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Conteúdo da Página
Petição Nº 82/XIII/1
Solicitam a isenção de taxas moderadoras para os doentes portadores de fibromialgia.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Joana Filipa Santos
Entrada na AR:
2016.03.21
N° de Assinaturas:
637
Situação:
Concluída
Petições associadas
Nº
62/XIII/1
Data
2016-02-22
Título
Pretende que seja criada legislação adequada no sentido de permitir aos portadores de fibromialgia e fadiga crónica beneficiar de isenção de taxas moderadoras e de medicamentos.
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão:
2016.03.29
Admitida em:
2016.04.13
Arquivada em:
2016.07.13
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministério da Saúde
Relator:
Maria das Mercês Borges (PSD)
Nomeado em:
2016.04.13
Pedido de Informação a:
MIN. DA SAÚDE
em 2016.05.12
N° Oficio pedido:
131/COM/2016
Resposta em:
2016.07.08
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministério da Saúde
Data Relatório Final:
2016.07.11
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2016.07.13
Documentos associados
Pedido apensação desta Petição com a Petição n.º 62/XIII/1ª
[formato PDF]