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Dossiês e Folhas de Informação



Capa do Dossiê "Apoios Sociais a Idisos"

Apoios sociais a idosos
Lisboa, março 2018


  



Capa do dossiê "Descentralização - Poder Local"

Descentralização - Poder local
Lisboa, junho 2017.





Capa do dossiê "Legendagem e Linguagem Gestual em Programas Televisivos"Legendagem e língua gestual em programas televisivos
Lisboa, fevereiro 2018





Capa do Dossiê "Violência no Desporto"

Violência no desporto
Lisboa, fevereiro 2018



 


Tempo de Trabalho dos Comissários e dos Assistentes de Bordo na Aviação Civil: Enquadramento Nacional e Internacional
Lisboa, julho 2017




PCapa do dossiê "Processo de adoção"rocesso de adoção
Lisboa, março 2017.





Capa do dossiê "Redução de horário de trabalho para trabalhadores com filhos com deficiência a cargo"Redução de horário de trabalho para trabalhadores com filhos com deficiência a cargo
Lisboa, março 2017





Capa do dissiê "Modo de votação e recenseamento eleitoral dos cidadãos emigrantes" Modo de votação e recenseamento eleitoral dos cidadãos emigrantes
Lisboa, fevereiro 2017.





Capa do dossiê "Sector leiteiro"Setor leiteiro
Lisboa, fevereiro 2017.





Capa do dossiê "As praxes nos outros países"As praxes nos outros países
Lisboa, fevereiro 2017.





Cidadãos Portadores de Deficiência: Direito Nacional  Cidadãos Portadores de Deficiência: Direito Nacional
Lisboa, setembro 2016.





Capa do dossiê Marco legal regulador da representação de interesses (lobbying) Marco legal regulador da representação de interesses (lobbying)
Lisboa, julho 2016.





Capa do dossiê sobre imunidades e incompatibilidades Imunidades e incompatibilidades parlamentares
Lisboa, maio 2016.





Eutanásia e suicídio assistido | Legislação comparada
Lisboa, abril 2016.





Capa do dossiê Presença dos Membros do Governo nas Comissões Presença dos Membros do Governo nas Comissões | I à XII Legislatura
Lisboa, outubro 2015.





Decretos | Vetos | Mensagem PR | Leis
Lisboa, outubro 2015. 



 


Capa do dossiê "Combate ao terrorismo" Quadro legislativo de sancionamento de atos de terrorismo: da realidade europeia à de países africanos de expressão lusófona
Lisboa, outubro 2015.




Capa do dossiê sobre o Regimento Regimento da Assembleia da República – versões 1976/2010
Lisboa, setembro 2012.





Folhas Informativas

Capa da Folha informativa Tempo médio de aprovação das Leis Tempo médio de aprovação das leis da Assembleia da República | I Legislatura à XII Legislatura
Lisboa, janeiro 2016.





Capa da Folha Informativa Moções Moções | Censura, Confiança, Rejeição do Programa
Lisboa, novembro 2015.