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Petição


Petição Nº 30/VII/1
Pedem a aprovação de uma Amnistia Geral e de um Perdão Alargado.

1° Peticionante:  Projecto de Apoio ao Recluso
Entrada na AR:  1996.04.19
N° de Assinaturas:  2959
N° de Assinaturas inicial:  0
Situação:  Concluída
[DAR II série B N.º24/VII/1 1996.05.25]
 
Comissões a que baixou:
        
IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
 
Admitida em:   1996.05.09
Arquivada em:  2002.11.27
Situação na Comissão:  Concluída

Relator:  Assunção Esteves (PSD)
Nomeado em:  2002.11.27

Data Relatório Final:  2002.11.27
Data de envio ao PAR:  2002.11.27
 
VIII - Comissao de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
 
Admitida 
Arquivada em:  2002.11.27
Situação na Comissão:  Concluída
 
VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Dir., Liberd. e Garantias
 
Admitida em:   1996.05.09
Arquivada em:  2002.11.27
Situação na Comissão:  Concluída

Relator:  Odete Santos (PCP)
Nomeado em:  1996.05.15

Relator:  João Palmeiro (PS)
Nomeado em:  1996.05.15
cessou funções em:  1996.05.15

Relator:  Maria do Céu Ramos (PSD)
Nomeado em:  1996.05.15
cessou funções em:  1996.05.15

 
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