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Petição Nº 167/VII/4
Pretendem a criação de um Regime Especial de Segurança Social para os pequenos e médios agricultores.
1° Peticionante: 
Confederação Nacional da Agricultura
Entrada na AR: 
1999.03.31
N° de Assinaturas: 
5000
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VIII - Comissao de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Data de Baixa à Comissão: 
2000.01.18
Admitida em:  
2000.01.18
Arquivada em: 
2000.04.06
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Agostinho Lopes (PCP)
Nomeado em:  2000.01.18
Data Relatório Final: 
2000.04.06
Data de envio ao PAR: 
2000.05.03
VII - Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Arquivada em: 
2000.04.06
Situação na Comissão:  Concluída