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Conteúdo da Página
Petição Nº 45/XIII/1
Solicita que seja regulamentado o Estatuto da Carreira de Docente (Decreto Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril), cumprindo o disposto no n.º 3 do seu artigo 36.º.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Ana Maria Barata dos Santos
Entrada na AR:
2016.01.19
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Educação e Ciência
Audição em 2016-04-06 com Peticionários
Data de Baixa à Comissão:
2016.01.25
Admitida em:
2016.02.02
Arquivada em:
2016.04.14
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
PI_ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas
PI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
PI_Conselho de Escolas
PI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
PI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores
PI_FNE - Federação Nacional da Educação
PI_Ministro da Educação
PI_SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
PI_SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades
Relator:
Joana Mortágua (BE)
Nomeado em:
2016.02.02
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
em 2016.02.16
N° Oficio pedido:
70/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação
em 2016.02.16
N° Oficio pedido:
71/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.03.04
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
em 2016.02.16
N° Oficio pedido:
72/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
em 2016.02.16
N° Oficio pedido:
73/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades
em 2016.02.16
N° Oficio pedido:
74/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.17
Pedido de Informação a:
Conselho de Escolas
em 2016.02.16
N° Oficio pedido:
75/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.03.02
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
em 2016.02.16
N° Oficio pedido:
76/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas
em 2016.02.16
N° Oficio pedido:
77/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.02.27
Pedido de Informação a:
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
em 2016.02.16
N° Oficio pedido:
78/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.03.03
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO
em 2016.02.16
N° Oficio pedido:
69/8ªCEC/2016
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
RPI_ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas
RPI_Conselho de Escolas
RPI_FNE - Federação Nacional da Educação
RPI_SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades
RPI_SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades - 2º envio
Data Relatório Final:
2016.04.12
Relatório Final
[formato PDF]