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Atividade de Deputado - Álvaro Castelo Branco
XIII  Legislatura
Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Requerimentos apresentados
Número
640/AL/XIII/3
Data
2018-05-16
Número
639/AL/XIII/3
Data
2018-05-15
Número
541/AL/XIII/3
Data
2018-04-10
Número
3/EI/XIII/3
Data
2017-09-28
Número
1/EI/XIII/3
Data
2017-09-20
Perguntas apresentadas
Número
2223/XIII/3
Data
2018-05-23
Número
2166/XIII/3
Data
2018-05-16
Número
2162/XIII/3
Data
2018-05-16
Número
2161/XIII/3
Data
2018-05-16
Número
2156/XIII/3
Data
2018-05-15
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
294/XIII
D.Relatório
2017-03-28
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
588/XIII
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
866/XIII
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
441/XIII
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
11/XIII
D.Relatório
2016-02-16
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa [Suplente]
Comissão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas [Suplente]
Comissão
Comissão de Saúde
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação [Coordenador GP]
Comissão
Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas [Suplente]
Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Impenhorabilidade da Habitação Própria Permanente (PJL´s 86/XIII/1.ª - BE, 87/XIII/1.ª - PS, 88/XIII/1.ª - PCP, 89/XIII/1.ª - PCP)
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Temática do Alojamento Local
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Pacote Descentralização
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Concessão de Audiências
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Regime de Classificação e Proteção de Lojas e Entidades com Interesses Histórico e Cultural (PJL n.º 155/XIII/1.ª - PS)
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Reorganização Territorial de Freguesias
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Remoção de Produtos que contêm Fibras de Amianto [Coordenador]
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Temática das Bactérias de Legionella
Sub-Comissão
Grupo de Trabalho - Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades
Intervenções
Data da reunião
2018-02-02
Legislatura
XIII
Sessão
3
Tipo
Declaração de voto
Data da reunião
2018-01-19
Legislatura
XIII
Sessão
3
Tipo
Intervenção
Data da reunião
2018-01-05
Legislatura
XIII
Sessão
3
Sumário
Altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março); Altera o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto (regime jurídico de exploração dos estabelecimentos de alojamento local), clarificando que qualquer oposição do condomínio à exploração de estabelecimentos de alojamento local deve constar do título constitutivo da propriedade horizontal, do regulamento de condomínio nesse título eventualmente contido ou em regulamento de condomínio ou deliberação da assembleia de condóminos aprovados sem oposição e desde que devidamente registados; Recomenda ao Governo que proteja os prestadores ocasionais de serviços de alojamento local de eventuais agravamentos no regime jurídico do alojamento local; Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril, que estabelece o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local; Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, clarificando o regime de autorização de exploração de estabelecimentos de alojamento local; Determina que por cada três imóveis em regime de arrendamento local o proprietário deve assegurar que o quarto imóvel seja destinado a arrendamento de longa duração; Recomenda ao Governo que promova a realização de estudo sobre a capacidade de carga turística em determinadas cidades e que fomente a atividade turística em zonas com menor densidade populacional.
Tipo
Intervenção
Data da reunião
2017-12-19
Legislatura
XIII
Sessão
3
Tipo
Intervenção
Data da reunião
2017-12-15
Legislatura
XIII
Sessão
3
Tipo
Intervenção
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
548
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-05-23
Data do debate
2018-05-24
Tipo
Voto
Número
551
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-05-23
Data do debate
2018-05-24
Tipo
Voto
Número
539
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-05-16
Data do debate
2018-05-18
Tipo
Voto
Número
527
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-04-20
Data do debate
2018-04-26
Tipo
Voto
Número
513
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-04-05
Data do debate
2018-04-06
Tipo
Voto
Número
509
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-04-04
Data do debate
2018-04-06
Tipo
Voto
Número
508
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-04-03
Data do debate
2018-04-06
Tipo
Voto
Número
486
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-02-21
Data do debate
2018-02-22
Tipo
Voto
Número
464
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-01-09
Data do debate
2018-01-11
Tipo
Voto
Número
460
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-01-04
Data do debate
2018-01-05
Tipo
Voto
Número
452
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-12-07
Data do debate
2017-12-07
Tipo
Voto
Número
434
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-11-24
Data do debate
2017-11-29
Tipo
Voto
Número
426
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-11-02
Data do debate
2017-11-03
Tipo
Voto
Número
411
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-12
Data do debate
2017-10-13
Tipo
Voto
Número
409
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-11
Data do debate
2017-10-13
Tipo
Voto
Número
397
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-03
Data do debate
2017-10-04
Tipo
Voto
Número
396
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-02
Data do debate
2017-10-04
Tipo
Voto
Número
386
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-09-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
352
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-06-29
Data do debate
2017-06-30
Tipo
Voto
Número
345
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-06-22
Data do debate
2017-06-23
Tipo
Voto
Número
298
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-05-10
Data do debate
2017-05-11
Tipo
Voto
Número
299
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-05-10
Data do debate
2017-05-11
Tipo
Voto
Número
297
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-05-05
Data do debate
2017-05-11
Tipo
Voto
Número
