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Deputados e Grupos Parlamentares

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Atividade do Deputado


Atividade de Deputado - José de Matos Correia
 
XII  Legislatura
José de Matos Correia (PSD)
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
TipoN.ºTítuloD.RelatórioFase
Proposta de Lei 103/XII Aprova o Orçamento do Estado para 2013. 2012-10-23 Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional [Presidente]
Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos [Presidente]
Comissão de Defesa Nacional [Presidente]

Intervenções
Data da ReuniãoLeg.SessãoSumárioTipo
2015-03-04 XII 4
Procede à vigésima segunda alteração ao Código de Processo Penal, atualizando a definição de terrorismo; Procede à sexta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), fixando novos fundamentos para a concessão da nacionalidade por naturalização e para oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa; Procede à segunda alteração à Lei n.º 101/2001, de 25 de agosto, que estabelece o regime jurídico das ações encobertas para fins de prevenção e investigação criminal, permitindo que sejam incluídos nas ações encobertas todos os ilícitos criminais relacionados com o terrorismo; Procede à quinta alteração à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira, de modo a abranger todos os ilícitos criminais relacionados com o terrorismo; Procede à quarta alteração à Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto (Lei de combate ao terrorismo), criminalizando a apologia pública e as deslocações para a prática do crime de terrorismo; Procede à segunda alteração à Lei n.º 23/2007, de 11 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, modificando os fundamentos para a concessão e cancelamento de vistos e para a aplicação da pena acessória de expulsão; Procede à terceira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto, que aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal, de modo a abranger todos os ilícitos criminais relacionados com o terrorismo; Procede à primeira alteração à Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna, modificando a composição do Conselho Superior de Segurança Interna e a organização e o funcionamento da Unidade de Coordenação Antiterrorista; Quinta alteração à Lei n.º 25/2008, de 5 de junho;
  Às Ministras da Administração Interna (Anabela Rodrigues) e da Justiça (Paula Teixeira da Cruz).
Pergunta
2015-03-04 XII 4
Procede à vigésima segunda alteração ao Código de Processo Penal, atualizando a definição de terrorismo; Procede à sexta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), fixando novos fundamentos para a concessão da nacionalidade por naturalização e para oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa; Procede à segunda alteração à Lei n.º 101/2001, de 25 de agosto, que estabelece o regime jurídico das ações encobertas para fins de prevenção e investigação criminal, permitindo que sejam incluídos nas ações encobertas todos os ilícitos criminais relacionados com o terrorismo; Procede à quinta alteração à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira, de modo a abranger todos os ilícitos criminais relacionados com o terrorismo; Procede à quarta alteração à Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto (Lei de combate ao terrorismo), criminalizando a apologia pública e as deslocações para a prática do crime de terrorismo; Procede à segunda alteração à Lei n.º 23/2007, de 11 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, modificando os fundamentos para a concessão e cancelamento de vistos e para a aplicação da pena acessória de expulsão; Procede à terceira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto, que aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal, de modo a abranger todos os ilícitos criminais relacionados com o terrorismo; Procede à primeira alteração à Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna, modificando a composição do Conselho Superior de Segurança Interna e a organização e o funcionamento da Unidade de Coordenação Antiterrorista; Quinta alteração à Lei n.º 25/2008, de 5 de junho;
 
Intervenção
2014-10-01 XII 4
Sobre a ausência de propostas para a resolução dos problemas do País e sobre as políticas a seguir em diferentes áreas.
  Reponde ao pedido de esclarecimento do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP).
Intervenção
2014-05-30 XII 3
Travar a política de exploração e empobrecimento, construir uma política patriótica e de esquerda.
  Ao Deputado Jerónimo de Sousa (PCP).
Pedido de esclarecimento
2013-03-08 XII 2
Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional
  Ao Ministro da Defesa Nacional José Pedro Aguiar Branco
Pedido de esclarecimento

Atividades parlamentares
TipoN.ºLeg.SessãoData de
Entrada
TítuloData do
Debate
Voto 254 XII 4 2015-02-27 Voto de Pesar pelo falecimento dos agentes da PSP Ricardo Filipe Santos e João Carlos Lopes Rainho 2015-02-27
Voto 217 XII 4 2014-09-25 Voto de pesar pela morte do Major-General António Elísio Pires Veloso 2014-09-26

Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Leg.SessãoDelegaçãoLocalInícioFim
XII 4 VII Conferência interparlamentar para acompanhamento da política Externa e de Segurança Comum e da política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia (PESC e a PCSD) Luxemburgo 2015-09-05 2015-09-06
XII 4 Conferência Interparlamentar para a PESC e a PCSD Roma 2014-11-05 2014-11-07

Audições
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
103-CDN-XII 2015-07-01 Comissão de Defesa Nacional Audição do Ministro da Defesa Nacional, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República Berta Cabral (S.E. Adjunto e da Defesa Nacional) , José Pedro Aguiar Branco (Min. da Defesa Nacional)
100-CDN-XII 2015-04-21 Comissão de Defesa Nacional I Parte - Audição do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General Pina Monteiro sobre as Forças Nacionais Destacadas II Parte - Audição do Ministro da Defesa Nacional, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República CEMGFA, General Artur Pina Monteiro, Berta Cabral (S.E. Adjunto e da Defesa Nacional) , José Pedro Aguiar Branco (Min. da Defesa Nacional)
99-CDN-XII 2015-04-08 Comissão de Defesa Nacional Audição do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e do Chefe do Estado-Maior da Armada, para prestarem esclarecimentos sobre a necessidade e mais-valia do Siroco para Portugal CEMGFA, General Artur Pina Monteiro e outras
98-CDN-XII 2015-02-24 Comissão de Defesa Nacional Audição conjunta com a Comissão dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas do Ministro da Defesa Nacional e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre recentes decisões da administração Norte Americana sobre a Base das Lajes Rui Machete (Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros) , José Pedro Aguiar Branco (Min. da Defesa Nacional)
97-CDN-XII 2015-02-18 Comissão de Defesa Nacional Audição do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Araújo Pinheiro no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 269/XII/4.ª/GOV - Aprova a Lei das Infraestruturas Militares e da Proposta de Lei n.º 270/XII/4.ª/GOV - Aprova a Lei de Programação Militar CEMFA, General Araújo Pinheiro

Audiências
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
51-CDN-XII 2015-03-26 Comissão de Defesa Nacional Entrevista ao Sr. Presidente da CDN no âmbito do trabalho realizado no CPOC Coronel Boga Ribeiro
50-CDN-XII 2015-03-17 Comissão de Defesa Nacional Visita do Curso de Defesa Nacional 2014/2015 Auditores do Curso de Defesa Nacional 2014/2015 - do IDN
49-CDN-XII 2015-03-10 Comissão de Defesa Nacional Visita de estudo à Assembleia da República do Curso de promoção a Oficial General 2014-2015 do Instituto de Estudos Superiores Militares de Portugal (IESM) Instituto de Estudos Superiores Militares de Portugal (IESM)
48-CDN-XII 2015-02-10 Comissão de Defesa Nacional Relações Civis/Militares Professor Thomas C. Bruneau
47-CDN-XII 2014-11-11 Comissão de Defesa Nacional Audiência da Embaixadora do Reino Unido em Portugal, Kirsty Isobel Hayes Audiência da Embaixadora do Reino Unido em Portugal, Kirsty Isobel Hayes

