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Conteúdo da Página
Petição Nº 225/XIII/2
Solicita alteração à proposta de revisão do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho e à proposta de portaria para a vinculação extraordinária de docentes contratados.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Ana Rita Cordeiro Rocha Jesus
Entrada na AR:
2016.12.06
N° de Assinaturas:
1366
N° de Assinaturas inicial:
1
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 20, 2017.01.06, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 13-14)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Educação e Ciência
Audição em 2017-02-07 com Peticionários
Data de Baixa à Comissão:
2016.10.20
Admitida em:
2017.01.03
Arquivada em:
2017.02.22
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
PI_ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas
PI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
PI_ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados
PI_ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados
PI_Associação Nacional de Professores
PI_Conselho das Escolas
PI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
PI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores
PI_FNE - Federação Nacional da Educação
PI_Ministro da Educação
PI_SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
Relator:
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Nomeado em:
2017.01.03
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
50/CEC/2017
Resposta em:
2017.02.01
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação
em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
51/CEC/2017
Resposta em:
2017.01.30
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
52/CEC/2017
Resposta em:
2017.01.16
Pedido de Informação a:
ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados
em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
53/CEC/2017
Pedido de Informação a:
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
54/CEC/2017
Pedido de Informação a:
Conselho de Escolas
em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
55/CEC/2017
Resposta em:
2017.01.26
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
56/CEC/2017
Pedido de Informação a:
ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas
em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
57/CEC/2017
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores
em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
58/CEC/2017
Resposta em:
2017.01.20
Pedido de Informação a:
ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados
em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
59/CEC/2017
Resposta em:
2017.01.25
Pedido de Informação a:
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
60/CEC/2017
Resposta em:
2017.01.31
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO
em 2017.01.11
N° Oficio pedido:
49/CEC/2017
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
RPI_ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados
RPI_Associação Nacional de Professores
RPI_Conselho de Escolas
RPI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
RPI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores
RPI_FNE - Federação Nacional da Educação
Data Relatório Final:
2017.02.14
[DAR II série B n.º 29, 2017.02.24, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 5-8)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2017.02.23