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Conteúdo da Página
Petição Nº 35/XII/1
Solicitam que seja reconhecida a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos prédios sitos no Centro Histórico de Évora.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
MDCH - Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora
Entrada na AR:
2011.09.09
N° de Assinaturas:
581
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Audição em 2012-01-24 com Daniel Carrapa Nunes Dias e outros
Data de Baixa à Comissão:
2011.09.14
Admitida em:
2011.09.14
Arquivada em:
2012.06.14
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro de Estado e das Finanças
PI_Ministro de Estado e das Finanças_Nova reiteração
PI_Ministro de Estado e das Finanças_Reiteração
Relator:
Isabel Santos (PS)
Nomeado em:
2011.09.14
Pedido de Informação a:
Ministro de Estado e das Finanças
em 2011.09.23
N° Oficio pedido:
120/COFAP/2011
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministro de Estado e das Finanças
Data Relatório Final:
2012.06.14
Relatório final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2012.06.15
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
425/XII/1
Título
Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias ao reconhecimento da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos prédios sitos no Centro Histórico de Évora.
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
425/XII/1
Título
Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias ao reconhecimento da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos prédios sitos no Centro Histórico de Évora.