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Petição Nº 82/XIII/1
Solicitam a isenção de taxas moderadoras para os doentes portadores de fibromialgia.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Joana Filipa Santos
Entrada na AR: 
2016.03.21
N° de Assinaturas: 
637
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão: 
2016.03.29
Admitida em:  
2016.04.13
Arquivada em: 
2016.07.13
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Pedidos de Informação

PI_Ministério da Saúde
Relator: 
Maria das Mercês Borges (PSD)
Nomeado em:  2016.04.13
Pedido de Informação a:
MIN. DA SAÚDE em 2016.05.12
N° Oficio pedido:
131/COM/2016
Resposta em:
2016.07.08
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministério da Saúde
Data Relatório Final: 
2016.07.11
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.07.13
Documentos associados
Pedido apensação desta Petição com a Petição n.º 62/XIII/1ª [formato PDF]