Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 251/XII/2
Solicitam à Assembleia da República que promova diligências quanto à atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira, nomeadamente no âmbito do Código de Procedimento e Processo Tributário.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Pedro Manuel Sabino Martins Gomes
Entrada na AR:
2013.02.01
N° de Assinaturas:
3
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão:
2013.02.08
Admitida em:
2013.04.10
Arquivada em:
2013.07.17
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Relator:
Paulo Batista Santos (PSD)
Nomeado em:
2013.04.10
Pedido de Informação a:
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
em 2013.05.15
N° Oficio pedido:
240/COFAP/2013
Data Relatório Final:
2013.07.15
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2013.07.07