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Conteúdo da Página
Petição Nº 232/XIII/2
Solicita que o serviço nacional de saúde admita o acesso a técnicas de reprodução medicamente assistidas a mulheres em idade fértil, com mais de 42 anos.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Cláudia Pereira Cardoso
Entrada na AR:
2016.12.12
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Observações:
A Petição n.º 243/XIII/2ª está agendada para Apreciação na Reunião Plenária do dia 18 de julho de 2018.
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Saúde
Audição em 2017-07-05 com Peticionários da Petição n.º 232/XIII/2.ª
Data de Baixa à Comissão:
2016.12.12
Admitida em:
2017.01.04
Arquivada em:
2017.07.12
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro da Saúde
Relator:
Ângela Guerra (PSD)
Nomeado em:
2017.01.04
Pedido de Informação a:
MIN. DA SAÚDE
em 2017.02.10
N° Oficio pedido:
16/CS/2017
Data Relatório Final:
2017.07.11
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2017.07.12