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Conteúdo da Página
Petição Nº 156/XIII/1
Solicita a alteração da designação "sexo" por "género" no cartão de cidadão e demais documentos de identificação e a introdução do género "neutro" no cartão de cidadão, a pedido do seu titular.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Gabriel Simões Cardoso
Entrada na AR:
2016.07.21
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão:
2016.07.26
Admitida em:
2016.09.14
Arquivada em:
2016.11.30
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Sandra Cunha (BE)
Nomeado em:
2016.09.14
Data Relatório Final:
2016.11.30
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2016.12.06