Referências

C: Documentos relativos a atos oficiais da responsabilidade da Comissão. Alguns são transmitidos ao Conselho ou ao Parlamento para informação.

COM: Propostas e outros atos adotados no quadro do procedimento legislativo (p.ex. propostas de diretivas ou propostas de regulamentos) e outros documentos não legislativos (p.ex. comunicações, recomendações, relatórios, livros brancos, livros verdes) da autoria da Comissão Europeia.

JOIN: Propostas conjuntas, comunicações, relatórios, livros brancos e livros verdes adotados pela Comissão e pelo(a) Alto(a) Representante.

SWD e SEC: Documentos de trabalho (avaliações de impacto, síntese das avaliações de impacto, documentos de trabalho dos serviços). A partir de 2012, a sigla SEC que identificava os documentos de trabalho dos serviços da Comissão deixou de ser usada, mas mantém-se para os documentos anteriores.

PARLNAT e PE-CONS: Propostas de atos legislativos da iniciativa de um grupo de Estados-Membros.