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Atividade de Deputado - José de Matos Correia
XII  Legislatura
José de Matos Correia (PSD)
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Proposta de Lei
Número;
103/XII
D.Relatório
2012-10-23
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional [Presidente]
Comissão
Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos [Presidente]
Comissão
Comissão de Defesa Nacional [Presidente]
Intervenções
Data da reunião
2015-03-04
Legislatura
XII
Sessão
4
Tipo
Pergunta
Sumário
Procede à vigésima segunda alteração ao Código de Processo Penal, atualizando a definição de terrorismo; Procede à sexta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), fixando novos fundamentos para a concessão da nacionalidade por naturalização e para oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa; Procede à segunda alteração à Lei n.º 101/2001, de 25 de agosto, que estabelece o regime jurídico das ações encobertas para fins de prevenção e investigação criminal, permitindo que sejam incluídos nas ações encobertas todos os ilícitos criminais relacionados com o terrorismo; Procede à quinta alteração à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira, de modo a abranger todos os ilícitos criminais relacionados com o terrorismo; Procede à quarta alteração à Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto (Lei de combate ao terrorismo), criminalizando a apologia pública e as deslocações para a prática do crime de terrorismo; Procede à segunda alteração à Lei n.º 23/2007, de 11 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, modificando os fundamentos para a concessão e cancelamento de vistos e para a aplicação da pena acessória de expulsão; Procede à terceira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto, que aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal, de modo a abranger todos os ilícitos criminais relacionados com o terrorismo; Procede à primeira alteração à Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna, modificando a composição do Conselho Superior de Segurança Interna e a organização e o funcionamento da Unidade de Coordenação Antiterrorista; Quinta alteração à Lei n.º 25/2008, de 5 de junho; Às Ministras da Administração Interna (Anabela Rodrigues) e da Justiça (Paula Teixeira da Cruz).
Data da reunião
2015-03-04
Legislatura
XII
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Procede à vigésima segunda alteração ao Código de Processo Penal, atualizando a definição de terrorismo; Procede à sexta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), fixando novos fundamentos para a concessão da nacionalidade por naturalização e para oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa; Procede à segunda alteração à Lei n.º 101/2001, de 25 de agosto, que estabelece o regime jurídico das ações encobertas para fins de prevenção e investigação criminal, permitindo que sejam incluídos nas ações encobertas todos os ilícitos criminais relacionados com o terrorismo; Procede à quinta alteração à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira, de modo a abranger todos os ilícitos criminais relacionados com o terrorismo; Procede à quarta alteração à Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto (Lei de combate ao terrorismo), criminalizando a apologia pública e as deslocações para a prática do crime de terrorismo; Procede à segunda alteração à Lei n.º 23/2007, de 11 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, modificando os fundamentos para a concessão e cancelamento de vistos e para a aplicação da pena acessória de expulsão; Procede à terceira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto, que aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal, de modo a abranger todos os ilícitos criminais relacionados com o terrorismo; Procede à primeira alteração à Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna, modificando a composição do Conselho Superior de Segurança Interna e a organização e o funcionamento da Unidade de Coordenação Antiterrorista; Quinta alteração à Lei n.º 25/2008, de 5 de junho;
Data da reunião
2014-10-01
Legislatura
XII
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Sobre a ausência de propostas para a resolução dos problemas do País e sobre as políticas a seguir em diferentes áreas. Reponde ao pedido de esclarecimento do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP).
