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Petição Nº 180/XI/2
Solicitam a alteração do regime da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e da avaliação em geral.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Mário Caneva Magalhães Moutinho
Entrada na AR: 
2011.03.30
N° de Assinaturas: 
468
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Transitada da XI Legislatura.
Data de Baixa à Comissão: 
2011.07.19
Arquivada em: 
2011.08.30
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Duarte Marques (PSD)
Nomeado em:  2011.07.19
Pedido de Informação a:
Ministro da Educação e Ciência em 2011.07.20
N° Oficio pedido:
11/CECC/2011
Resposta em:
2011.08.09
Pedido de Informação a:
Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas em 2011.07.20
N° Oficio pedido:
12/CECC/2011
Resposta em:
2011.08.11
Pedido de Informação a:
CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos em 2011.07.20
N° Oficio pedido:
13/CECC/2011
Resposta em:
2011.08.18
Pedido de Informação a:
APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado em 2011.07.20
N° Oficio pedido:
14/CECC/2011
Resposta em:
2011.07.28
Pedido de Informação a:
Presidente do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em 2011.07.20
N° Oficio pedido:
16/CECC/2011
Resposta em:
2011.07.28
Data Relatório Final: 
2011.08.29
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2011.08.30
XI - Comissão de Educação e Ciência
Transitou para: Comissão de Educação, Ciência e Cultura da XII Legislatura.
Arquivada em: 
2011.07.12
Situação na Comissão:  Concluída