Actividade do Deputado

Actividade de Deputado - Pedro Duarte

XI ª Legislatura

Pedro Duarte (PSD)

Iniciativas apresentadas

Tipo	N.º	Sessão	Título
Apreciação Parlamentar	36/XI	1	Decreto-Lei n.º 33/2010, de 14 de Abril, que "Aprova as bases da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, compreendendo o estabelecimento, o desenvolvimento, a gestão e a manutenção das infra-estruturas aeroportuárias dos aeroportos de Lisboa, do Porto, de Faro, de Ponta Delgada, de Santa Maria, da Horta, das Flores e do Terminal Civil de Beja, bem como de novos aeroportos, incluindo o novo aeroporto de Lisboa.
Apreciação Parlamentar	25/XI	1	Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro, que "No uso da autorização concedida pela Lei n.º 95-A/2009, de 2 de Setembro, aprova o regime jurídico da reabilitação urbana".
Apreciação Parlamentar	24/XI	1	Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho".
Apreciação Parlamentar	23/XI	1	Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de Julho, que "Aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Instituto Camões, I. P.".
Projecto de Regimento	1/XI	1	Altera o Regimento da Assembleia da República, estabelecido a necessidade de aprovação de um Código de Conduta e criando, na dependência do Presidente da Assembleia da República, o Conselho de Ética e de Conduta.
Inquérito Parlamentar	4/XI	1	Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI.
Inquérito Parlamentar	1/XI	1	Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis.
Projecto de Lei	326/XI	1	Transferência de farmácias.
Projecto de Lei	307/XI	1	Alteração ao regime de atribuição das habitações sociais.
Projecto de Lei	266/XI	1	Institui o Tributo Solidário.
Projecto de Lei	191/XI	1	Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
Projecto de Lei	136/XI	1	Altera o regime das inelegibilidades nas eleições para o Presidente da República, para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu e para os Órgãos das Autarquias Locais.
Projecto de Lei	127/XI	1	Cria a rede nacional de cuidados oncológicos.
Projecto de Lei	90/XI	1	Combate a corrupção
Projecto de Lei	89/XI	1	Crime de enriquecimento ilícito no exercício de funções públicas
Projecto de Lei	64/XI	1	Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da empresa nacional de urânio, S.A.
Projecto de Lei	35/XI	1	Revoga as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias em ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Projecto de Lei	34/XI	1	Altera o artigo 22.º do Código do Imposto sobre Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro.
Projecto de Lei	33/XI	1	Altera o Código do Imposto sobre as Pessoas Colectivas (IRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, extinguindo o Pagamento Especial por Conta
Projecto de Lei	32/XI	1	Redução extraordinária da Taxa Social Única suportada pelos empregadores.
Projecto de Lei	31/XI	1	Prolongamento excepcional do subsídio de desemprego.
Projecto de Resolução	210/XI	1	Recomenda ao Governo que proceda a uma reavaliação do reordenamento da rede escolar estabelecida pela resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho.
Projecto de Resolução	142/XI	1	Recomenda ao Governo que suspenda por um período mínimo de três anos o projecto de construção de uma linha de alta velocidade entre Lisboa e Madrid.
Projecto de Resolução	130/XI	1	Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de Biotérios para investigação cientifica que promova a implementação dos princípios 3R.
Projecto de Resolução	73/XI	1	Iniciativas emprego 2009 e 2010.
Projecto de Resolução	63/XI	1	Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de Reprogramação, Redireccionamento e Reengenharia do QREN.
Projecto de Resolução	55/XI	1	Recomenda ao Governo a regulamentação a aplicação do Estatuto de Parceiro Social.
Projecto de Resolução	40/XI	1	Recomenda ao Governo que proceda à alteração de traçado previsto para a A32, no âmbito da freguesia da Branca, optando pela solução 5B menos gravosa para a população bem como menos dispendiosa financeiramente.
Projecto de Resolução	26/XI	1	Constituição de uma Comissão Eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate
Projecto de Resolução	25/XI	1	Recomenda ao Governo a alteração, neste início de legislatura, de diversos aspectos da lei de política criminal
Projecto de Resolução	14/XI	1	Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de "Professor" e "Professor titular" e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes.
Projecto de Resolução	11/XI	1	Prorrogação do prazo da entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do sistema Previdencial de Segurança Social.
Projecto de Resolução	10/XI	1	Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de apoio à economia e de reforço da competitividade.

Requerimentos apresentados

N.º	Título	Data
743/AC/XI/1	Construção da ligação rodoviária de Baião à Ponte da Ermida	2010-06-30
742/AC/XI/1	Situação de Perigo Público iminente no Concelho de Matosinhos	2010-06-30
741/AC/XI/1	Situação de Perigo Público iminente no Concelho de Matosinhos	2010-06-30
584/AC/XI/1	Estudos de suporte para a definição dos critérios para o encerramento de escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e fusão de agrupamentos escolares	2010-06-24
583/AC/XI/1	Informação urgente sobre a situação da escola Luís António Verney	2010-06-24
545/AC/XI/1	Financiamento da empresa Parque Escolar, EPE	2010-06-09
445/AC/XI/1	Envio de estudo que determinou a extinção da Escola Secundária Afonso Domingues, Marvila	2010-05-27
318/AC/XI/1	Portagens na A41 e A42	2010-04-16
308/AC/XI/1	Centro Logístico de Carga Aérea (CLCA) do Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro	2010-04-16
307/AC/XI/1	Esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) na freguesia de Moreira, concelho da Maia	2010-04-16
306/AC/XI/1	Tribunal Judicial da Maia	2010-04-16
296/AC/XI/1	Sinistralidade Rodoviária no distrito do Porto	2010-04-08
239/AC/XI/1	Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (CHVNG/E), em Espinho	2010-03-11

Perguntas apresentadas

N.º	Título	Data
4600/XI/1	Cumprimento da Resolução da Assembleia da República nº 61/2010, de 7 de Julho, que recomenda, entre outros aspectos, que "os docentes providos em lugar do quadro das Regiões Autónomas possam ser opsositores ao destacamento em condições específicas"	2010-07-22
4597/XI/1	Instabilidade nos órgãos de gestão do Agrupamento de Escolas Inês de Castro, em Coimbra	2010-07-22
4593/XI/1	A Promessa do governo e a urgência na atribuição de uma auto-escada para a Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Varzim	2010-07-22
4364/XI/1	Formação de Professores na área das TIC	2010-07-16
3892/XI/1	Estatísticas criminais	2010-06-30
3891/XI/1	Estatísticas criminais	2010-06-30
3829/XI/1	Colocação de assistentes operacionais em escolas de reduzida dimensão	2010-06-25
3827/XI/1	Eficiência Energética dos edifícios intervencionados pela empresa Parque Escolar e adequação às exigências e objectivos da nova Directiva Europeia relativa ao desempenho energético dos edifícios	2010-06-25
3826/XI/1	Participação do Ministério da educação na iniciativa "E-XAMPLE/E-Escola"	2010-06-25
3805/XI/1	Situação da Escola Básica nº 2 de Cantanhede	2010-06-23
3498/XI/1	Parentalidade no Feminino ou o Regime de Protecção Social Convergente	2010-06-09
3484/XI/1	Financiamento da empresa Parque Escolar, EPE	2010-06-09
3346/XI/1	Sto Tirso - apoios a criação de emprego	2010-05-28
3331/XI/1	Extinção da Escola Secundária Afonso Domingues	2010-05-27
3330/XI/1	Parque Escolar, EPE - modelo de gestão/gestor de edifício	2010-05-27
3256/XI/1	Apoio às PME	2010-05-26
2670/XI/1	População do concelho de Santo Tirso com elevadas carências no acesso à Saúde	2010-05-07
2490/XI/1	Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2010-2011	2010-04-23
1881/XI/1	Problema da qualidade da água no Estádio do Jamor	2010-03-18
1789/XI/1	Actuação do Governo face à grave situação económica e financeira das empresas MACVILA E MACTRADING (ex-MACONDE)	2010-03-12
1788/XI/1	Actuação do Governo face à grave situação da multinacional Qimonda	2010-03-12
1556/XI/1	Utilização fraudulenta do Programa e-escolas	2010-02-11
1344/XI/1	Linha ferroviária de alta velocidade Porto/Vigo	2010-02-05
888/XI/1	Centro de Alto Rendimento para o Rugby	2010-01-15
834/XI/1	Novo adiamento das Obras da Segunda fase do Metro do Porto	2010-01-08
788/XI/1	A42 e A41 - Não introdução de Portagens	2010-01-07
697/XI/1	Transferência da Red Bull Air Race para a cidade de Lisboa e Critérios do Turismo de Portugal para a distribuição de Incentivos Próprios	2009-12-22
652/XI/1	Arrendamento de edifícios para instalação de serviços de justiça - Parecer do IGFIJ (Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça), de Setembro de 2005	2009-12-16
651/XI/1	Hemodiálise	2009-12-17
650/XI/1	Hemodiálise	2009-12-17
649/XI/1	Hemodiálise	2009-12-17
594/XI/1	Apoio à Indústria de Calçado em Felgueiras e no Distrito do Porto	2009-12-11
509/XI/1	Introdução de portagens na A28	2009-12-04
440/XI/1	Deslocalização da Red Bull Air Race para a cidade de Lisboa	2009-11-27
252/XI/1	Níveis de Desemprego na Região Norte	2009-11-19
251/XI/1	Adiamento do concurso para a segunda fase do Metro do Porto	2009-11-19
137/XI/1	Discriminação da Região Norte na distribuição dos Fundos Comunitários	2009-11-05
134/XI/1	Pagamento de gestores em Lisboa com fundos do QREN destinados ao Norte	2009-10-15

