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Deputados e Grupos Parlamentares

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Atividade do Deputado


Atividade de Deputado - António Montalvão Machado
 
IX  Legislatura
António Montalvão Machado (PSD)
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
TipoN.ºTítuloD.RelatórioFase
Projeto de Lei 177/IX Lei de Bases da Reforma do Serviço Público de Registo e Notariado. 2003-01-22 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 35/IX Autoriza o Governo a aprovar o novo regime jurídico do Notariado e a criar a Ordem dos Notários. 2003-01-22 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de Lei 177/IX Lei de Bases da Reforma do Serviço Público de Registo e Notariado. Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 319/IX Integração de trabalhadores dos Centros Culturais e dos Centros de Língua Portuguesa do Instituto Camões no estrangeiro no quadro de pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. 2003-07-14 Parecer recurso admissibilidade comissão
Projeto de Lei 206/IX Alteração ao Código Penal, na parte respeitante às organizações terroristas e terrorismo. Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 35/IX Autoriza o Governo a aprovar o novo regime jurídico do Notariado e a criar a Ordem dos Notários. Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 42/IX Dá cumprimento à Decisão-Quadro, do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa ao mandato de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-membros. Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 207/IX Transpõe a decisão-quadro do Conselho n.º 2002/584/JAI relativa ao mandato de detenção europeu. Baixa comissão especialidade
Projeto de Lei 176/IX Alteração à Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu. 2004-10-06 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 86/IX Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2002/8/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à melhoria do acesso à Justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios (Rectificada - Directiva 2003/8/CE) . Baixa comissão especialidade
Proposta de Lei 43/IX Dá cumprimento à Decisão-Quadro do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à luta contra o terrorismo. Baixa comissão especialidade

Nomeações como Relator - Petições
N.ºAssuntoD.Relatório
107/IX/3 Solicita que a Assembleia da República legisle no sentido da revogação do artigo 70º. do Decreto-Lei nº.186-A/99, de 31 de Maio, com a consequente atribuição aos Tribunais de competência genérica das competencias que, com referência aos "Departamentos Marítimos do Sul e do Norte", se encontram actualmente atribuídas ao Tribunal Marítimo de Lisboa, até que venham a ser instalados os Tribunais Marítimos de Faro e de Matosinhos.
106/IX/3 Solicita que a Assembleia da República, ao abrigo da sua competência de fiscalização, tome medidas quanto à actuação do Presidente da Câmara Municipal de Óbidos no que concerne ao exercício de funções por parte de duas vogais da Comissão Eleitoral da Casa do Povo do Concelho de Óbidos.
105/IX/3 Solicita que a Assembleia da República aprecie matéria da exposição/queixa remetida à Procuradoria-Geral da República, referente a actuação do Ministério da Administração Interna relativa a direitos adquiridos pelo peticionário tanto no serviço activo na GNR como actualmente na situação de reforma.
104/IX/3 Solicita intervenção junto do Secretário de Estado da Justiça e do Presidente do Instituto de Reinserção Social, no sentido da sua reintegração no Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra, bem como a apreciação da responsabilidade criminal, civil e disciplinar dos funcionários alegadamente responsáveis pela não execução daquela reintegração.
103/IX/3 Expõe situação, que considera abusiva, de actuação de agentes da Polícia Judiciária em missão de busca domiciliária efectuada na sua residencia.
52/IX/1 Contesta a decisão de recusa da matrícula de uma criança portadora de Trissomia 21..
34/IX/1 Solicita legislação que estabeleça prazos mínimos e máximos entre a data da convocação de um cidadão para testemunhar em tribunal e o acto a que diz respeito e que qualquer informação sobre numerário a utilizar pelos tribunais portugueses seja feita em moeda corrente usada no nosso País. 2004-07-07
64/VII/2 Solicita que a Assembleia da república reveja o regime jurídico da acção de impugnação de paternidade constante dos artigos 1838° e seguintes do Código Civil. 2003-07-14

Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS [Presidente]
COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES
COMISSÃO EV. PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
COMISSÃO EVENTUAL DE REVISÃO CONSTITUCIONAL
COM PARL INQUÉRITO ÀS DEMISSÕES DA PJ

Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Leg.SessãoDelegaçãoLocalInícioFim
IX 3 Com. Liberd. Cív., da Justíça e dos Assun. Inter. P.E. Bruxelas 2004-09-21 2004-09-22


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