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Conteúdo da Página
Petição Nº 103/XIII/1
Solicitam a despenalização da morte assistida.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Movimento Cívico "Direito a Morrer com Dignidade"
Entrada na AR:
2016.04.26
N° de Assinaturas:
8428
N° de Assinaturas inicial:
8427
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 28, 2016.05.06, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 11-12)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição em 2016-06-22 com Comissão Representativa do Movimento Cívico "Direito a morrer com dignidade", Comissão Representativa dos Subcritores da Petição n.º 103/XIII/1.ª - "Solicitam a despenalização da morte assistida"
Audição em 2016-06-22 com Comissão Representativa do Movimento Cívico "Direito a morrer com dignidade", Comissão Representativa dos Subcritores da Petição n.º 103/XIII/1.ª - "Solicitam a despenalização da morte assistida"
Audição em 2016-06-23 com Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida - CNECV
Audição em 2016-06-29 com Professor Jorge Reis Novais - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Audição em 2016-06-29 com Professora Luísa Neto - Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Audição em 2016-06-30 com Bastonário da Ordem dos Médicos
Audição em 2016-06-30 com Bastonária da Ordem dos Enfermeiros
Audição em 2016-07-06 com Professora Doutora Teresa Beleza - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Audição em 2016-07-06 com Juiz Conselheiro Dr. José Adriano Machado Souto de Moura
Audição em 2016-07-12 com Professora Doutora Mafalda Miranda Barbosa - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Audição em 2016-07-12 com Professor Doutor José Francisco de Faria Costa - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Audição em 2016-07-12 com Professor Doutor Manuel Costa Andrade - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Data de Baixa à Comissão:
2016.04.26
Admitida em:
2016.05.04
Arquivada em:
2016.11.30
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
José Manuel Pureza (BE)
Nomeado em:
2016.05.04
Outros documentos
Documento enviado pelos peticionários
Parecer da Comissão de Saúde sobre a Petição
Pedido de Parecer à Comissão de Saúde
Resposta da Comissão ao documento enviado pelos peticionários
Data Relatório Final:
2016.11.30
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2016.12.06
Intervenções:
José Manuel Pureza (BE)
[
Video
- duração: 00:03:18
]
[DAR I série n.º 45, 2017.02.02, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 46-47)]
Intervenções:
Isabel Alves Moreira (PS)
[
Video
- duração: 00:03:12
]
[DAR I série n.º 45, 2017.02.02, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 47-48)]
Intervenções:
Carlos Abreu Amorim (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:54
]
[DAR I série n.º 45, 2017.02.02, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 48-49)]
Intervenções:
António Filipe (PCP)
[
Video
- duração: 00:04:08
]
[DAR I série n.º 45, 2017.02.02, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 49-50)]
Intervenções:
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:58
]
[DAR I série n.º 45, 2017.02.02, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 50-51)]
Intervenções:
André Silva (PAN)
[
Video
- duração: 00:03:42
]
[DAR I série n.º 45, 2017.02.02, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 51-52)]
Intervenções:
Heloísa Apolónia (PEV)
[
Video
- duração: 00:03:25
]
[DAR I série n.º 45, 2017.02.02, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 52-52)]
Debate realizado em:
2017.02.01
[DAR I série n.º 45, 2017.02.02, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-53)]
Links associados
Grupo de Trabalho - Petição n.º 103/XIII/1.ª - Despenalização da morte assistida (CACDLG)