Comissões a que pertence / pertenceu

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Comissão de Educação e Ciência [Suplente]

Comissão de Ética, Sociedade e Cultura [Suplente]

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI

Intervenções

Data da Reunião

Leg.

Sessão

Sumário

Tipo

2010-07-15

Estado da Nação
	Ao Primeiro-Ministro (José Socrates)

Pergunta

2010-06-23

Falou sobre o concurso de professores contratados, o encerramento da rede de escolas e os planos de austeridade e informou da intenção do Bloco de Esquerda pedir uma Apreciação Parlamentar ao novo Estatuto da Carreira Docente
	À deputada Ana Drago (BE)

Pedido de esclarecimento

2010-06-02

Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)

Declaração de voto

2010-06-02

Decisão, aprovada em Conselho de Ministros, de encerramento de escolas com menos de 21 alunos

Intervenção

2010-05-27

Modo como alguns membros do Governo têm anunciado diversas medidas de combate à crise
	À deputada Cecília Meireles (CDS-PP)

Pedido de esclarecimento

2010-03-26

Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

Intervenção

2010-03-17

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI.

Intervenção

2009-12-17

Transparência das políticas públicas.
	Ao deputado Bernardino Soares (PCP)

Pedido de esclarecimento

2009-11-20

Sobre alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Declaração de voto

2009-11-20

Sobre a suspensão da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação.

Declaração de voto

2009-11-20

Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior

Declaração de voto

2009-11-20

Recomenda ao Governo a abertura imediata do processo de Revisão do Estatuto da Carreira Docente com vista à extinção da divisão entre professores titulares e professores.

Declaração de voto

2009-11-20

Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de "Professor" e "Professor titular" e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes.

Declaração de voto

2009-11-19

Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professoares dos Ensinos Básico e Secundário, e as condições da sua realização; Suspende do processo de avaliação de desempenho de educadores de infância e professores do ensino básico e secundário e cria uma unidade de missão para a elaboração de um novo modelo de avaliação; Suspensão do modelo de avaliação do desempenho do pessoal docente; Recomenda ao Governo a abertura imediata do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente com vista à extinção da divisão entre professores titulares e professores; Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior; Suspensão da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação; Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário; Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de "Professor" e "Professor titular" e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes

Responde aos deputados Ana Drago (BE), João Oliveira (PCP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (PEV)

Intervenção

2009-11-05

Apresentação do Programa do XVIII Governo Constitucional
	Ao Primeiro-Ministro (José Sócrates)

Pedido de esclarecimento

Actividades parlamentares

Tipo	N.º	Leg.	Sessão	Data de Entrada	Título	Data do Debate
Voto	45	XI	1	2010-05-12	Pelo falecimento de Mário Júlio Montalvão Machado	2010-05-12
Voto	21	XI	1	2010-02-04	Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. José Rocha Januário	2010-02-05
Voto	19	XI	1	2010-02-03	Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. José Rocha Januário	2010-02-05

Delegações Eventuais - Reuniões em que participou

Leg.	Sessão	Delegação	Local	Início	Fim
XI	1	XLIII COSAC	Madrid	2010-05-30	2010-06-01

