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Comissão de Educação e Ciência | Contributos a Iniciativa

ABERTO [De 2016-05-18 a 2016-06-17]
ESTABELECE UM NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR TURMA E POR DOCENTE NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO
Artigo 4.º
Dimensão das turmas do ensino básico e secundário
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