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Conteúdo da Página
Petição Nº 20/XIII/1
Solicita que se proceda à criminalização do assédio sexual.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Gabriel Simões Cardoso
Entrada na AR:
2015.12.19
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão:
2015.12.30
Admitida em:
2016.01.13
Arquivada em:
2016.02.10
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Isabel Alves Moreira (PS)
Nomeado em:
2016.01.13
Data Relatório Final:
2016.02.04
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2016.02.11