Comissões a que baixou:
IX
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades E Garantias
Situação na Comissão:
Concluída
Data Relatório Final:
2003.04.02
Data de envio ao PAR:
2003.04.23
VIII
-
Comissao de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades E Garantias
Situação na Comissão:
Concluída
VII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Dir., Liberd. E Garantias
Data de Baixa à Comissão:
1996.10.10
Situação na Comissão:
Concluída