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Conteúdo da Página
Petição Nº 423/XII/3
Solicitam a anulação da prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC).
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Nuno Miguel Gonçalves Ribeiro
Entrada na AR:
2014.09.03
N° de Assinaturas:
4271
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 2, 2014.09.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 10-11)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Audição em 2014-10-21 com Peticionários
Data de Baixa à Comissão:
2014.09.11
Admitida em:
2014.09.23
Arquivada em:
2014.12.02
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
PI_APED - Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino
PI_Associação de Professores de História
PI_Associação de Professores de Informática
PI_Associação de Professores de Matemática
PI_Associação de Professores de Português
PI_Associação Nacional de Professores
PI_CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
PI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
PI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores
PI_FEPECI - Federação Portuguesa dos Profissionais de Educação, Ensino, Cultura e Investigação
PI_FNE - Federação Nacional da Educação
PI_MEP - Movimento Escola Pública
PI_Ministro da Educação e Ciência
PI_MUP - Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores
PI_Pró-Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial
PI_SNPL - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados
PI_UGT - União Geral dos Trabalhadores
Relator:
Heloísa Apolónia (PEV)
Nomeado em:
2014.09.23
Pedido de Informação a:
UGT - União Geral dos Trabalhadores
em 2014.09.26
N° Oficio pedido:
345/CECC/2014
Pedido de Informação a:
CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
em 2014.09.26
N° Oficio pedido:
346/CECC/2014
Resposta em:
2014.10.21
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
em 2014.09.26
N° Oficio pedido:
347/CECC/2014
Resposta em:
2014.10.20
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação
em 2014.09.26
N° Oficio pedido:
348/CECC/2014
Resposta em:
2014.10.13
Pedido de Informação a:
SNPL - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados
em 2014.09.26
N° Oficio pedido:
350/CECC/2014
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
em 2014.10.10
N° Oficio pedido:
362/CECC/2014
Pedido de Informação a:
FEPECI - Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação
em 2014.10.10
N° Oficio pedido:
363/CECC/2014
Pedido de Informação a:
Associação Nacional dos Professores
em 2014.10.10
N° Oficio pedido:
364/CECC/2014
Resposta em:
2014.10.14
Pedido de Informação a:
APED - Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino
em 2014.10.10
N° Oficio pedido:
365/CECC/2014
Pedido de Informação a:
MUP - Movimento Mobilização e Unidade dos Professores
em 2014.10.10
N° Oficio pedido:
366/CECC/2014
Pedido de Informação a:
Movimento Escola Pública - MEP
em 2014.10.10
N° Oficio pedido:
367/CECC/2014
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
em 2014.10.10
N° Oficio pedido:
368/CECC/2014
Resposta em:
2014.10.30
Pedido de Informação a:
Pró-Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial
em 2014.10.10
N° Oficio pedido:
369/CECC/2014
Pedido de Informação a:
Associação de Professores de Matemática
em 2014.10.10
N° Oficio pedido:
370/CECC/2014
Resposta em:
2014.10.30
Pedido de Informação a:
Associação de Professores de Informática
em 2014.10.10
N° Oficio pedido:
371/CECC/2014
Resposta em:
2014.10.24
Pedido de Informação a:
Associação de Professores de Português
em 2014.10.10
N° Oficio pedido:
372/CECC/2014
Resposta em:
2014.10.15
Pedido de Informação a:
APH - Associação de Professores de História
em 2014.10.10
N° Oficio pedido:
373/CECC/2014
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
em 2014.09.26
N° Oficio pedido:
344/CECC/2014
Resposta em:
2014.11.03
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
RPI_Associação de Professores de Informática
RPI_Associação de Professores de Matemática
RPI_Associação de Professores de Português
RPI_Associação Nacional de Professores
RPI_CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
RPI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores
RPI_FNE - Federação Nacional da Educação
RPI_Ministro da Educação e Ciência
Outros documentos
Considerações enviadas pelos peticionários
Parecer da CACDLG
Pedido de Parecer à CACDLG
Data Relatório Final:
2014.11.28
[DAR II série B n.º 16, 2014.12.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 8-12)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2012.12.03
Intervenções:
Cecília Honório (BE)
[
Video
- duração: 00:02:17
] [
Video
- duração: 00:02:01
]
[DAR I série n.º 55, 2015.02.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 32-33;37-37)]
Intervenções:
Agostinho Santa (PS)
[
Video
- duração: 00:03:48
]
[DAR I série n.º 55, 2015.02.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 33-33)]
Intervenções:
Maria José Castelo Branco (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:51
]
[DAR I série n.º 55, 2015.02.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 33-34)]
Intervenções:
Diana Ferreira (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:31
]
[DAR I série n.º 55, 2015.02.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 34-35)]
Intervenções:
Heloísa Apolónia (PEV)
[
Video
- duração: 00:04:25
]
[DAR I série n.º 55, 2015.02.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 35-36)]
Intervenções:
Michael Seufert (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:02:49
]
[DAR I série n.º 55, 2015.02.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 36-37)]
Debate realizado em:
2015.02.26
[DAR I série n.º 55, 2015.02.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 32-37)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Lei
Nº
788/XII/4
Título
Revogação da prova de avaliação de conhecimentos e competências - PACC
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1275/XII/4
Título
Recomenda ao Governo a revisão da atual aplicação e dos pressupostos da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1275/XII/4
Título
Recomenda ao Governo a revisão da atual aplicação e dos pressupostos da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades