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Petição Nº 472/XII/4
Solicitam a criação, para os docentes em regime de monodocência que iniciaram funções em 1978/1979 e 1979/1980, de um regime de aposentação igual ao previsto na Lei n.º 77/2009, de 13 de agosto.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Maria de Fátima Marques Carvalho
Entrada na AR: 
2015.02.13
N° de Assinaturas: 
5058
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Data de Baixa à Comissão: 
2015.02.18
Admitida em:  
2015.03.04
Arquivada em: 
2015.04.21
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Agostinho Santa (PS)
Nomeado em:  2015.03.04
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores em 2015.03.10
N° Oficio pedido:
93/CECC/2015
Resposta em:
2015.03.24
Pedido de Informação a:
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS em 2015.03.10
N° Oficio pedido:
92/CECC/2015
Resposta em:
2015.03.17
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA em 2015.03.10
N° Oficio pedido:
91/CECC/2015
Pedido de Informação a:
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Resposta em:
2015.07.31
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2015.04.27