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Petição Nº 460/XIII/3
NAO ADOTO ESTE SILÊNCIO - adoções ilegais da IURD e abertura de uma Comissão de Inquérito Parlamentar
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Anabela da Piedade
Entrada na AR: 
2018.01.29
N° de Assinaturas: 
5787
Situação: 
Proposta para apreciação em plenário
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2018.02.01
Admitida em:  
2018.02.21
Arquivada em: 
2018.04.18
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Teresa Morais (PSD)
Nomeado em:  2018.02.21
Pedido de Informação a:
PGR - Procuradoria-Geral da República em 2018.03.08
N° Oficio pedido:
235/CACDLG/2018
Resposta em:
2018.03.21
Pedido de Informação a:
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL em 2018.03.08
N° Oficio pedido:
236/CACDLG/2018
Resposta em:
2018.03.28
Pedido de Informação a:
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em 2018.03.08
N° Oficio pedido:
237/CACDLG/2018
Resposta em:
2018.04.02
Data Relatório Final: 
2018.04.18
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2018.04.18