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Petição Nº 338/XIII/2
Solicitam isenção de IVA nos serviços prestados nos Centros e Salas de Estudo e Explicações e dedução em sede de IRS enquanto despesas de educação.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
João Miguel Rodrigues Cavaco
Entrada na AR: 
2017.06.13
N° de Assinaturas: 
6021
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Data de Baixa à Comissão: 
2017.06.28
Admitida em:  
2017.07.19
Arquivada em: 
2018.01.31
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Pedido de Informação a:
MIN. DAS FINANÇAS em 2017.09.14
N° Oficio pedido:
239/COFMA/2017
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministro das Finanças
Data Relatório Final: 
2018.01.31
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2018.01.31