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Conteúdo da Página
Petição Nº 157/XIII/1
Solicitam a revisão da Lei n.º 98/2015, de 18 de Agosto, e da Portaria n.º 403-B/2015, de 13 de novembro (estabelece o novo RJOC-Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias).
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
AORP - Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal e Outros
Entrada na AR:
2016.07.22
N° de Assinaturas:
4015
N° de Assinaturas inicial:
3968
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 8, 2016.10.21, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 24-26)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Audição em 2016-10-13 com ACORS - Associação dos Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul, ANUSA - Associação Nacional do Comércio e Valorização do Bem Usado, AORP - Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal, APA - Associação Portuguesa dos Antiquários, APAOINCM - Associação dos Peritos Avaliadores Oficiais de Ourivesaria e Joalharia, APIO - Associação Portuguesa da Industria de Ourivesaria, APP - Associação de Prestamistas de Portugal
Data de Baixa à Comissão:
2016.07.26
Admitida em:
2016.09.21
Arquivada em:
2017.07.05
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro das Finanças
Relator:
Joel Sá (PSD)
Nomeado em:
2016.09.21
Pedido de Informação a:
MIN. DAS FINANÇAS
em 2016.11.29
N° Oficio pedido:
258/CEIOP
Data Relatório Final:
2017.07.03
[DAR II série B n.º 58, 2017.07.07, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 44-45)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2017.07.06
Intervenções:
Paulino Ascenção (BE)
[
Video
- duração: 00:03:47
]
[DAR I série n.º 14, 2017.10.28, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 31-32)]
Intervenções:
Fernando Jesus (PS)
[
Video
- duração: 00:03:54
]
[DAR I série n.º 14, 2017.10.28, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 32-33)]
Intervenções:
Joel Sá (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:40
]
[DAR I série n.º 14, 2017.10.28, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 33-34)]
Intervenções:
Helder Amaral (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:04:28
]
[DAR I série n.º 14, 2017.10.28, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 34-35)]
Intervenções:
Bruno Dias (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:44
]
[DAR I série n.º 14, 2017.10.28, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 35-35)]
Debate realizado em:
2017.10.27
[DAR I série n.º 14, 2017.10.28, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 31-35)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1099/XIII/3
Título
Recomenda a revisão do regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias