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Conteúdo da Página
Petição Nº 129/XIII/1
Pretende uma medida legislativa que obrigue a indústria alimentar a diminuir o açúcar nos alimentos.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Vasco Sequeira Oliveira
Entrada na AR:
2016.06.12
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão:
2016.06.24
Admitida em:
2016.07.06
Arquivada em:
2016.10.26
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro da Saúde
Relator:
Isaura Pedro (PSD)
Nomeado em:
2016.07.06
Pedido de Informação a:
MIN. DA SAÚDE
em 2016.07.14
N° Oficio pedido:
161/9ª-CS/2016
Resposta em:
2016.09.09
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministro da Saúde
Data Relatório Final:
2016.10.26
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2016.11.02