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Petição Nº 533/XIII/3
Solicitam a reposição da taxa do IVA dos espetáculos nos 6%.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
APEFE – Associação de Promotores de Espetáculos Festivais e Eventos
Entrada na AR: 
2018.07.18
N° de Assinaturas: 
4254
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Data de Baixa à Comissão: 
2018.07.24
Admitida em:  
2018.09.26
Arquivada em: 
2019.01.16
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Cecília Meireles (CDS-PP)
Nomeado em:  2018.09.26
Pedido de Informação a:
MIN. DAS FINANÇAS em 2018.09.26
N° Oficio pedido:
154/COFMA/2018
Resposta em:
2018.10.25
Pedido de Informação a:
MIN. DA CULTURA em 2018.09.26
N° Oficio pedido:
154/COFMA/2018
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministro das Finanças
Outros documentos

Relatório Final
Data Relatório Final: 
2019.01.16
Data de envio ao PAR: 
2019.02.04