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Petição Nº 255/XII/2
Solicita à Assembleia da República que sejam tomadas as medidas necessárias para a construção de um Portugal melhor e mais justo e para que haja uma maior igualdade entre todos os cidadãos.
Texto da Petição_1ª parte [formato PDF]
Texto da Petição_2ª parte [formato PDF]
1° Peticionante: 
Paulo Jorge Santos Figueiredo
Entrada na AR: 
2013.04.15
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Data de Baixa à Comissão: 
2013.04.17
Situação na Comissão:  Concluída
XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Redistribuída da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão: 
2013.05.06
Indeferimento Liminar em:  
2013.05.15
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
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