Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
XII LEGISLATURA
1.ª Sessão Legislativa (Período de 20 de junho de 2011 a 25 de julho de 2012)
XI LEGISLATURA
Estatísticas da Atividade Parlamentar
1.ª Sessão Legislativa 2.ª Sessão Legislativa Relatórios de progresso sobre a aprovação e entrada em vigor das leis e da consequente regulamentação referentes 1.ª Sessão Legislativa 2.ª Sessão Legislativa Relatórios sobre as Leis parcialmente regulamentadas e não regulamentadas da IX Legislatura à 1ª Sessão Legislativa da XI Legislatura IX, X e XI Legislatura Relatório sobre a avaliação do grau de execução das leis (15 de outubro de 2009 a 19 de junho de 2011)
1.ª Sessão Legislativa 2.ª Sessão Legislativa Relatórios de progresso sobre a aprovação e entrada em vigor das leis e da consequente regulamentação referentes 1.ª Sessão Legislativa 2.ª Sessão Legislativa
Relatórios sobre as Leis parcialmente regulamentadas e não regulamentadas da IX Legislatura à 1ª Sessão Legislativa da XI Legislatura IX, X e XI Legislatura
Relatório sobre a avaliação do grau de execução das leis (15 de outubro de 2009 a 19 de junho de 2011)
X LEGISLATURA
Leis Aprovadas e Publicadas na X Legislatura Estatísticas da Atividade Parlamentar 4.ª Sessão Legislativa3.ª Sessão Legislativa2.ª Sessão Legislativa1.ª Sessão Legislativa
Leis Aprovadas e Publicadas na X Legislatura
4.ª Sessão Legislativa3.ª Sessão Legislativa2.ª Sessão Legislativa1.ª Sessão Legislativa
Relatório sobre avaliação do grau de execução das Leis (10 de março de 2005 a 31 dezembro de 2006)
Relatório sobre avaliação do grau de execução das Leis
(10 de março de 2005 a 31 dezembro de 2006)
Relatório sobre a aprovação e entrada em vigor das leis e normas de aplicação (15 de setembro de 2007 a 14 de setembro de 2008)(15 de setembro de 2006 a 14 de setembro de 2007)(01 de julho a 31 de dezembro de 2006)(01 de janeiro a 30 de junho de 2006) (01 de julho a 31 de dezembro de 2005) (10 de março a 30 de junho de 2005)
Relatório sobre a aprovação e entrada em vigor das leis e normas de aplicação
(15 de setembro de 2007 a 14 de setembro de 2008)(15 de setembro de 2006 a 14 de setembro de 2007)(01 de julho a 31 de dezembro de 2006)(01 de janeiro a 30 de junho de 2006) (01 de julho a 31 de dezembro de 2005) (10 de março a 30 de junho de 2005)
Estatísticas da Atividade Parlamentar 3.ª Sessão Legislativa 2.ª Sessão Legislativa 1.ª Sessão Legislativa
3.ª Sessão Legislativa 2.ª Sessão Legislativa 1.ª Sessão Legislativa
Leis aprovadas e publicadas na IX Legislatura, diplomas de aplicação e regulamentação (abril de 2002 a março de 2005)
Leis aprovadas e publicadas na IX Legislatura, diplomas de aplicação e regulamentação
(abril de 2002 a março de 2005)