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Petição Nº 517/XII/4
Solicita medidas de proteção para os cidadãos que visitam monumentos como muralhas de castelos ou fortes de Portugal
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Arnaldo Vítor Castro Beleza Reis
Entrada na AR: 
2015.05.23
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Data de Baixa à Comissão: 
2015.05.27
Admitida em:  
2015.06.09
Arquivada em: 
2015.07.21
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Inês de Medeiros (PS)
Nomeado em:  2015.06.09
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Bombeiros Profissionais em 2015.06.12
N° Oficio pedido:
308/CECC/2015
Pedido de Informação a:
Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários em 2015.06.12
N° Oficio pedido:
309/CECC/2015
Resposta em:
2015.07.14
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2015.06.12
N° Oficio pedido:
310/CECC/2015
Pedido de Informação a:
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em 2015.07.03
N° Oficio pedido:
367/CECC/2015
Pedido de Informação a:
Diretor-Geral do Património Cultural em 2015.07.15
N° Oficio pedido:
384/CECC/2015
Pedido de Informação a:
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA em 2015.06.12
N° Oficio pedido:
306/CECC/2015
Resposta em:
2015.07.16
Pedido de Informação a:
S.E. DA CULTURA em 2015.06.12
N° Oficio pedido:
305/CECC/2015
Resposta em:
2015.07.20
Pedido de Informação a:
MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL em 2015.06.12
N° Oficio pedido:
307/CECC/2015
Resposta em:
2015.08.27
Data Relatório Final: 
2015.07.20
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2015.07.28