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Conteúdo da Página
Petição Nº 60/XIII/1
Solicita a aprovação de alterações legislativas em defesa do superior interesse das crianças vítimas do crime de subtração de menores.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Vítor Hugo de Sousa Costa
Entrada na AR:
2016.02.15
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão:
2016.02.22
Admitida em:
2016.03.23
Arquivada em:
2016.05.18
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Susana Amador (PS)
Nomeado em:
2016.03.23
Data Relatório Final:
2016.05.13
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2016.05.18