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Petição Nº 30/VII/1
Pedem a aprovação de uma Amnistia Geral e de um Perdão Alargado.
1° Peticionante: 
Projecto de Apoio ao Recluso
Entrada na AR: 
1996.04.19
N° de Assinaturas: 
2959
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Admitida em:  
1996.05.09
Arquivada em: 
2002.11.27
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Assunção Esteves (PSD)
Nomeado em:  2002.11.27
Data Relatório Final: 
2002.11.27
Data de envio ao PAR: 
2002.11.27
VIII - Comissao de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Admitida 
Arquivada em: 
2002.11.27
Situação na Comissão:  Concluída
VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Dir., Liberd. e Garantias
Admitida em:  
1996.05.09
Arquivada em: 
2002.11.27
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Odete Santos (PCP)
Nomeado em:  1996.05.15
Relator: 
João Palmeiro (PS)
Nomeado em:  1996.05.15
cessou funções em:  1996.05.15
Relator: 
Maria do Céu Ramos (PSD)
Nomeado em:  1996.05.15
cessou funções em:  1996.05.15