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Petição


Petição Nº 29/VIII/1
Solicitam que a Assembleia da República intervenha com vista à revisão do regime em que se processa a navegação ao largo do Cabo de S. Vicente de acordo com o que a este propósito recomenda o Centro Internacional de Luta Contra a Poluição do Atlântico Nordeste (CIPLAN).
Texto final [formato PDF]

1° Peticionante:  António Ventura Pina
Entrada na AR:  2000.06.05
N° de Assinaturas:  28635
N° de Assinaturas inicial:  0
Situação:  Concluída
[DAR II série B N.º31/VIII/1 2000.07.08]
 
Comissões a que baixou:
  
VIII - Comissao de Administraçao e Ordenamento do Territorio, P. Local e Ambiente
 
Data de Baixa à Comissão:  2000.07.13
Admitida em:   2000.07.05
Arquivada em:  2001.03.05
Situação na Comissão:  Concluída

Relator:  Heloísa Apolónia (PEV)
Nomeado em:  2000.07.13

Pedido de Informação a: Ministério Defesa Nacional em 2000.11.23
N° Oficio pedido: of 1631/com
Pedido de Informação a: em 2000.11.23
N° Oficio pedido: of 1631/COM

Data Relatório Final:  2001.03.05
Data de envio ao PAR:  2001.03.08
 
Debate realizado em:  2001.04.06
[DAR I série N.º70/VIII/2 2001.04.07 (pág. 2773-2776)]
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