras 2013-04-09
COM(2012)725 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 659/1999 que estabelece as regras de execução do artigo 93.º do Tratado CE 2013-03-26
COM(2012)782 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um programa da União Europeia de apoio a atividades específicas no domínio do relato financeiro e da auditoria para o período 2014-2020 2013-02-10
COM(2012)650 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação 2013-01-08
COM(2012)551 Alteração da proposta COM(2011) 628 final/2 da Comissão de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao financiamento, à gestão e à vigilância da política agrícola comum 2012-11-26
COM(2012)416 Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de clarificar as disposições relativas ao calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa 2012-10-24
COM(2012)421 Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) (apresentada em conformidade com o artigo 293.º, n.º 2, do TFUE) 2012-10-10
COM(2012)420 Proposta alterada de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às sanções penais aplicáveis ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (apresentada em conformidade com o artigo 293.º, n.º 2, do TFUE) 2012-10-10
COM(2012)286 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Estratégia da União Europeia para a erradicação do tráfico de seres humanos 2012-2016 2012-10-10
COM(2012)203 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Primeiro relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação da Diretiva 2010/13/UE, «Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual» 2012-07-09
COM(2012)126 Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE 2012-06-26
COM(2012)99 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação da Diretiva 94/80/CE que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade 2012-05-29
COM(2011)941 LIVRO VERDE Para um mercado europeu integrado dos pagamentos por cartão, por Internet e por telemóvel 2012-03-27
COM(2011)934 Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União 2012-03-20
COM(2011)715 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que revoga o Regulamento (CE) n.º 1342/2007 do Conselho relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia 2012-03-06
COM(2011)722 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Federação da Rússia no que respeita à administração dos contingentes pautais aplicáveis às exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a União Europeia e do Protocolo entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia sobre as modalidades técnicas em conformidade com o referido Acordo 2012-03-06
COM(2011)724 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia no que respeita à manutenção dos compromissos em matéria de comércio de serviços contidos no Acordo de Parceria e Cooperação UE-Rússia em vigor 2012-03-06
COM(2011)914 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao programa Hercule III para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia 2012-02-29
COM(2011)880 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o período 2013-2017 2012-02-28
COM(2011)479 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1967/2006 do Conselho relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo 2012-02-28
COM(2011)569 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo Comercial entre a União Europeia e a Colômbia e o Peru 2012-01-03
COM(2011)730 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO Cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo 2012-01-03
COM(2011)628 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao financiamento, à gestão e à vigilância da política agrícola comum 2011-12-13
COM(2011)489 Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao Ano Europeu dos Cidadãos (2013) 2011-10-25
COM(2011)285 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao controlo do respeito dos direitos de propriedade intelectual a cargo das autoridades aduaneiras 2011-10-02

Nomeações como Relator - Contas Públicas
N.ºAssunto
CGE - 2011 Conta Geral do Estado de 2011

Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público
Comissão de Assuntos Europeus [Coordenador GP]
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública [Coordenador GP, Vice-Presidente]
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios S.A. [Coordenador GP]

Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão / Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho - Revisão da Lei n.º 43/2006
Grupo de Trabalho - Regime Fiscal das Sociedades Desportivas (PPL-119-GOV)
Grupo de Trabalho - Iniciativas Europeias

Intervenções
Data da ReuniãoLeg.SessãoSumárioTipo
2013-07-24 XII 2
Sobre a decisão tomada pelo Presidente da República de aceitar a recondução de um Governo do PSD e do CDS-PP para fazer face à crise política.
  Respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Eduardo Cabrita (PS), Miguel Santos (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Intervenção
2013-07-10 XII 2
Pela renegociação urgente da dívida pública e a denúncia do memorando de entendimento.
  Ao Deputado Carlos Santos Silva (PSD).
Pedido de esclarecimento
2013-07-10 XII 2
Pela renegociação urgente da dívida pública e a denúncia do memorando de entendimento.
  À Deputada Cecília Honório (BE).
Pedido de esclarecimento
2013-07-04 XII 2
Sobre "A insustentabilidade da dívida pública e a política de austeridade".
 
Intervenção
2013-07-04 XII 2
Sobre "A insustentabilidade da dívida pública e a política de austeridade".
  Ao Ministro da Saúde (Paulo Macedo).
Pedido de esclarecimento

Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Leg.SessãoDelegaçãoLocalInícioFim
XII 2 XLIX COSAC - Comissão de Assuntos Europeus Dublin 2013-06-23 2013-06-25
XII 2 Reunião interparlamentar subordinada ao tema "Rumo a um quadro estratégico e contratos de parceria no contexto da política de coesão 2014-2020" - Comissão de Assuntos Europeus - Comissão de Economia e Obras Públicas Bruxelas 2012-10-11 2012-10-11
XII 1 XLVII COSAC - Comissão de Assuntos Europeus Copenhaga 2012-04-22 2012-04-24

Audições
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
12-CPICCGRFESP-XII 2013-07-25 Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público Audição do Presidente do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros Conselho Nacional de Supervisores Financeiros
190-COFAP-XII 2013-07-24 Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Contingências decorrentes da venda do BPN ao BIC Maria Luís Albuquerque (Min. de Estado e das Finanças)
189-COFAP-XII 2013-07-24 Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.º 153/XII e n.º 154/XII Hélder Rosalino (S.E. da Administração Pública)
188-COFAP-XII 2013-07-17 Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.º 153/XII e n.º 154/XII Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos
187-COFAP-XII 2013-07-16 Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.º 153/XII e n.º 154/XII Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública

Audiências
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
13-CPECC-XII 2013-06-18 Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação Audiência com a Liga Portuguesa de Futebol Profissional sobre a operação de concentração ZON/PT/SPORT TV (cláusula de não concorrência): Presidente da Liga, Dr. Mário Figueiredo e outras
85-COFAP-XII 2013-06-06 Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Partilha de informações sobre o funcionamento das comissões de orçamento e finanças Comissão de Finanças Públicas do Parlamento nacional de Timor Leste
42-CAE-XII 2013-05-28 Comissão de Assuntos Europeus Audiência à Delegação parlamentar da Grande Comissão do Parlamento da Finlândia Delegação parlamentar da Grande Comissão do Parlamento da Finlândia
82-COFAP-XII 2013-04-30 Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Reunião com a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, para discussão de temas de interesse comum, nomeadamente quanto a reformas em curso, medidas tomadas a nível europeu e nacional para a consolidação orçamental e recuperação da economia portuguesa (impacto das medidas corretivas, gestão da dívida e da despesa pública) Comissão Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu
41-CAE-XII 2013-04-30 Comissão de Assuntos Europeus Reunião, em conjunto com as Comissões de Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública e Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal, com a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do PE Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do PE

Deslocações
DataComissãoAssuntoLocal
2013-06-23
a
2013-06-25
Comissão de Assuntos Europeus XLIX COSAC Dublin, Irlanda
2012-10-11 Comissão de Economia e Obras Públicas Reunião interparlamentar - "Rumo a um quadro estratégico e contratos de parceria no contexto da política de coesão 2014-2020" Bruxelas
2012-04-22
a
2012-04-24
Comissão de Assuntos Europeus XLVII COSAC Copenhaga

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Espanha [Membro]
Portugal-Canadá [Membro]


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