Audições

N.º	Data	Comissão	Assunto	Entidades
61-CESC-XI	2010-07-16	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audição do Dr. Jorge Barreto Xavier, na sequência do requerimento apresentado pelo Partido Social Democrata	Dr. Jorge Barreto Xavier - ex-Director-Geral das Artes
55-CEC-XI	2010-06-29	Comissão de Educação e Ciência	Audição Parlamentar das Escolas TEIP - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária	Directores e Professores de Escolas TEIP
52-CEC-XI	2010-06-22	Comissão de Educação e Ciência	Âmbito Geral (4ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do Regimento da AR )	, Isabel Alçada (Min Educação) , Alexandre Ventura (S.E. Adj. e da Educação) , João da Mata (S.E. Educação)
48-CESC-XI	2010-06-15	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audição do Presidente do Conselho de Administração da Agência Lusa na sequência dos requerimentos apresentados pelos Grupos Parlamentares do BE e do PCP	Presidente do Conselho de Administração da Agência Lusa - Dr. Amável Afonso Barata Camões; Secretário-Geral da Agência Lusa - José António Santos
47-CESC-XI	2010-06-15	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audição da Comissão de Trabalhadores da Agência Lusa na sequência dos requerimentos apresentados pelos Grupos Parlamentares do BE e do PCP	Comissão de Trabalhadores da Agência Lusa - Nádea Rodrigues; Carla Valadas; Cristina Cardoso; Rosário Salvado
15-CAE-XI	2010-06-09	Comissão de Assuntos Europeus	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à iniciativa de cidadania; COM (2010) 119, que tem associado o SEC (2010) 370; Definição de Acto Legislativo nos termos do Tratado de Lisboa.	, Pedro Lourtie (S.E. Assuntos Europeus)
22-CEIPAGRFCM-XI	2010-04-14	Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis	Prestação de declarações no âmbito do Inquérito Parlamentar	Dr. Mário Franco, Presidente da Fundação para as Comunicações Móveis
21-CEIPAGRFCM-XI	2010-04-14	Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis	Prestação de declarações no âmbito do Inquérito Parlamentar	Engº Mário Lino,Ex-Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações
20-CEIPAGRFCM-XI	2010-04-13	Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis	Prestação de declarações no âmbito do Inquérito Parlamentar	, Paulo Campos (S.E. Adj., das Obras Públicas e das Comunicações)
40-CESC-XI	2010-04-06	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;	Dr. Emídio Rangel
39-CESC-XI	2010-04-06	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;	Engº Miguel Maria Sá Pais do Amaral
38-CESC-XI	2010-04-06	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;	Dr. Augusto Santos Silva
16-CEIPAGRFCM-XI	2010-03-31	Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis	Prestação de declarações no âmbito do Inquérito Parlamentar	Audição do Sr. Jorge Couto, da empresa JP SÁ COUTO
37-CESC-XI	2010-03-30	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;	Juíz Desembargador Eurico Reis
36-CESC-XI	2010-03-30	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;	Dr. Pedro Mourão - Presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas
35-CESC-XI	2010-03-30	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;	Dr. Nuno Albuquerque Morais Sarmento
14-CEIPAGRFCM-XI	2010-03-29	Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis	Prestação de declarações no âmbito do Inquérito Parlamentar	Audição do Dr. Nuno Duarte, Ex-Director Geral da MICROSOFT Portugal
10-CEIPAGRFCM-XI	2010-03-22	Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis	Prestação de declarações no âmbito do Inquérito Parlamentar	Audição do Sr. Engº Ângelo Paupério, Presidente do CA da SONAECOM - Serviços de Comunicações S.A.
30-CESC-XI	2010-03-16	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;	Dr. Nuno Vasconcelos - Presidente da Ongoing Strategy Investments
29-CESC-XI	2010-03-10	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;	Engº Angelo Paupério (Sonaecom)
28-CESC-XI	2010-03-10	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;	Engº Zeinal Bava - Presidente da Comissão Executiva (CEO) da PT
27-CESC-XI	2010-03-09	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;	Dr. Henrique Granadeiro - Presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom
26-CESC-XI	2010-03-09	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;	Dr. José Eduardo Moniz
25-CESC-XI	2010-03-04	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;	Alfredo Maia - Presidente do Sindicato dos Jornalistas
24-CESC-XI	2010-03-03	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;	Dr. Francisco Pinto Balsemão - Presidente do Conselho de Administração do Grupo Impresa
23-CESC-XI	2010-03-03	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;	Drª Manuela Moura Guedes - Jornalista da TVI
22-CESC-XI	2010-03-02	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;	Bernardo Bairrão - Administrador Delegado do Grupo Média Capital, SGPS, SA
21-CESC-XI	2010-03-02	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;	Dr. João Palmeiro - Presidente da Cpmcs - Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social
1-CEIPAGRFCM-XI	2010-03-02	Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis	Prestação de declarações no âmbito do Inquérito Parlamentar	Audição com o Dr. Mário Franco, Presidente do Conselho de Administração da Fundação para as Comunicações Móveis
20-CESC-XI	2010-02-26	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;	Arq. José António Saraiva - Director do Semanário "Sol"
19-CESC-XI	2010-02-25	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;	Dr. Rui Pedro Soares - Administrador da Portugal Telecom
18-CESC-XI	2010-02-25	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;	Dr.João Maia Abreu (Ex- Director de Informação da TVI)
17-CESC-XI	2010-02-24	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;	Dr. Paulo Penedos
16-CESC-XI	2010-02-24	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;	Dr. Henrique Monteiro (Director do Semanário Expresso)
15-CESC-XI	2010-02-23	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;	José Leite Pereira (Director do Jornal de Notícias)
8-CEC-XI	2010-02-22	Comissão de Educação e Ciência	Audição conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito do O.E./2010	, Isabel Alçada (Min Educação) , Alexandre Ventura (S.E. Adj. e da Educação) , João da Mata (S.E. Educação)
14-CESC-XI	2010-02-22	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Reunião conjunta com a Comissão do Orçamento e Finanças com a presença da Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, para apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI/1ª (Orçamento do Estado para 2010).	, Mariano Gago (Min Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
7-CEC-XI	2010-02-19	Comissão de Educação e Ciência	Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Petição 14/XI/1ª Peticionários - Rui Santos e outros	Liga Portuguesa de Futebol Profissional
13-CESC-XI	2010-02-19	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;	Dr. Armando Vara
12-CESC-XI	2010-02-19	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;	Drª Felicia Cabrita (Jornalista do Semanário Sol)
10-CESC-XI	2010-02-18	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;	Dr. António Costa (Director do Diário Económico)
11-CESC-XI	2010-02-17	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;	Dr. Alberto Arons de Carvalho (Professor Universitário)
9-CESC-XI	2010-02-17	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;	Sr. Mário Crespo (Jornalista da SIC)
8-CESC-XI	2010-02-17	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal", no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;	Sr. José Manuel Fernandes (Ex- Director do Jornal Público)
6-CESC-XI	2010-02-12	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Reunião conjunta com a Comissão do Orçamento e Finanças com a presença da Senhora Ministra da Cultura para apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI/1ª (Orçamento do Estado para 2010).	, Gabriela Canavilhas (Min Cultura)
5-CAE-XI	2010-01-26	Comissão de Assuntos Europeus	Audição ao Senhor Procurador-Geral Adjunto, João Manuel da Silva Miguel, indicado para ocupar o cargo de membro nacional na Eurojust	João Manuel da Silva Miguel -Procurador-Geral Adjunto
4-CAE-XI	2010-01-20	Comissão de Assuntos Europeus	Audição aos Embaixador do Reino de Espanha em Portugal, Alberto Navarro, para debater os objectivos e as prioridades da Presidencia Espanhola da União Europeia	Embaixador de Espanha
2-CEC-XI	2009-12-21	Comissão de Educação e Ciência	Âmbito Geral (1ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do Regimento da AR )	, Isabel Alçada (Min Educação)
3-CAE-XI	2009-12-09	Comissão de Assuntos Europeus	Debate sobre os temas inscritos na Agenda do Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro de 2009, em Bruxelas	, Pedro Lourtie (S.E. Assuntos Europeus)
1-CESC-XI	2009-12-09	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audição nos termos do número 2 do Artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República	, Jorge Lacão (Min Assuntos Parlamentares)