Data da reunião
2014-05-30
Legislatura
XII
Sessão
3
Tipo
Pedido de esclarecimento
Data da reunião
2013-03-08
Legislatura
XII
Sessão
2
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional Ao Ministro da Defesa Nacional José Pedro Aguiar Branco
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
254
Legislatura
XII
Sessão
4
Data de entrada
2015-02-27
Data do debate
2015-02-27
Tipo
Voto
Número
217
Legislatura
XII
Sessão
4
Data de entrada
2014-09-25
Data do debate
2014-09-26
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XII
Sessão
4
Local
Luxemburgo
Início
2015-09-05
Fim
2015-09-06
Delegação
VII Conferência interparlamentar para acompanhamento da política Externa e de Segurança Comum e da política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia (PESC e a PCSD)
Legislatura
XII
Sessão
4
Local
Roma
Início
2014-11-05
Fim
2014-11-07
Delegação
Conferência Interparlamentar para a PESC e a PCSD
Audições
Número
103-CDN-XII
Data
2015-07-01
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Entidades
José Pedro Aguiar Branco (Min. da Defesa Nacional) , Berta Cabral (S.E. Adjunto e da Defesa Nacional)
Número
100-CDN-XII
Data
2015-04-21
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Entidades
CEMGFA, General Artur Pina Monteiro, José Pedro Aguiar Branco (Min. da Defesa Nacional) , Berta Cabral (S.E. Adjunto e da Defesa Nacional)
Número
99-CDN-XII
Data
2015-04-08
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Entidades
CEMGFA, General Artur Pina Monteiro e outras
Número
98-CDN-XII
Data
2015-02-24
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Entidades
José Pedro Aguiar Branco (Min. da Defesa Nacional) , Rui Machete (Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros)
Audiências
Número
51-CDN-XII
Data
2015-03-26
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Entidades
Coronel Boga Ribeiro
Número
50-CDN-XII
Data
2015-03-17
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Entidades
Auditores do Curso de Defesa Nacional 2014/2015 - do IDN
Número
49-CDN-XII
Data
2015-03-10
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Entidades
Instituto de Estudos Superiores Militares de Portugal (IESM)
Número
48-CDN-XII
Data
2015-02-10
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Entidades
Professor Thomas C. Bruneau
Número
47-CDN-XII
Data
2014-11-11
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Entidades
Audiência da Embaixadora do Reino Unido em Portugal, Kirsty Isobel Hayes

Deslocações
Data
2015-07-15
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Forte de S. Julião da Barra em Oeiras
Data
2014-11-05
a
2014-11-07
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Roma, Itália
Data
2014-07-29
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Forte da Giribita, em Paço d' Arcos
Data
2014-05-20
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Instituto de Estudos Superiores Militares, Pedrouços, Lisboa
Data
2014-05-14
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Academia da Força Aérea, em Sintra
Data
2014-04-23
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Cais da Rocha Conde d'Óbidos, Alcântara
Data
2014-04-16
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Instituto da Defesa Nacional, Lisboa
Data
2014-02-26
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Lumiar, Lisboa
Data
2014-02-18
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Palácio de Belém, Lisboa
Data
2014-02-07
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Palácio de Belèm, Lisboa
Data
2014-02-04
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Junto ao Monumento aos Mortos do Ultramar, no Forte do Bom Sucesso, em Belém , Lisboa
Data
2013-12-09
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Plácio de Belém, Lisboa
Data
2013-10-27
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Lamego
Data
2013-07-02
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Mafra
Data
2013-05-14
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Alfeite
Data
2013-05-10
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Academia da Força Aérea em Sintra
Data
2013-04-17
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Visita ao Instituto de Odivelas
Data
2013-04-16
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Visita ao Colégio Militar
Data
2013-04-16
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Visita ao Instituto Militar dos Pupilos do Exército
Data
2013-03-27
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Santa Clara e Estrela, Lisboa
Data
2013-01-22
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Sintra
Data
2012-11-22
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Academia da Força Aérea em Sintra
Data
2012-11-06
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Lisboa
Data
2012-10-11
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Forte de S. Julião da Barra em Oeiras
Data
2012-07-11
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Lisboa
Data
2012-07-10
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Lisboa
Data
2012-06-26
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Alfeite
Data
2012-06-05
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Monsanto
Data
2012-05-08
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Montijo
Data
2012-04-03
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Embaixada de França
Data
2012-03-30
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Sª Margarida
Data
2012-03-22
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Ao largo de Sesimbra
Data
2012-02-22
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Alfeite
Data
2012-01-24
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Restelo, Lisboa
Data
2011-11-23
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Pedrouços
Eventos
Data
2013-11-19
Tipo
Colóquio
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Data
2013-11-18
Tipo
Colóquio
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Data
2013-02-19
Tipo
Colóquio
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Defesa Nacional