Deslocações
DataComissãoAssuntoLocal
2015-07-15 Comissão de Defesa Nacional Almoço de trabalho oferecido à CDN por S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional Forte de S. Julião da Barra em Oeiras
2014-11-05
a
2014-11-07
Comissão de Defesa Nacional Conferência Interparlamentar para Acompanhamento da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa da UE Roma, Itália
2014-07-29 Comissão de Defesa Nacional Almoço oferecido pelo Chefe do Estado-Maior da Armda à Mesa da Comissão e aos Coordenadores Forte da Giribita, em Paço d' Arcos
2014-05-20 Comissão de Defesa Nacional Conferência "O enquadramento estratégico da Política de Defesa Nacional Instituto de Estudos Superiores Militares, Pedrouços, Lisboa
2014-05-14 Comissão de Defesa Nacional Cerimónia de Abertura Solene das Comemorações do Centenário da Aviação Militar Academia da Força Aérea, em Sintra
2014-04-23 Comissão de Defesa Nacional Visita ao NRP Figueira da Foz Cais da Rocha Conde d'Óbidos, Alcântara
2014-04-16 Comissão de Defesa Nacional Conferência inserida no programa do Curso de Defesa Nacional sobre um ciclo de Conferências sobre "A defesa da Europa" Instituto da Defesa Nacional, Lisboa
2014-02-26 Comissão de Defesa Nacional Visita ao Hospital das Forças Armadas Lumiar, Lisboa
2014-02-18 Comissão de Defesa Nacional Tomada de posse do novo Chefe do Estado-Maior do Exército, General Carlos Jerónimo Palácio de Belém, Lisboa
2014-02-07 Comissão de Defesa Nacional Tomada de posse do novo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General Pina Monteiro Palácio de Belèm, Lisboa
2014-02-04 Comissão de Defesa Nacional Cerimónia Militar Evocativo do Final da Participação Nacional na ISAF Junto ao Monumento aos Mortos do Ultramar, no Forte do Bom Sucesso, em Belém , Lisboa
2013-12-09 Comissão de Defesa Nacional Tomada de posse do Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Macieira Fragoso Plácio de Belém, Lisboa
2013-10-27 Comissão de Defesa Nacional Cerimónia do Dia do Exército Lamego
2013-07-02 Comissão de Defesa Nacional Visita - Escola das Armas do Exército Mafra
2013-05-14 Comissão de Defesa Nacional Visita ao Corpo de Fuzileiros Alfeite
2013-05-10 Comissão de Defesa Nacional Cerimónia de Juramento de Bandeira Academia da Força Aérea em Sintra
2013-04-17 Comissão de Defesa Nacional Visita ao Instituto de Odivelas Visita ao Instituto de Odivelas
2013-04-16 Comissão de Defesa Nacional Visita ao Colégio Militar Visita ao Colégio Militar
2013-04-16 Comissão de Defesa Nacional Visita ao Instituto Militar dos Pupilos do Exército Visita ao Instituto Militar dos Pupilos do Exército
2013-03-27 Comissão de Defesa Nacional Visita aos Hospitais Militares (Santa Clara e Estrela) Santa Clara e Estrela, Lisboa
2013-01-22 Comissão de Defesa Nacional Visita a Academia da Força Aérea Sintra
2012-11-22 Comissão de Defesa Nacional Cerimónia de Abertura Solene do ano lectivo 2012/2013 Academia da Força Aérea em Sintra
2012-11-06 Comissão de Defesa Nacional Visita ao Instituto Geográfico do Exército e Laboratórios Militares Lisboa
2012-10-11 Comissão de Defesa Nacional Cerimónia de Entrega da Proposta de Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional Forte de S. Julião da Barra em Oeiras
2012-07-11 Comissão de Defesa Nacional Visita à Associação dos Deficientes das Forças Armadas Lisboa
2012-07-10 Comissão de Defesa Nacional Visita ao Institutto Hidrográfico Lisboa
2012-06-26 Comissão de Defesa Nacional Visita ao Navio Atlântida Alfeite
2012-06-05 Comissão de Defesa Nacional Visita ao Joint Analysis and Lessons Learned Centre (JALLC) , da NATO Monsanto
2012-05-08 Comissão de Defesa Nacional Visita à Força Aérea (Base Aérea 6) Montijo
2012-04-03 Comissão de Defesa Nacional Reunião de Trabalho com o Senhor Embaixador de França Embaixada de França
2012-03-30 Comissão de Defesa Nacional Visita ao Exército (Brigada Mecanizada e Open day do Exercício KABUL 121 (4º CN/ISAF) Sª Margarida
2012-03-22 Comissão de Defesa Nacional Deslocação para assistir a Demonstração Naval (Exercício Instrex) Ao largo de Sesimbra
2012-02-22 Comissão de Defesa Nacional Visita a Marinha Alfeite
2012-01-24 Comissão de Defesa Nacional Visita ao Estado- Maior General das Forças Armadas (EMGFA) Restelo, Lisboa
2011-11-23 Comissão de Defesa Nacional Cerimónia de Abertura Solene do ano letivo 2011/2012 no Instituto de Estudos Superiores Militares Pedrouços

Eventos
DataComissãoAssuntoLocalTipo
2013-11-19 Comissão de Defesa Nacional Colóquio Parlamentar sobre Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) Sala do Senado Colóquio
2013-11-18 Comissão de Defesa Nacional Colóquio Parlamentar sobre Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) Sala do Senado Colóquio
2013-02-19 Comissão de Defesa Nacional Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional Sala do Senado Colóquio


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