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Conteúdo da Página
Petição Nº 92/XIII/1
Solicitam a alteração do regime jurídico da educação especial.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Carla Sofia Castanheira do Paço
Entrada na AR:
2016.04.03
N° de Assinaturas:
4306
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 27, 2016.04.29, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 4-6)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Educação e Ciência
Audição em 2016-05-31 com Peticionários
Data de Baixa à Comissão:
2016.04.07
Admitida em:
2016.04.19
Arquivada em:
2016.06.14
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
PI_ANDEE - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial
PI_Associação Nacional de Professores
PI_Associação Portuguesa de Deficientes
PI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
PI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação
PI_Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco
PI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais
PI_Conselho de Escolas
PI_Conselho Nacional de Educação
PI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
PI_Direção-Geral de Reinserção Social
PI_Instituto de Apoio à Criança
PI_Ministro da Educação
PI_Pró-Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial
PI_Rede de Inclusão
Relator:
Laura Monteiro Magalhães (PSD)
Nomeado em:
2016.04.19
Pedido de Informação a:
ANDEE - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial
em 2016.05.10
N° Oficio pedido:
253/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais
em 2016.05.10
N° Oficio pedido:
254/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.05.31
Pedido de Informação a:
CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação
em 2016.05.10
N° Oficio pedido:
255/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco
em 2016.05.10
N° Oficio pedido:
256/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.05.30
Pedido de Informação a:
Instituto de Apoio à Criança
em 2016.05.10
N° Oficio pedido:
257/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
Pró-Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial
em 2016.05.10
N° Oficio pedido:
258/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
em 2016.05.10
N° Oficio pedido:
259/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.05.30
Pedido de Informação a:
CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
em 2016.05.10
N° Oficio pedido:
260/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores
em 2016.05.10
N° Oficio pedido:
262/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.05.30
Pedido de Informação a:
Conselho Nacional de Educação
em 2016.05.10
N° Oficio pedido:
263/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.05.17
Pedido de Informação a:
Conselho de Escolas
em 2016.05.10
N° Oficio pedido:
265/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
em 2016.05.10
N° Oficio pedido:
266/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.06.03
Pedido de Informação a:
Associação Portuguesa de Deficientes
em 2016.05.10
N° Oficio pedido:
268/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
Rede de Inclusão
em 2016.05.10
N° Oficio pedido:
269/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
Direção-Geral de Reinserção Social
em 2016.05.10
N° Oficio pedido:
270/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO
em 2016.05.10
N° Oficio pedido:
252/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.05.31
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
RPI_Associação Nacional de Professores
RPI_Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco
RPI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais
RPI_Conselho Nacional de Educação
RPI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
RPI_Ministro da Educação
Data Relatório Final:
2016.06.14
[DAR II série B n.º 36, 2016.06.17, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 19-23)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2016.06.16
Intervenções:
Sandra Pontedeira (PS)
[
Video
- duração: 00:02:37
]
[DAR I série n.º 28, 2016.12.15, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 41-42)]
Intervenções:
Laura Monteiro Magalhães (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:42
]
[DAR I série n.º 28, 2016.12.15, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 42-42)]
Intervenções:
Joana Mortágua (BE)
[
Video
- duração: 00:03:00
]
[DAR I série n.º 28, 2016.12.15, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 43-43)]
Intervenções:
Diana Ferreira (PCP)
[
Video
- duração: 00:02:59
]
[DAR I série n.º 28, 2016.12.15, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 43-44)]
Intervenções:
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:02:35
]
[DAR I série n.º 28, 2016.12.15, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 44-45)]
Debate realizado em:
2016.12.14
[DAR I série n.º 28, 2016.12.15, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 41-45)]