249
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-10
Data do debate
2017-03-10
Tipo
Voto
Número
238
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-09
Data do debate
2017-03-10
Tipo
Voto
Número
200
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-01-17
Data do debate
2017-01-19
Tipo
Voto
Número
196
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-01-12
Data do debate
2017-01-13
Tipo
Voto
Número
195
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-01-11
Data do debate
2017-01-13
Tipo
Voto
Número
186
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-01-05
Data do debate
2017-01-05
Tipo
Voto
Número
185
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-01-05
Data do debate
2017-01-06
Tipo
Voto
Número
172
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-12-15
Data do debate
2016-12-16
Tipo
Voto
Número
165
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-12-05
Data do debate
2016-12-07
Tipo
Voto
Número
160
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-11-28
Data do debate
2016-11-29
Tipo
Voto
Número
152
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-11-03
Data do debate
2016-11-04
Tipo
Voto
Número
154
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-11-03
Data do debate
2016-11-04
Tipo
Voto
Número
153
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-11-03
Data do debate
2016-11-04
Tipo
Voto
Número
141
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-10-19
Data do debate
2016-10-21
Tipo
Voto
Número
138
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-10-12
Data do debate
2016-10-14
Tipo
Voto
Número
131
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-09-29
Data do debate
2016-09-30
Tipo
Voto
Número
132
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-09-29
Data do debate
2016-09-30
Tipo
Voto
Número
104
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-22
Data do debate
2016-06-23
Tipo
Voto
Número
95
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-15
Data do debate
2016-06-17
Tipo
Voto
Número
70
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-04-28
Data do debate
2016-04-29
Tipo
Voto
Número
55
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-30
Data do debate
2016-04-08
Tipo
Voto
Número
39
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-02-04
Data do debate
2016-02-05
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XIII
Sessão
3
Delegação
Visita de Estado de Sua Excelência O Presidente da República à Grécia
Local
Atenas
Início
2018-03-12
Fim
2018-03-14
Legislatura
XIII
Sessão
2
Delegação
22ª Sessão Anual da Conferência das Partes das Nações Unidas (COP 22)
Local
Marraquexe
Início
2016-11-07
Fim
2016-11-18
Legislatura
XIII
Sessão
1
Delegação
LV COSAC
Local
Haia
Início
2016-06-12
Fim
2016-06-14
Audições
Número
195-COFMA-XIII
Data
2018-11-08
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Entidades
Rosa Monteiro (S.E. para a Cidadania e a Igualdade) , Graça Fonseca (S.E. Adjunta e da Modernização Administrativa) , Maria Manuel Leitão Marques (Min. da Presidência e da Modernização Administrativa) , Tiago Antunes (S.E. da Presidência do Conselho de Ministros)
Número
14-GT-TAL-XIII
Data
2018-05-17
Comissão
Grupo de Trabalho - Temática do Alojamento Local
Entidades
Ricardo Macieira - Representante do Airbnb em Portugal e outras
Número
137-CAOTDPLH-XIII
Data
2018-05-15
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Entidades
APA - Agência Portuguesa do Ambiente e outras
Número
12-GT-TAL-XIII
Data
2018-05-10
Comissão
Grupo de Trabalho - Temática do Alojamento Local
Entidades
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Número
134-CAOTDPLH-XIII
Data
2018-04-24
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Entidades
João Pedro Matos Fernandes (Min. do Ambiente) , José Mendes (S.E. Adjunto e do Ambiente) , Célia Ramos (S.E. do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza) , Carlos Martins (S.E. do Ambiente) , Ana Pinho (S.E. da Habitação)
Audiências
Número
17-CAOTDPLH-XIII
Data
2018-01-24
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Entidades
Comissão de moradores do Bairro / Ilha da Tapada - Porto
Número
16-CAOTDPLH-XIII
Data
2017-07-19
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Entidades
GECoRPA – Grémio do Património
Número
4-GT-HRUPC-XIII
Data
2017-05-17
Comissão
Grupo de Trabalho - Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades
Entidades
Assembleia dos Moradores dos Bairros, 6 de Maio (Amadora), Bairro da Torre (Loures), Bairro da Jamaika (Seixal), Quinta da Fonte (Loures)
Número
26-CEIOP-XIII
Data
2017-02-21
Comissão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Entidades
Presidente da Câmara Municipal da Trofa
Número
14-CAOTDPLH-XIII
Data
2017-01-17
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Entidades
Associação SOS Cabedelo

Deslocações
Data
2017-05-07
a
2017-05-09
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Porto, Guimarães e Famalicão
Data
2016-11-15
a
2016-11-18
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Marraquexe - Marrocos
Data
2016-06-12
a
2016-06-14
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Assunto
LV COSAC
Local
Haia
Eventos
Data
2016-12-13
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Sala do Senado
Tipo
Debate
Data
2016-12-05
Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Local
Sala do Senado
Tipo
Audição Pública
Data
2016-02-17
Comissão
Grupo de Trabalho - Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades
Local
Auditório Novo Edifício
Tipo
Audição Pública
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Timor-Leste [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-Grécia [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-Polónia [Membro]
Parlamento dos Jovens
Data
2018-01-15
Tipo Reunião
Debate na Escola
Estabelecimento
Escola Básica Eugénio de Andrade, Porto
Local
PORTO
Sessão
Básico
Data
2018-01-08
Tipo Reunião
Debate na Escola
Estabelecimento
Colégio "Casa Mãe"
Local
PORTO
Sessão
Básico/Secundário
Data
2017-01-23
Tipo Reunião
Debate na Escola
Estabelecimento
Escola Básica de Vallis Longus, Valongo
Local
PORTO
Sessão
Básico
Data
2016-01-25
Tipo Reunião
Debate na Escola
Estabelecimento
Escola Básica de A Ver-o-Mar, Póvoa de Varzim
Local
PORTO
Sessão
Básico
Data
2016-01-18
Tipo Reunião
Debate na Escola
Estabelecimento
Externato de Nossa Senhora da Paz
Local
PORTO
Sessão
Básico
Data
2016-01-18
Tipo Reunião
Debate na Escola
Estabelecimento
Externato de Nossa Senhora da Paz
Local
PORTO
Sessão
Secundário