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 XI LEGISLATURA
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 Estatísticas da Atividade Parlamentar
1.ª Sessão Legislativa
2.ª Sessão Legislativa
Relatórios de progresso sobre a aprovação e entrada em vigor das leis e da consequente regulamentação referentes
1.ª Sessão Legislativa
2.ª Sessão Legislativa
Relatórios sobre as Leis parcialmente regulamentadas e não regulamentadas da
IX Legislatura à 1ª Sessão Legislativa da XI Legislatura
IX, X e XI Legislatura
Relatório sobre a avaliação do grau de execução das leis
(15 de outubro de 2009 a 19 de junho de 2011)
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X LEGISLATURA |
Leis Aprovadas e Publicadas na X Legislatura
Estatísticas da Atividade Parlamentar
4.ª Sessão Legislativa
3.ª Sessão Legislativa
2.ª Sessão Legislativa
1.ª Sessão Legislativa |
Relatório sobre avaliação do grau de execução das Leis
(10 de março de 2005 a 31 dezembro de 2006) |
Relatório sobre a aprovação e entrada em vigor das leis e normas de aplicação
(15 de setembro de 2007 a 14 de setembro de 2008)
(15 de setembro de 2006 a 14 de setembro de 2007)
(01 de julho a 31 de dezembro de 2006)
(01 de janeiro a 30 de junho de 2006)
(01 de julho a 31 de dezembro de 2005)
(10 de março a 30 de junho de 2005) |
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| IX LEGISLATURA |
Estatísticas da Atividade Parlamentar
3.ª Sessão Legislativa
2.ª Sessão Legislativa
1.ª Sessão Legislativa |
Leis aprovadas e publicadas na IX Legislatura, diplomas de aplicação e regulamentação
(abril de 2002 a março de 2005)
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| Informações complementares ou esclarecimento de dúvidas sobre a Atividade Parlamentar, podem ser obtidas, através da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar - Enviar e-mail |