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Conteúdo da Página
Petição Nº 418/X/3
Solicitam que a Proposta de Lei n.º 163/X seja alterada no sentido de que nenhuma situação de emprego seja deixada de fora do âmbito do novo diploma e que o regime para o ensino superior não seja mais gravoso do que se encontra definido para os ensinos básico e secundário, designadamente em termos de prazo de garantia e de contribuições.
1° Peticionante:
Sindicato Nacional do Ensino Superior - Manuel Pereira dos Santos e Outros
Entrada na AR:
2007.12.07
N° de Assinaturas:
4504
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 73, 2008.03.15, da 3.ª SL da X Leg (pág. 8-9)]
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Audição em 2008-04-10 com Manuel Pereira dos Santos e Outros-(SNESup)
Data de Baixa à Comissão:
2008.03.11
Admitida em:
2008.03.11
Arquivada em:
2008.07.15
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Fernando Antunes (PSD)
Nomeado em:
2008.03.11
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final:
2008.07.10
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2008.08.05
Intervenções:
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
[DAR I série n.º 6, 2008.09.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 27-28)]
Intervenções:
Ana Drago (BE)
[DAR I série n.º 6, 2008.09.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 28-28)]
Intervenções:
João Oliveira (PCP)
[DAR I série n.º 6, 2008.09.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 29-29)]
Intervenções:
Francisco Madeira Lopes (PEV)
[DAR I série n.º 6, 2008.09.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 29-30)]
Intervenções:
Luísa Mesquita (PCP)
[DAR I série n.º 6, 2008.09.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 30-31)]
Intervenções:
Fernando Antunes (PSD)
[DAR I série n.º 6, 2008.09.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 31-31)]
Intervenções:
Isabel Coutinho (PS)
[DAR I série n.º 6, 2008.09.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 31-32)]
Debate realizado em:
2008.09.26
[DAR I série n.º 6, 2008.09.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 27-32)]
Documentos associados
Texto
[formato PDF]