Audiências

N.º	Data	Comissão	Assunto	Entidades
1-CESC-XI	2010-03-10	Comissão de Ética, Sociedade e Cultura	Audiência com o Comité para a Ciência, Educação, Cultura, Juventude e Educação Física da Câmara dos Deputados da República Checa	Walter BARTOS - Presidente da Comissão Parlamentar de Ciência, Educação, Cultura, Juventude e Desporto; e outras
11-CEC-XI	2010-01-05	Comissão de Educação e Ciência	Manifestar a necessidade de alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação em Portugal	ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica
10-CEC-XI	2010-01-05	Comissão de Educação e Ciência	Propostas de alteração aos Decretos de Lei nº 205 e 207/2209	FENPROF - Federação Nacional dos Professores
6-CEC-XI	2009-12-17	Comissão de Educação e Ciência	Alterações aos Decretos-Lei nºs 205/2009 e 207/2009	Sindicato Nacional do Ensino Superior - SNESup.

Parlamento dos Jovens

Data	Tipo Reunião	Estabelecimento	Local	Sessão
2010-01-18	Debate na Escola	Escola Secundária José Saramago	LISBOA	Secundário
2010-01-11	Debate na Escola	Externato "Ribadouro"	PORTO	Secundário

XI ª Legislatura

X ª Legislatura

IX ª Legislatura

VIII ª Legislatura

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