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Conteúdo da Página
Petição Nº 106/XI/2
Solicita a admissão do contributo que apresenta como Proposta de Revisão Constitucional, nos mesmo termos que as apresentadas pelos Deputados à Assembleia da República.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Pedro de França Ferreira Marques de Sousa
Entrada na AR:
2010.10.29
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Indeferimento Liminar em:
2010.12.02
Arquivada em:
2010.12.16
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota Admissibilidade)
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2010.12.14