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Conteúdo da Página
Petição Nº 228/XII/2
Contribuição dos funcionários públicos para a CGA lesiva para o apuramento do montante da aposentação.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Maria Antonieta Cruz
Entrada na AR:
2013.01.08
N° de Assinaturas:
132
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão:
2013.01.10
Admitida em:
2013.01.16
Arquivada em:
2013.04.11
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Relator:
Isabel Santos (PS)
Nomeado em:
2013.01.16
Pedido de Informação a:
Ministro de Estado e das Finanças
em 2013.01.17
N° Oficio pedido:
19/COFAP/2013
Resposta em:
2013.02.19
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2013.04.11