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Petição


Petição Nº 167/VII/4
Pretendem a criação de um Regime Especial de Segurança Social para os pequenos e médios agricultores.

1° Peticionante:  Confederação Nacional da Agricultura
Entrada na AR:  1999.03.31
N° de Assinaturas:  5000
N° de Assinaturas inicial:  0
Situação:  Concluída
[DAR II série B N.º22/VIII/1 2000.04.29]
 
Comissões a que baixou:
     
VIII - Comissao de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
 
Data de Baixa à Comissão:  2000.01.18
Admitida em:   2000.01.18
Arquivada em:  2000.04.06
Situação na Comissão:  Concluída

Relator:  Agostinho Lopes (PCP)
Nomeado em:  2000.01.18

Data Relatório Final:  2000.04.06
Data de envio ao PAR:  2000.05.03
 
VII - Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
 
Arquivada em:  2000.04.06
Situação na Comissão:  Concluída
 
Debate realizado em:  2000.05.05
[DAR I série N.º62/VIII/1 2000.05.06 (pág. 2476-2479)]
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