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Deputados e Grupos Parlamentares

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Atividade do Deputado


Atividade de Deputado - Fernando Rosas
 
VIII  Legislatura
Fernando Rosas (BE)
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
TipoN.ºTítuloD.RelatórioFase
Projeto de Lei 464/VIII Regula a protecção dos direitos de autor dos jornalistas Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 404/VIII Regula a protecção dos direitos de autor dos jornalistas Baixa comissão especialidade

Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
COMISSÃO EVENTUAL DE REVISÃO CONSTITUCIONAL

Intervenções
Data da ReuniãoLeg.SessãoSumárioTipo
2001-12-20 VIII 3
Assegura a competência plena dos Tribunais portugueses face à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (altera o Código Penal Português em matéria do crime de genocídio dos crimes contra a humanidade e dis crimes de guerra); GARANTE AOS PROFISSIONAIS DA PSP O DIREITO DE CONSTITUICAO DE ASSOCIACOES SINDICAIS; Altera a Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro, garantindo ao pessoal da Polícia de Segurança Pública o direito de constituição de associaçoes sindicais
  Esta declaração de voto é relativa também à VOTAÇÃO NA GENERALIDADE E VOTAÇÃO NA ESPECIALIDADE
Declaração de voto
2001-12-20 VIII 3
Altera o Artigo 305.º do Código Penal.
  Responde a pedido de esclarecimento do Secretário de Estado da Administração Interna (Rui Pereira)
Intervenção
2001-12-20 VIII 3
APROVA PARA RATIFICACAO O ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ABERTO A ASSINATURA DOS ESTADOS EM ROMA EM 17 DE JULHO DE 1998; Altera o Código Penal, para garantia do julgamento em Portugal dos autores de crimes de maior gravidade que afectam a comunidade internacional no seu conjunto;
 
Intervenção
2001-12-20 VIII 3
Altera o Artigo 305.º do Código Penal.
  Ao deputado João Sequeira (PS)
Pedido de esclarecimento
2001-12-18 VIII 3
REGULA O EXERCICIO DA LIBERDADE SINDICAL E OS DIREITOS DE NEGOCIACAO COLECTIVA E DE PARTICIPACAO DO PESSOAL DA POLICIA DE SEGURANCA PUBLICA(PSP); GARANTE AOS PROFISSIONAIS DA PSP O DIREITO DE CONSTITUICAO DE ASSOCIACOES SINDICAIS; Altera a Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro, garantindo ao pessoal da Polícia de Segurança Pública o direito de constituição de associaçoes sindicais
  Responde a pedido de esclarecimento do deputado Telmo Correia (CDS-PP)
Intervenção

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Polónia [Vogal]
Portugal-Itália [Vogal]
Portugal-Reino Unido


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