Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 238/XIII/2
Solicita a reavaliação do PENSE 2020, no que concerne à obrigação de atualização de conhecimentos na revalidação da carta de condução aos 65 anos.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
António Manuel da Silva Ângelo
Entrada na AR: 
2016.12.27
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Data de Baixa à Comissão: 
2017.01.06
Admitida em:  
2017.01.20
Arquivada em: 
2018.10.31
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
António Eusébio (PS)
Nomeado em:  2017.01.20
cessou funções em:  2018.09.19
Relator: 
Fernando Jesus (PS)
Nomeado em:  2018.09.19
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2018.11.07