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Deputados e Grupos Parlamentares

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Atividade do Deputado


Atividade de Deputado - Honório Novo
 
X  Legislatura
Honório Novo (PCP)
Iniciativas apresentadas
TipoN.ºSessãoTítulo
Apreciação Parlamentar 126/X 4 Decreto-Lei n.º 148-A/2009, de 26 de Junho, que "Aprova o regime jurídico aplicável ao Metropolitano de Lisboa, E. P. E., bem como os respectivos Estatutos, e revoga o Decreto-Lei n.º 439/78, de 30 de Dezembro
Apreciação Parlamentar 124/X 4 Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de Junho, que "Aprova o regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, E. P. E., bem como os respectivos Estatutos, e autoriza a autonomização da actividade do transporte de mercadorias, revogando o Decreto-Lei n.º 109/77, de 25 de Março, que aprovou os Estatutos da Caminhos de Ferro Portugueses, E. P..
Apreciação Parlamentar 123/X 4 Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, que "No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008, de 16 de Setembro, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2005, de 3 de Março, que aprovou o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, e estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis e seus reboques, em todos os motociclos e os triciclos autorizados a circular em infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxa de portagem".
Apreciação Parlamentar 121/X 4 Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril que "Estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de Junho".
Apreciação Parlamentar 120/X 4 Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril, que "Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente".

Requerimentos apresentados
N.ºTítuloData
208/AC/X/4 Videovigilância na via pública (Senhora da Hora) 2009-05-29
111/AC/X/4 Relatório da IGF de Março de 2008 2009-02-13
376/AC/X/3 Estudo técnico do INAG no litoral de Gaia 2008-06-12
336/AC/X/3 Benefícios Fiscais (relatório) 2008-04-24
310/AC/X/3 RCFEF 07 - Estudo sobre autoliquidação de IVA 2008-04-02

Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
TipoN.ºTítuloD.RelatórioFase
Proposta de Lei 17/X Autoriza o Governo a regular os crimes de abuso de informação e de manipulação do mercado no âmbito do mercado de valores mobiliários. 2005-09-12 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 244/X Regula as vantagens fiscais obtidas no contexto de ofertas públicas de aquisição. 2006-05-10 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 249/X Sobre a intervenção da Assembleia da República em matérias respeitantes à construção da União Europeia. 2006-07-12 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 270/X Altera a Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, reforçando a participação da Assembleia da República no processo de construção da União Europeia. 2006-07-12 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 245/X Primeira alteração à Lei n.º 20/94, de 15 de Junho (Altera a Lei de Acompanhamento e Apreciação pela Assembleia da República da Participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia). 2006-07-12 Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 266/X Pronúncia sobre matérias pendentes de decisão em Órgãos da União Europeia, acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia e selecção de candidatos portugueses ao exercício de funções na União Europeia. 2006-07-12 Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 92/X Aprova a Lei das Finanças Locais, revogando a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 275/X Aprova medidas de derrogação do sigilo bancário, bem como a tributação a uma taxa especial dos acréscimos patrimoniais injustificados superiores a ¿ 100.000. 2009-06-17 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 571/X Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro, Isentando de IRS o Trabalho Extraordinário ou Suplementar. Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 474/X Altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário e a Lei Geral Tributária Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 401/X Prestação familiar complementar para crianças dos 0 aos 3 anos. Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 250/X Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia. 2006-07-12 Baixa comissão especialidade

Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
ReferênciaTítuloD.Relatório
COM(2008)196 Proposta decisão do Conselho relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) e proposta de regulamento do Conselho relativo à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II). 2008-11-11
COM(2008)179 Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantias para o Ensino e a Formação Profissionais 2008-07-15
COM(2007)462 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supressão das interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) produzidas pelos tractores agrícolas ou florestais 2008-05-21
COM(2007)801 Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução do Regulamento (CE) nº. 1608/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho 2008-05-21
COM(2007)588 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada, apresentada pela Comissão) 2008-05-21
COM(2007)52 Directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/96/CE no que respeita ao ajustamento do regime fiscal especial para o gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais e à coordenação da tributação da gasolina sem chumbo e do gasóleo utilizados como carburantes 2007-09-25
COM(2006)667 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas 2007-09-25
COM(2006)784 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/49/EC relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade 2007-09-25
COM(2006)869 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.º 954/79 do Conselho, respeitante à ratificação pelos Estados-Membros da Convenção das Nações Unidas relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas ou à adesão destes Estados à Convenção 2007-09-25
COM(2006)852 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas e Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão Europeia 2007-09-25

Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus (pré RAR) [Coordenador GP, Secretário]
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR) [Coordenador GP, Secretário]
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Extraordinária (pré RAR) [Secretário]
Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas [Coordenador GP]
Comissão de Assuntos Europeus [Coordenador GP]
Comissão de Orçamento e Finanças [Vice-Presidente, Coordenador GP]
Comissão de Inquérito Parlamentar ao Exercício da Supervisão dos Sistemas Bancário, Segurador e de Mercado de Capitais [Coordenador GP]
Comissão de Inquérito sobre a Situação que Levou à Nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente [Vice-Presidente]

Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão / Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho - Elaboração do Relatório Final da CEAQE
Grupo de Trabalho - Organização da Conferência Internacional
Grupo de Trabalho - Elaboração do Plano de Actividades
Grupo de Trabalho - Regime Geral dos Bens do Domínio Público (PPL 256/X/4)
Grupo de Trabalho - Lei da Organização e Funcionamento do Tribunal de Contas (pré RAR)
Grupo de Trabalho da Audição da APIFARMA (pré RAR)
Grupo de Trabalho - Lei das Finanças Locais (PPL 92/X) - 5.ª (pré RAR)
Grupo de Trabalho - Colóquio Internacional (pré RAR)
Grupo de Trabalho - Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) (pré RAR)
Grupo de Trabalho - Audiências à ASFAC e à ARESP (pré RAR)
Grupo de Trabalho - Alteração à Lei n.º 20/94 (pré RAR)

Intervenções
Data da ReuniãoLeg.SessãoSumárioTipo
2009-07-23 X 4
Conta Geral do Estado de 2007
 
Intervenção
2009-07-22 X 4
Apresentada pela Comissão Nacional de Trabalhadores da Direcção-Geral das Alfândegas e dos impostos Especiais sobre o Consumo (CNT-DGAIEC) e outros, solicitando à Assembleia da República que promova o debate necessário sobre os vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores da DGAIEC (Altera a Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro)
 
Intervenção
2009-07-22 X 4
Apresentada por Isabel Sofia de Sousa Santos e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração da data de exigibilidade do IVA, para que este imposto passe a ser devido ao Estado apenas após recebimento da factura e não após a sua emissão
 
Intervenção
2009-07-22 X 4
Apresentada pelo Automóvel Clube de Portugal(ACP), solicitando à Assembleia da República que os veículos vendidos até 31 de Janeiro de 2008 e não apenas até 31 de Outubro de 2005, como prevê a lei actual, possam ser registados pelos vendedores, ficando estes desobrigados do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) a partir dessa data e, ainda que, no futuro, seja possível permitir ao particular registar a venda de um carro, ficando desobrigado do pagamento do IUC a partir dessa data
 
Intervenção
2009-07-09 X 4
Relatório de Participação de Portugal no Processo de Construção Europeia - 23.º Ano - 2008
  (Debate com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre o último Conselho Europeu, e discussão do parecer da Comissão de Assuntos Europeus, sobre a Estratégia da Comissão Europeia para 2010)
Intervenção

Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Leg.SessãoDelegaçãoLocalInícioFim
X 4 Reunião da XLIª COSAC Praga 2009-05-10 2009-05-12
X 4 Visita de trabalho de uma Delegação da Comissão de Assuntos Europeus a Rússia Moscovo e S. Petersburgo 2009-03-09 2009-03-14
X 3 Seminário Parlamentar sobre mercados financeiros da OCDE Paris 2008-02-21 2008-02-21
X 3 4º Encontro Inter-parlamentar sobre o Futuro da Europa: "O Tratado de Lisboa - Nova fundação para o futuro da União Europeia" Bruxelas 2007-12-03 2007-12-04
X 3 Encontro Inter-parlamentar sobre "Alterações Climáticas" Bruxelas 2007-10-01 2007-10-02
X 3 Conferência Intergovernamental-CIG Bruxelas 2007-10-01 2007-10-02
X 2 III Encontro Interparlamentar sobre "O Futuro da Europa" Bruxelas 2007-06-11 2007-06-12
X 2 XXXVII COSAC Berlim 2007-05-13 2007-05-15
X 2 Visita Oficial ao Canadá Vancouver ,Victoria, Toronto e Ottawa 2007-04-28 2007-05-04
X 1 XXXV COSAC Viena 2006-05-22 2006-05-23
X 1 Encontro Parlamentar "O Futuro da Europa" Bruxelas 2006-05-08 2006-05-09
X 1 Fórum para a Democracia, Desenvolvimento e Comércio Livre Doha 2006-04-11 2006-04-13

Audições
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
130-CAEIDR (pós RAR)-X 2009-07-21 Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Políticas económicas Carlos Baptista Lobo (S.E. dos Assuntos Fiscais) , Fernando Teixeira dos Santos (Min. da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento)
185-COF (pós RAR)-X 2009-07-15 Comissão de Orçamento e Finanças Apresentação do Relatório Anual do Banco de Portugal Dr. Vitor Constâncio - Governador do Banco de Portugal
184-COF (pós RAR)-X 2009-07-01 Comissão de Orçamento e Finanças Aspectos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro Prof. Doutor Manuel Sebastião - Presidente da Autoridade da Concorrência
55-CINBPN (pós RAR)-X 2009-06-18 Comissão de Inquérito sobre a Situação que Levou à Nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente Prestação de declarações no âmbito do Inquérito Parlamentar Fernando Teixeira dos Santos (Min. de Estado e das Finanças)
183-COF (pós RAR)-X 2009-06-17 Comissão de Orçamento e Finanças Relatórios de Auditoria à Inspecção-Geral de Educação e à Universidade de Coimbra, pedidos pela COF/AR (n.º 4 do art. 62.º da LEO) Presidente do Tribunal de Contas - Dr. Guilherme de Oliveira Martins

Audiências
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
24-COF (pós RAR)-X 2009-05-28 Comissão de Orçamento e Finanças Processo de regularização de dívida fiscal Presidente da Direcção do Clube de Futebol Estrela da Amadora
12-COF (pós RAR)-X 2008-05-21 Comissão de Orçamento e Finanças Apresentação do Relatório de Avaliação da Estratégia de Lisboa referente ao período de Abril/2006 a Dezembro/2007 Associação Industrial Portuguesa - AIP e outras
22-CAE-X 2007-01-31 Comissão de Assuntos Europeus (pré RAR) RECOLHA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS OBJECTIVOS E PRIORIDADES PARA A PRESIDENCIA PORTUGUESA DA UNIÃO EUROPEIA AM CHAM U.E.

Deslocações
DataComissãoAssuntoLocal
2009-04-19
a
2009-04-21
Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas Visita de Trabalho ao Sector das Pescas Matosinhos, Ílhavo e Peniche
2009-03-09
a
2009-03-14
Comissão de Assuntos Europeus As relações entre Portugal e a Rússia, quer numa perspectiva bilateral, quer no contexto da União Europeia Federação Russa
2008-05-12 Comissão de Educação e Ciência Violência e Segurança nas Escolas Agrupamento de Escolas de Matosinhos - Matosinhos
2008-05-12 Comissão de Educação e Ciência Violência e Segurança nas Escolas Agrupamento de Escolas do Cerco - Porto

Eventos
DataComissãoAssuntoLocalTipo
2007-06-26 Comissão de Assuntos Europeus (pré RAR) Ciclo de Conferências sobre os Desafios do Futuro da Europa - 2ª Conferência - "A Política Externa e de Segurança Comum" Auditório da Universidade de Aveiro Conferência

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Moçambique [Membro]
Portugal-Canadá [Vogal]
Portugal-Espanha [Vogal]


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