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Deputados e Grupos Parlamentares

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Atividade do Deputado


Atividade de Deputado - António Montalvão Machado
 
X  Legislatura
António Montalvão Machado (PSD)
Iniciativas apresentadas
TipoN.ºSessãoTítulo
Apreciação Parlamentar 122/X 4 Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, que "No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008, de 16 de Setembro, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2005, de 3 de Março, que aprovou o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, e estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis e seus reboques, em todos os motociclos e os triciclos autorizados a circular em infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxa de portagem".
Apreciação Parlamentar 119/X 4 Decreto-Lei n.º 75/2009, de 31 de março, que "Estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no domínio público geral do Estado".
Apreciação Parlamentar 106/X 4 Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, que "Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários".
Apreciação Parlamentar 105/X 4 Decreto-Lei n.º 31/2009, de 4 de Fevereiro, que "Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2008, de 13 de Março, e prorroga, até 31 de Dezembro de 2009, a vigência do regime excepcional criado para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação de bens e serviços destinados à instalação das Unidades de Saúde Familiar, à instalação ou requalificação dos serviços de saúde da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e dos serviços de urgência, bem como de bens e serviços destinados ao reforço dos meios de socorro pré-hospitalar".
Apreciação Parlamentar 94/X 4 Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto".

Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
TipoN.ºTítuloD.RelatórioFase
Projeto de Lei 25/X Altera o regime jurídico dos inquéritos parlamentares. 2006-12-13 Retirada da iniciativa
Proposta de Lei 47/X Altera o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961, designadamente procedendo à introdução da regra de competência territorial do Tribunal da Comarca do réu para as acções relativas ao cumprimento de obrigações e à modificação da competência territorial dos solicitadores de execução no âmbito do processo executivo, bem como o Estatuto da Câmara dos Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 88/2003, de 10 de Setembro, o regime anexo ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, e o Decreto-Lei n.º 202/2003, de 10 de Setembro. 2006-02-01 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 98/X Altera o Código do Registo Civil e revoga o Decreto-Lei n.º 13/2001, de 25 de Janeiro. Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 23/X Altera a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais), a Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais), a Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, (Estatuto do Ministério Público), a Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, (Lei Orgânica sobre a Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional) e o Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto (Estatuto dos Funcionários de Justiça), diminuindo o período de férias judiciais no verão. 2005-07-27 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 122/X Altera a Lei Orgânica n.º 15-A/98, de 3 de Abril, flexibilizando os mecanismos de realização de referendos, bem como a Lei n.º 13/99, de 22 de Março e o Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio. 2005-07-06 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 187/X Cria o Instituto do Serviço Público de Acesso ao Direito (ISPAD), visando garantir a informação, a consulta jurídica e o apoio judiciário. 2006-05-24 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 188/X Garante o acesso ao Direito e aos tribunais revogando o regime jurídico existente. 2006-05-24 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 252/X Estabelece a inversão do ónus da prova no âmbito da prestação de serviço público. Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 121/X Altera a Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais 2007-05-02 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 125/X Autoriza o Governo a aprovar um Regulamento das Custas Processuais, introduzindo mecanismos de modernização e simplificação do sistema de custas, a revogar o Código das Custa Judiciais e a alterar o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Código de Procedimentos e Processo Tributário. 2007-05-16 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 377/X Garante o Acesso ao Direito e aos Tribunais revogando o regime jurídico existente. 2007-05-02 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 286/X Cria o Instituto de Assistência Jurídica para tornar efectivo o acesso à Justiça e ao Direito. 2007-05-02 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 287/X Lei relativa ao acesso à Justiça e ao Direito. 2007-05-02 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 95/X Autoriza o Governo a alterar o regime dos recursos em processo civil e o regime dos conflitos de competência. 2006-12-20 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 665/X Primeira alteração à Lei das Uniões de Facto. 2009-03-04 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 672/X Cria, junto da Presidência do Conselho de Ministros, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Novo Regime do Divórcio. 2009-03-13 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 187/X Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. 2008-04-29 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 509/X Alterações ao Regime Jurídico do Divórcio. 2008-04-16 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 265/X Altera o regime das custas judiciais e dos encargos da justiça. 2007-05-16 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 176/X Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Civil, o Estatuto da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto da Ordem dos Advogados, no que respeita à acção executiva. 2008-02-13 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 155/X Sobre alteração da moldura penal no caso de crimes de incêndio florestal 2005-09-21 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 687/X Altera o quadro de magistrados do Ministério Público nas comarcas piloto 2009-04-17 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 155/X Aprova a abertura de um concurso excepcional de recrutamento de magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais. 2007-09-19 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 3/X Revisão do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira e Alteração da Lei Eleitoral. Retirada da iniciativa
Projeto de Lei 36/X Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (Altera a Lei n.º 5/93, de 1 de Março). 2006-12-13 Retirada da iniciativa

Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) [Vice-Presidente]
Comissão de Ética (pré RAR)
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Extraordinária (pré RAR)
Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR)
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Processamento, Disponibilização e Divulgação de Registos de Chamadas Telefónicas Protegidos pela Obrigação de Confidencialidade (pré RAR)
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Vice-Presidente]
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura

Sub-Comissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Sub-Comissão / Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho - Regime Jurídico Inventário (PPL 235)
Grupo de Trabalho - Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (pré RAR)
Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais
Grupo de Trabalho - Investigação da Maternidade e Paternidade (PJL 178/X)

Atividades parlamentares
TipoN.ºLeg.SessãoData de
Entrada
TítuloData do
Debate
Voto 228 X 4 2009-07-23 Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Nélio Praxedes Ferraz de Mendonça 2009-07-23
Voto 180 X 4 2008-11-27 Voto de condenação pelos atentados terroristas em Mumbai 2008-11-28
Voto 177 X 4 2008-10-09 Voto de pesar pelas vítimas do atentado de 9 de Setembro no Paquistão 2008-10-10
Voto 174 X 4 2008-09-26 Voto de pesar pelo falecimento do antigo Deputado José Vargas Bulcão 2008-09-26
Voto 168 X 3 2008-07-17 Voto de congratulação pela passagem do 90.º aniversário de Nelson Mandela 2008-07-18
Voto 162 X 3 2008-07-04 Voto de congratulação pela libertação de quinze reféns detidos pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, entre eles Ingrid Bettencourt 2008-07-04
Voto 140 X 3 2008-03-12 Pelas medalhas dos Atletas Naide Gome e Nelson Évora no Campeonato do Mundo de Atletismo de Pista Coberta 2008-03-13
Voto 117 X 3 2007-10-18 Voto de Pesar pelo falecimento do advogado João Camossa, fundador do Partido Popular Monárquico (PPM) 2007-10-18
Voto 107 X 3 2007-09-27 Voto de pesar pelo falecimento do Ex-Deputado Joaquim Magalhães Mota 2007-09-27
Voto 100 X 2 2007-07-05 Voto de Pesar pelo falecimento do Actor Henrique Viana 2007-07-05
Voto 28 X 1 2005-12-15 Voto de pesar pela morte em serviço do Agente Policial Sérgio Martins
Voto 18 X 1 2005-06-30 Voto de pesar pelo falecimento do Professor Emídio Guerreiro
Voto 16 X 1 2005-06-23 Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Mário Corino de Andrade

Audições
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
259-CACDLG (pós RAR)-X 2009-07-08 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Acerca dos pareceres anuais sobre o funcionamento do Sistema de Informações da República Portuguesa (Ano de 2007 e 2008) Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
256-CACDLG (pós RAR)-X 2009-07-01 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Alegadas irregularidades no processo de recenseamento eleitoral (Requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD) José Magalhães (S.E. Adjunto e da Administração Interna)
255-CACDLG (pós RAR)-X 2009-06-24 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Briefing sobre violência urbana e avaliação e monitorização dos riscos associados ao terrorismo Director do Serviço de Informações de Segurança (SIS)
253-CACDLG (pós RAR)-X 2009-06-03 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Acerca das consequências a retirar da instauração, pelo Conselho Superior do Ministério Público, de um processo disciplinar ao membro português da EUROJUST (agendamento potestativo do CDS-PP) e nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR Alberto Costa (Min. da Justiça)
251-CACDLG (pós RAR)-X 2009-05-19 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Sobre as medidas a tomar na sequência dos recentes acontecimentos no Bairro da Bela Vista (Requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP) Rui Pereira (Min da Administração Interna)

Audiências
N.ºDataComissãoAssuntoEntidades
33-CACDLG (pós RAR)-X 2009-06-17 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Apresentação de cumprimentos da nova direcção Associação Sindical dos Juízes Portugueses
32-CACDLG (pós RAR)-X 2009-05-20 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Encontro com uma delegação da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e Regulamentação Parlamentar da Assembleia Nacional da Hungria (Conjunta com a 12ª Comissão ) Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e Regulamentação Parlamentar da Assembleia Nacional da Hungria
29-CACDLG (pós RAR)-X 2009-03-18 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias No âmbito da apreciação da Proposta de Lei nº 246/X/4ª (GOV) - "Estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial" Associação Sindical dos Juízes Portugueses
26-CACDLG (pós RAR)-X 2008-11-26 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Aliança das Civilizações Assessora do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dra. Elisabete Gerardo. e outras
25-CACDLG (pós RAR)-X 2008-10-22 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Apresentação dos novos Membros que compõem a nova Direcção da CDHOA. Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Dr. José Augusto Rocha

Deslocações
DataComissãoAssuntoLocal
2005-11-16
a
2005-11-17
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) VI Congresso dos Advogados Portugueses Vilamoura - Tivoli Marina Hotel

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Tunísia [Vogal]


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