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Conteúdo da Página
Petição Nº 66/XIII/1
Solicitam a aprovação de um regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
António Carlos Carvalho
Entrada na AR:
2016.02.25
N° de Assinaturas:
5883
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 22, 2016.04.01, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 15-16)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Educação e Ciência
Audição em 2016-05-11 com Peticionários
Data de Baixa à Comissão:
2016.02.29
Admitida em:
2016.03.29
Arquivada em:
2016.05.17
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
PI_ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas
PI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
PI_Associação Nacional de Professores
PI_Associação Nacional dos Professores Contratados
PI_Conselho de Escolas
PI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
PI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores
PI_FESAP - Frente Sindical da Administração Pública
PI_FNE - Federação Nacional da Educação
PI_Ministro da Educação
PI_Ministro das Finanças
PI_SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
PI_STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
Relator:
Ana Virgínia Pereira (PCP)
Nomeado em:
2016.03.29
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação
em 2016.04.12
N° Oficio pedido:
185/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.05.02
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
em 2016.04.12
N° Oficio pedido:
186/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.04.18
Pedido de Informação a:
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
em 2016.04.12
N° Oficio pedido:
187/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.04.20
Pedido de Informação a:
FESAP - Frente Sindical da Administração Pública
em 2016.04.12
N° Oficio pedido:
188/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
em 2016.04.12
N° Oficio pedido:
189/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores
em 2016.04.12
N° Oficio pedido:
190/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.04.29
Pedido de Informação a:
Associação Nacional dos Professores Contratados
em 2016.04.12
N° Oficio pedido:
191/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.04.28
Pedido de Informação a:
Conselho de Escolas
em 2016.04.12
N° Oficio pedido:
192/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.04.26
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
em 2016.04.12
N° Oficio pedido:
193/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas
em 2016.04.12
N° Oficio pedido:
194/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.05.02
Pedido de Informação a:
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
em 2016.04.12
N° Oficio pedido:
195/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.05.03
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
em 2016.04.28
N° Oficio pedido:
239/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.05.18
Pedido de Informação a:
MIN. DAS FINANÇAS
em 2016.04.12
N° Oficio pedido:
184/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.05.09
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO
em 2016.04.12
N° Oficio pedido:
183/8ªCEC/2016
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
RPI_ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas
RPI_Associação Nacional de Professores
RPI_Associação Nacional de Professores Contratados
RPI_Conselho de Escolas
RPI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
RPI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores
RPI_FNE - Federação Nacional da Educação
RPI_Ministro das Finanças
RPI_SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
Data Relatório Final:
2016.05.17
[DAR II série B n.º 33, 2016.06.03, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 9-12)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2016.05.30
Intervenções:
Joana Mortágua (BE)
[
Video
- duração: 00:03:44
]
[DAR I série n.º 17, 2016.10.27, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 63-63)]
Intervenções:
Maria Germana Rocha (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:09
]
[DAR I série n.º 17, 2016.10.27, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 64-64)]
Intervenções:
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:04:05
]
[DAR I série n.º 17, 2016.10.27, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 64-65)]
Intervenções:
Ana Mesquita (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:12
]
[DAR I série n.º 17, 2016.10.27, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 65-66)]
Intervenções:
Maria Augusta Santos (PS)
[
Video
- duração: 00:03:23
]
[DAR I série n.º 17, 2016.10.27, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 66-67)]
Intervenções:
Heloísa Apolónia (PEV)
[
Video
- duração: 00:03:30
]
[DAR I série n.º 17, 2016.10.27, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 67-68)]
Debate realizado em:
2016.10.26
[DAR I série n.º 17, 2016.10.27, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-74)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
527/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo a valorização de longas carreiras contributivas