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Conteúdo da Página
Petição Nº 230/XIII/2
Recomenda a inclusão do Direito à Memória e do Direito ao Afeto na Constituição da República Portuguesa.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Estêvão Domingos de Sá Sequeira
Entrada na AR:
2016.12.10
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão:
2016.12.20
Admitida em:
2017.01.05
Arquivada em:
2017.12.20
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Pedro Delgado Alves (PS)
Nomeado em:
2017.01.05
Data Relatório Final:
2017.12.20
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2017.12.20