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Petição Nº 457/XIII/3
Alteração do Imposto Sobre Veículos.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Joaquim Marco Ferreira da Silva
Entrada na AR: 
2018.01.22
N° de Assinaturas: 
4369
Situação: 
Proposta para apreciação em plenário
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Data de Baixa à Comissão: 
2018.01.29
Admitida em:  
2018.02.07
Arquivada em: 
2018.04.04
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Pedidos de Informação

PI_Ministro das Finanças
Relator: 
Fernando Anastácio (PS)
Nomeado em:  2018.02.07
Pedido de Informação a:
MIN. DAS FINANÇAS em 2018.02.08
N° Oficio pedido:
50/COFMA/2018
Resposta em:
2018.03.06
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministro das Finanças
Outros documentos

Documentação complementar
Data Relatório Final: 
2018.04.04
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2018.04.04