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Conteúdo da Página
Petição Nº 489/XIII/3
Solicitam referendo sobre a legislação da «delação premiada» e do «enriquecimento injustificado».
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Pedro Miguel Dias Vaz Paulo
Entrada na AR:
2018.03.15
N° de Assinaturas:
4080
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 40, 2018.04.13, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 7-8)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição em 2018-05-02 com Pedro Miguel Dias Vaz Paulo
Data de Baixa à Comissão:
2018.03.23
Admitida em:
2018.04.11
Arquivada em:
2018.06.20
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Fernando Rocha Andrade (PS)
Nomeado em:
2018.04.11
Data Relatório Final:
2018.06.20
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2018.06.20
Intervenções:
Andreia Neto (PSD)
[
Video
- duração: 00:04:13
]
[DAR I série n.º 39, 2019.01.17, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 56-57)]
Intervenções:
José Manuel Pureza (BE)
[
Video
- duração: 00:02:51
]
[DAR I série n.º 39, 2019.01.17, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 57-57)]
Intervenções:
Fernando Rocha Andrade (PS)
[
Video
- duração: 00:04:23
]
[DAR I série n.º 39, 2019.01.17, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 57-58)]
Intervenções:
António Filipe (PCP)
[
Video
- duração: 00:04:15
]
[DAR I série n.º 39, 2019.01.17, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 58-59)]
Intervenções:
Telmo Correia (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:04:41
]
[DAR I série n.º 39, 2019.01.17, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 59-60)]
Debate realizado em:
2019.01.16
[DAR I série n.º 39, 2019.01.17, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 56-60)]